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CNAE 2.3 · Seção I · Divisão 56

CNAE 5611-2/03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

O CNAE 5611-2/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Pela nota oficial, o código compreende o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como. No Anexo XI, três ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFC-e.

Classe
5611-2
Divisão
56 · Restaurantes e alimentação
Pode ser MEI
Sim (3 ocupações)
Documento típico
NFC-e

Descrição oficial do IBGE

5611-2/03 · LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

Hierarquia: seção I (alojamento e alimentação), divisão 56 (alimentação), grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas) e classe 5611-2 (restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (20)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Alimentação sem serviço completo; serviço de
  • Açaiteria; serviço de alimentação
  • Bar sem serviço completo
  • Birosca; serviço de alimentação
  • Browneria; serviço de alimentação
  • Cafeteria; serviços de
  • Caldo de cana; serviço de alimentação
  • Casa de doces e salgados; serviço de alimentação
  • Casa de suco; serviço de alimentação
  • Casas de chá
  • Fast-food; serviço de alimentação
  • Gelateria; serviço de alimentação
  • Hamburgueria; serviço de alimentação
  • Lancheria; serviço de alimentação
  • Lanchonete; serviço de alimentação
  • Paleteria; serviço de alimentação
  • Pastelaria; serviço de alimentação
  • Pizzaria (tipo fast- food); serviço de alimentação
  • Sorveteria com fabricação no local; serviço de alimentação
  • Sorveteria; serviço de alimentação

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5611-2/03

Esta subclasse compreende:

  • o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como:
    • lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares
    • sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o serviço ambulante de alimentação (5612-1/00)
  • as cantinas privativas e estabelecimentos especializados na venda de bebidas alcoólicas (5620-1/03) e (5611-2/02)
  • a fabricação de sorvetes (1053-8/00)

Notas da classe 5611-2

Esta classe compreende:

  • as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo
  • as atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem serviço de alimentação, com ou sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo, tais como choperias, whiskerias e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Esta classe compreende ainda:

  • o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como: lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de sucos, botequins e similares
  • os restaurantes self-service ou de comida a quilo
  • as atividades de restaurantes e bares em embarcações exploradas por terceiros
  • as sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não

Esta classe NÃO compreende:

  • Os trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato (56.12-1)
  • a fabricação de sorvetes (10.53-8)

O CNAE 5611-2/03 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Proprietário(a) de casa de chá independenteNãoSim
Proprietário(a) de casa de sucos independenteNãoSim
Proprietário(a) de lanchonete independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NFC-e

Refeição e bebida vendidas ao consumidor são tratadas como venda de mercadoria (ICMS) e costumam sair com NFC-e (modelo 65) no fechamento da conta ou do pedido de delivery. Venda para empresa com CNPJ pode sair com NF-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 56: restaurantes e alimentação

Restaurante, lanchonete, bar e delivery têm dois controles que decidem a margem: a ficha técnica de cada prato e o CMV (custo da mercadoria vendida). Exemplo: um prato vendido a R$ 45 com R$ 15 de insumos tem CMV de 33%; se o fornecedor aumenta a carne e ninguém revê a ficha, a margem cai sem ninguém perceber. Na operação, a comanda por mesa, o pedido de delivery e o caixa precisam conversar, e cada venda ao consumidor sai com NFC-e.

Classe 5611-2 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 56 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 5611-2/03 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 3 ocupações à subclasse: Proprietário(a) de casa de chá independente; Proprietário(a) de casa de sucos independente; Proprietário(a) de lanchonete independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 5611-2/03 e o 5612-1/00?

O 5611-2/03 é lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; o 5612-1/00 é serviços ambulantes de alimentação. A nota oficial do IBGE diz que o 5611-2/03 não compreende o serviço ambulante de alimentação (5612-1/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Quem tem o CNAE 5611-2/03 emite NFC-e ou NFS-e?

Refeição e bebida vendidas ao consumidor são tratadas como venda de mercadoria (ICMS) e costumam sair com NFC-e (modelo 65) no fechamento da conta ou do pedido de delivery. Venda para empresa com CNPJ pode sair com NF-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • AçaiteriasCNAE principal mais comum

    Venda de açaí e lanches para consumo no local.

  • Cafés coloniaisCNAE principal mais comum

    Usado pelo café colonial servido à tarde como casa de chá; confirme com a contabilidade.

  • CafeteriasCNAE principal mais comum

    Cafeterias e casas de chá, sem serviço completo de restaurante.

  • Casas de cachorro-quenteCNAE principal mais comum

    Código da lanchonete de cachorro-quente com ponto fixo.

  • Casas de sucosCNAE principal mais comum

    A subclasse cita expressamente as casas de sucos.

  • CreperiasCNAE principal mais comum

    Para a creperia de balcão ou com serviço simples.

  • EmpadariasCNAE principal mais comum

    Abrange a casa de doces e salgados que vende empadas no balcão.

  • EsfihariasCNAE principal mais comum

    Esfiharia no formato lanchonete ou fast-food.

Outros segmentos com este código: Garapeiras e casas de caldo de cana, Hamburguerias, Lanchonetes, Pamonharias, Pastelarias, Salgaderias, Sorveterias, Tapiocarias, Arenas de laser tag, Casas de chá e lojas de chás, Cinemas de rua e de interior, Confeitarias, Docerias, Espaços kids e brinquedotecas, Lojas de cafés especiais, Lojas de jogos de tabuleiro, Padarias, Teatros e casas de espetáculo.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Comanda eletrônica

    Pedidos de mesa e de balcão registrados em comanda no sistema e fechados no caixa, com NFC-e, estoque e financeiro no mesmo ERP.

  • Sistema de delivery

    Pedidos de delivery registrados no mesmo ERP do balcão e da comanda, com nota fiscal, estoque e financeiro juntos.

  • NFC-e

    NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

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