Modelo gratuito em Word
Modelo de contrato de prestação de serviço simples
Um contrato de prestação de serviço define quem contrata, quem executa, o que será feito, em quanto tempo, por quanto e como o acordo termina. Este modelo em Word é genérico e enxuto, pensado para serviços pontuais ou por prazo definido entre empresa e cliente, com base nos artigos 593 a 609 do Código Civil. Ele não cobre relação de emprego nem setores com lei própria e deve ser revisado por um advogado antes da assinatura.
Atenção: este é um modelo genérico, não um parecer jurídico. Contratos mal ajustados geram prejuízo: peça a um advogado que revise e adapte as cláusulas ao seu caso antes de assinar.
Atualizado em
| Cláusula | O que definir |
|---|---|
| Partes | Nome ou razão social, CPF/CNPJ e endereço de contratante e contratado |
| 1ª Objeto | Descrição do serviço, entregas e local de execução |
| 2ª Prazo | Início e fim, ou a entrega que encerra o contrato |
| 3ª Preço e pagamento | Valor, parcelas, vencimentos, meio de pagamento e encargos de atraso |
| 4ª e 5ª Obrigações | O que cabe a cada parte |
| 6ª Encerramento | Aviso prévio e valores devidos ao encerrar |
| 7ª Disposições gerais | Natureza civil, cessão e alterações por escrito |
| 8ª Foro | Comarca que resolve disputas |
Como usar o modelo de contrato de prestação de serviço
- 1Baixe o .docx e qualifique as partes: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e representante.
- 2Descreva o serviço na cláusula 1ª com o máximo de detalhe: o que será entregue, onde e em que padrão.
- 3Preencha prazo, preço, parcelas, vencimentos e meio de pagamento; defina os encargos de atraso com seu advogado.
- 4Ajuste obrigações, aviso prévio de encerramento e foro.
- 5Leve o texto a um advogado, imprima em duas vias e colha as assinaturas das partes e de duas testemunhas.
O que vem no arquivo
- Contrato (.docx)Partes, oito cláusulas com campos entre colchetes, local e data, assinaturas das partes e de duas testemunhas.
Limitações do modelo
- Não serve para relação de emprego, que tem regras próprias da legislação trabalhista.
- Não cobre setores com lei específica, como construção por empreitada, saúde ou serviços financeiros.
- Não traz cláusulas de propriedade intelectual, proteção de dados ou garantias específicas.
- Não substitui a revisão de um advogado.
Quando vale passar para um sistema
O modelo resolve bem enquanto a rotina é simples. Costuma ser hora de mudar:
- Quando os contratos viram ordens de serviço e é preciso acompanhar etapas, prazos e status.
- Quando cada parcela do contrato precisa virar conta a receber e nota fiscal de serviço.
- Quando há muitos contratos ativos e fica difícil saber o que vence e o que já foi faturado.
Perguntas frequentes
Qual o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço?
O art. 598 do Código Civil diz que a prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos. Passado esse prazo, o contrato se dá por findo, ainda que a obra não tenha sido concluída. Para relações mais longas, renova-se o contrato.
Contrato de prestação de serviço cria vínculo de emprego?
O contrato em si é civil e o modelo diz isso. Mas o que define vínculo é a forma como o trabalho acontece na prática. Se houver dúvida, por exemplo com um prestador que trabalha só para você, com horário e subordinação, consulte um advogado trabalhista.
Precisa de testemunhas e reconhecimento de firma?
O modelo traz campo para duas testemunhas, que costumam ser usadas para facilitar uma eventual cobrança judicial. Se o reconhecimento de firma ou a assinatura eletrônica fazem sentido no seu caso, defina com seu advogado.
Posso assinar o contrato eletronicamente?
Sim, é comum salvar em PDF e assinar com uma assinatura eletrônica. Qual tipo usar depende do valor e do risco do contrato; vale confirmar com seu advogado.
O prestador precisa emitir nota fiscal?
Quando a emissão é obrigatória para o prestador, sim, e a cláusula 3ª já prevê isso. As regras da nota de serviço dependem do município e do regime tributário; confirme com o contador.
Por que o modelo é tão simples?
Porque um contrato longo e genérico tende a ter cláusulas que não se aplicam ao seu caso. O modelo cobre o essencial para que o advogado acrescente só o que o seu serviço exige.
Fontes oficiais
Consultadas em 02/10/2026.
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