Tabela CEST · Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
Tabela CEST de medicamentos e produtos farmacêuticos (segmento 13)
Medicamentos e outros produtos farmacêuticos usam CEST do segmento 13, no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018. São 33 códigos. Os medicamentos das posições 3003 e 3004 são separados por tipo (referência, genérico, similar ou outros) e pela lista em que se enquadram: positiva, negativa ou neutra.
- Segmento
- 13 · Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
- Códigos em vigor
- 33
- Conferido no Confaz
- 03/10/2026
Como funciona o CEST de medicamentos
A combinação define o código. Um genérico da lista positiva usa o 13.002.00; o mesmo tipo na lista negativa, o 13.002.01; na neutra, o 13.002.02. Os termos positiva, negativa e neutra se referem à classificação do medicamento para PIS e Cofins; confira a lista do produto com o fornecedor e com a contabilidade.
Além dos medicamentos, o anexo traz anticoncepcionais hormonais, vitaminas, contrastes, vacinas, curativos, algodão e gaze, luvas cirúrgicas e de procedimento, preservativos, seringas, agulhas e DIU.
Apesar do nome do segmento falar em uso veterinário, as descrições dos medicamentos, soros e vacinas trazem "exceto para uso veterinário". Medicamento de uso exclusivamente veterinário, portanto, não se enquadra nesses itens.
Exemplos comentados
CEST 13.002.00 · NCM 3003, 3004
“Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário”
Medicamento genérico da lista positiva.
CEST 13.001.01 · NCM 3003, 3004
“Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário”
Medicamento de referência da lista negativa.
CEST 13.006.00 · NCM 2936
“Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra”
Vitaminas e provitaminas da posição 2936, lista neutra.
CEST 13.014.00 · NCM 9018.31
“Seringas, mesmo com agulhas - neutra”
Seringas, com ou sem agulha, lista neutra.
Tabela CEST do segmento 13: 33 códigos
CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.
Digite um NCM (ex.: 2203.00.00), um CEST ou o nome do produto.
| CEST | NCM/SH | Descrição |
|---|---|---|
| 13.001.00 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário |
| 13.001.01 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário |
| 13.001.02 | 3003 3004 | Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário |
| 13.002.00 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário |
| 13.002.01 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário |
| 13.002.02 | 3003 3004 | Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário |
| 13.003.00 | 3003 3004 | Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário |
| 13.003.01 | 3003 3004 | Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário |
| 13.003.02 | 3003 3004 | Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário |
| 13.004.00 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário |
| 13.004.01 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário |
| 13.004.02 | 3003 3004 | Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário |
| 13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. |
| 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. |
| 13.005.02 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva. |
| 13.005.03 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa. |
| 13.005.04 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva. |
| 13.005.05 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa. |
| 13.006.00 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra |
| 13.007.00 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva |
| 13.007.01 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa |
| 13.008.00 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva |
| 13.008.01 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa |
| 13.009.00 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; |
| 13.009.01 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; |
| 13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva |
| 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa |
| 13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra |
| 13.012.00 | 4015.12.00 4015.19.00 | Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra |
| 13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo – neutra |
| 13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas - neutra |
| 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas - neutra |
| 13.016.00 | 3926.90.90 9018.90.99 | Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra |
Na nota fiscal
O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 1300100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
- MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)
O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.
Outros segmentos da tabela CEST
- 01 autopeças
- 02 bebidas alcoólicas
- 03 cervejas, refrigerantes e águas
- 04 cigarros e fumo
- 05 cimento
- 06 combustíveis e lubrificantes
- 07 energia elétrica
- 08 ferramentas
- 09 lâmpadas, reatores e starter
- 10 materiais de construção
- 11 materiais de limpeza
- 12 materiais elétricos
- 14 papéis, plásticos, cerâmicas e vidros
- 16 pneus e câmaras de ar
- 17 produtos alimentícios
- 19 papelaria
- 20 perfumaria, higiene e cosméticos
- 21 eletrônicos e eletrodomésticos
- 22 rações para animais domésticos
- 23 sorvetes
- 24 tintas e vernizes
- 25 veículos automotores
- 26 motos e veículos de duas e três rodas
- 28 venda porta a porta
Perguntas frequentes
Como escolher entre positiva, negativa e neutra?
Pela classificação do medicamento para PIS e Cofins, que deve ser conferida com o fornecedor e a contabilidade. Cada combinação de tipo (referência, genérico, similar, outros) e lista tem um CEST próprio no Anexo XIV.
Medicamento veterinário tem CEST do segmento 13?
Os itens de medicamentos, soros e vacinas do Anexo XIV dizem "exceto para uso veterinário". Para produto veterinário, procure o NCM nos outros anexos e confirme com a contabilidade.
Qual o CEST do medicamento genérico?
Depende da lista: 13.002.00 (positiva), 13.002.01 (negativa) ou 13.002.02 (neutra), com NCM 3003 ou 3004.
Quantos códigos CEST tem o segmento 13?
O Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018 tem 33 códigos em vigor no segmento 13 (Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário), com 15 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.
Segmentos que usam com frequência
- Farmácias
- Farmácias de manipulação
- Distribuidoras de produtos hospitalares
- Lojas de artigos médico-hospitalares
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