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CNAE 2.3 · Seção I · Divisão 56

CNAE 5611-2/01: Restaurantes e similares

O CNAE 5611-2/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para restaurantes e similares. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFC-e.

Classe
5611-2
Divisão
56 · Restaurantes e alimentação
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFC-e

Descrição oficial do IBGE

5611-2/01 · RESTAURANTES E SIMILARES

Hierarquia: seção I (alojamento e alimentação), divisão 56 (alimentação), grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas) e classe 5611-2 (restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (15)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • A kilo; alimentação, comida, refeição
  • A peso; alimentação, comida, refeição
  • A quilo; serviço de alimentação
  • Alimentação com serviço completo; serviços de
  • Churrascaria; serviço de alimentação
  • Exploração de vagões-restaurantes, por terceiros; serviço de alimentação
  • Pensão; serviço de alimentação
  • Pizzaria com serviço completo; serviço de alimentação
  • Restaurante com serviço completo
  • Restaurante por comida a quilo; serviço de
  • Restaurantes e bares em embarcações explorados por terceiros; serviço de
  • Restaurantes e similares
  • Rotisseria; serviço de alimentação
  • Self-service; serviço de alimentação
  • Trattoria; serviço de alimentação

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5611-2/01

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo

Esta subclasse compreende ainda:

  • os restaurantes self-service ou de comida a quilo
  • as atividades de restaurante e bares em embarcações explorados por terceiros

Notas da classe 5611-2

Esta classe compreende:

  • as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo
  • as atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo, tais como choperias, whiskerias e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Esta classe compreende ainda:

  • o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como: lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de sucos, botequins e similares
  • os restaurantes self-service ou de comida a quilo
  • as atividades de restaurantes e bares em embarcações exploradas por terceiros
  • as sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não

Esta classe NÃO compreende:

  • Os trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato (56.12-1)
  • a fabricação de sorvetes (10.53-8)

O CNAE 5611-2/01 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Proprietário(a) de restaurante independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NFC-e

Refeição e bebida vendidas ao consumidor são tratadas como venda de mercadoria (ICMS) e costumam sair com NFC-e (modelo 65) no fechamento da conta ou do pedido de delivery. Venda para empresa com CNPJ pode sair com NF-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 56: restaurantes e alimentação

Restaurante, lanchonete, bar e delivery têm dois controles que decidem a margem: a ficha técnica de cada prato e o CMV (custo da mercadoria vendida). Exemplo: um prato vendido a R$ 45 com R$ 15 de insumos tem CMV de 33%; se o fornecedor aumenta a carne e ninguém revê a ficha, a margem cai sem ninguém perceber. Na operação, a comanda por mesa, o pedido de delivery e o caixa precisam conversar, e cada venda ao consumidor sai com NFC-e.

Classe 5611-2 e subclasses vizinhas

Anterior: 5590-6/99 outros alojamentosPróxima: 5611-2/03 lanchonetes, casas de chá, de sucos

Todas as subclasses da divisão 56 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 5611-2/01 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Proprietário(a) de restaurante independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

5611-2/01 ou 5611-2/03: qual usar?

Os dois estão na classe 5611-2 (restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas). O 5611-2/01 cobre restaurantes e similares; o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Quem tem o CNAE 5611-2/01 emite NFC-e ou NFS-e?

Refeição e bebida vendidas ao consumidor são tratadas como venda de mercadoria (ICMS) e costumam sair com NFC-e (modelo 65) no fechamento da conta ou do pedido de delivery. Venda para empresa com CNPJ pode sair com NF-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Cantinas italianasCNAE principal mais comum

    Subclasse da cantina com salão e serviço de mesa.

  • ChurrascariasCNAE principal mais comum

    Restaurante com serviço completo, inclusive rodízio.

  • EspetariasCNAE principal mais comum

    Casa com serviço de mesa e refeições.

  • GaleteriasCNAE principal mais comum

    Código do salão de rodízio de galeto com serviço à mesa.

  • PizzariasCNAE principal mais comum

    Pizzaria com salão e serviço de mesa.

  • RestaurantesCNAE principal mais comum

    Restaurante com serviço completo, inclusive self-service e comida a quilo.

  • Restaurantes árabesCNAE principal mais comum

    Código do restaurante com serviço de mesa.

  • Restaurantes chinesesCNAE principal mais comum

    Código do restaurante chinês com salão.

Outros segmentos com este código: Restaurantes de frutos do mar, Restaurantes japoneses, Restaurantes mexicanos, Restaurantes nordestinos, Restaurantes peruanos, Restaurantes por quilo, Restaurantes veganos, Bares, Cafés coloniais, Creperias, Esfiharias, Hamburguerias, Marmitarias, Pesque-pagues, Quiosques e barracas de praia, Resorts, Rotisserias.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Comanda eletrônica

    Pedidos de mesa e de balcão registrados em comanda no sistema e fechados no caixa, com NFC-e, estoque e financeiro no mesmo ERP.

  • Sistema de delivery

    Pedidos de delivery registrados no mesmo ERP do balcão e da comanda, com nota fiscal, estoque e financeiro juntos.

  • NFC-e

    NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

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