CNAE 2.3 · Seção I · Divisão 55
CNAE 5590-6/99: Outros alojamentos não especificados anteriormente
O CNAE 5590-6/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outros alojamentos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a atividade de alojamento em dormitórios. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 5590-6
- Divisão
- 55 · Hotéis e hospedagem
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
5590-6/99 · OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção I (alojamento e alimentação), divisão 55 (alojamento), grupo 55.9 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente) e classe 5590-6 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alojamento em casa sobre rodas; serviços de
- Alojamento para estudantes
- Cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento
- Casa de estudante
- Dormitório; serviço de alojamento
- Estalagem; serviço de alojamento
- Exploração de vagões-leito, por terceiros; serviços de
- Fornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; atividades de
- Hospedaria
- Pensionato
- República de estudantes; serviço de alojamento
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5590-6/99
Esta subclasse compreende:
- a atividade de alojamento em dormitórios
- o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- a exploração de vagões-leito por terceiros
- as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Esta subclasse NÃO compreende:
- as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- as atividades das pensões (5590-6/03)
- os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Notas da classe 5590-6
Esta classe compreende:
- as atividades das pensões (alojamento), dormitórios, campings (acampamentos), albergues (exceto assistenciais)
- o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- os alojamentos coletivos não-turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- a exploração de vagões-leitos por terceiros
- as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Esta classe NÃO compreende:
- os alojamentos especializados para deficientes físicos e casas geriátricas, etc. (87.11-5)
- as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
- a atividade de aluguel de imóveis (68.10-2)
O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de hospedaria independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 55: hotéis e hospedagem
Hotel, pousada, hostel e motel vendem diária, mas o dinheiro também entra pelo frigobar, pelo restaurante e pelos extras lançados na conta do hóspede. O fechamento da conta no check-out precisa juntar tudo sem esquecer item. Reserva com sinal, cancelamento e no-show pedem regra clara e controle de quem pagou o quê. Na alta temporada, a diferença entre lucro e prejuízo está no preço da diária ajustado pela ocupação.
Classe 5590-6 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 55 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Proprietário(a) de hospedaria independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 5590-6/99 e o 5590-6/01?
O 5590-6/99 é outros alojamentos não especificados anteriormente; o 5590-6/01 é albergues, exceto assistenciais. A nota oficial do IBGE diz que o 5590-6/99 não compreende as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Empresa com CNAE 5590-6/99 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Administradoras de aluguel por temporadaCNAE principal mais comum
O IBGE coloca o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada aqui.
- Chalés e cabanas de hospedagemCNAE principal mais comum
Outros alojamentos, usada para chalés e cabanas; confirme.
- GlampingsCNAE principal mais comum
Outros alojamentos não especificados, para domos e cabanas.
- Colônias de férias e acampamentosCNAE secundário frequente
Quando há alojamento coletivo com pernoite fora do formato de camping.
- Pousadas de pescaCNAE secundário frequente
Outros alojamentos; alternativa para hospedagens simples.
- Repúblicas e pensõesCNAE secundário frequente
Alternativa para moradia estudantil com outro formato.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Comanda eletrônica
Pedidos de mesa e de balcão registrados em comanda no sistema e fechados no caixa, com NFC-e, estoque e financeiro no mesmo ERP.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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