Tabela CEST · Anexo V do Convênio ICMS 142/2018
Tabela CEST de cigarros e derivados do fumo (segmento 04)
O segmento 04 da tabela CEST, Anexo V do Convênio ICMS 142/2018, tem só dois códigos: 04.001.00 para charutos, cigarrilhas e cigarros (NCM 2402) e 04.002.00 para tabaco para fumar (NCM 2403.1). Tabacarias e lojas de conveniência que vendem esses produtos informam um deles em cada item da nota.
- Segmento
- 04 · Cigarros e outros produtos derivados do fumo
- Códigos em vigor
- 2
- Conferido no Confaz
- 03/10/2026
Como funciona o CEST de cigarros e fumo
O NCM 2402 aparece no nível de posição, então alcança todas as subposições de charutos, cigarrilhas e cigarros. O 2403.1 cobre o tabaco para fumar, mesmo com sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.
Isqueiros, sedas e outros acessórios de tabacaria não estão neste anexo. O papel para cigarro, por exemplo, tem CEST no segmento 14 (14.013.00), e acendedores aparecem em autopeças (01.086.00).
Exemplos comentados
CEST 04.001.00 · NCM 2402
“Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos”
Cigarro, charuto e cigarrilha, de tabaco ou de sucedâneos.
CEST 04.002.00 · NCM 2403.1
“Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção”
Fumo para cachimbo, de enrolar e outros tabacos para fumar da subposição 2403.1.
Tabela CEST do segmento 04: 2 códigos
CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo V do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.
| CEST | NCM/SH | Descrição |
|---|---|---|
| 04.001.00 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos |
| 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção |
Na nota fiscal
O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 0400100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
- MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)
O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.
Outros segmentos da tabela CEST
- 01 autopeças
- 02 bebidas alcoólicas
- 03 cervejas, refrigerantes e águas
- 05 cimento
- 06 combustíveis e lubrificantes
- 07 energia elétrica
- 08 ferramentas
- 09 lâmpadas, reatores e starter
- 10 materiais de construção
- 11 materiais de limpeza
- 12 materiais elétricos
- 13 medicamentos
- 14 papéis, plásticos, cerâmicas e vidros
- 16 pneus e câmaras de ar
- 17 produtos alimentícios
- 19 papelaria
- 20 perfumaria, higiene e cosméticos
- 21 eletrônicos e eletrodomésticos
- 22 rações para animais domésticos
- 23 sorvetes
- 24 tintas e vernizes
- 25 veículos automotores
- 26 motos e veículos de duas e três rodas
- 28 venda porta a porta
Perguntas frequentes
Qual o CEST do cigarro?
O 04.001.00, que reúne charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou de sucedâneos, NCM 2402.
Seda e papel para cigarro estão no segmento 04?
Não. O papel para cigarro tem o CEST 14.013.00, no segmento de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros, com NCM 4813.10.00.
Quantos códigos CEST tem o segmento 04?
O Anexo V do Convênio ICMS 142/2018 tem 2 códigos em vigor no segmento 04 (Cigarros e outros produtos derivados do fumo), com 2 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.