Referência fiscal
CST 70: redução de base de cálculo com ICMS-ST
O CST 70 combina dois tratamentos: a operação própria tem redução de base de cálculo e o emitente é substituto tributário, retendo o ICMS-ST das etapas seguintes. A redução pode alcançar só o ICMS próprio ou também a base do ST (pRedBCST), conforme a legislação do produto.
Descrição oficial do CST 70 do ICMS
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I – Código de Situação Tributária, Tabela B – Tributação pelo ICMS (redação do Ajuste SINIEF 39/23, efeitos a partir de 01/12/2023, com as revogações do Ajuste SINIEF 20/24) e Anexo III – CRT. Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: ICMS70 (pRedBC e campos do ICMS-ST)
Quando usar
- Indústria ou atacadista substituto vende produto com redução de base prevista na legislação.
Quando não usar
- Redução de base sem ST (use 20).
- ST sem redução (use 10).
- Revenda de produto com ST já retido (use 60).
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: um fabricante de um produto com redução de base no regulamento da UF e sujeito a ST vende a um varejista. A NF-e sai com CFOP 5401 e CST 70, com pRedBC no ICMS próprio, o ICMS-ST calculado e o CEST informado. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 70 do ICMS
- CFOP 5401venda de produção própria com ST, como substituto
- CFOP 5403venda de mercadoria de terceiros com ST, como substituto
- CFOP 6403venda com ST para outro estado, como substituto
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- ICMS próprio diferente de base reduzida × alíquota (rejeição 528).
- Faltar o CEST (rejeição 806).
- Faltar o ICMS desonerado ou o motivo onde a UF exige (rejeição 627).
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I – Código de Situação Tributária, Tabela B – Tributação pelo ICMS (redação do Ajuste SINIEF 39/23, efeitos a partir de 01/12/2023, com as revogações do Ajuste SINIEF 20/24) e Anexo III – CRT (consultado em 02/10/2026)
- Ajuste SINIEF 01/23 – acrescenta os CST 02, 15, 53 e 61 (tributação monofásica sobre combustíveis) (consultado em 02/10/2026)
- Ajuste SINIEF 20/24 – revoga os CST 12, 13, 52, 72 e 74 que o Ajuste SINIEF 39/23 havia criado (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2023.001 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Convênio ICMS 199/22 – ICMS monofásico sobre diesel, biodiesel e GLP/GLGN (consultado em 02/10/2026)
- Convênio ICMS 15/23 – ICMS monofásico sobre gasolina e etanol anidro combustível (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 149, § 2º, I (contribuições não incidem sobre receitas de exportação) e art. 150, VI, "d" (imunidade de livros, jornais e periódicos) (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.51 – IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 70 do ICMS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST ICMS.
Perguntas frequentes
Existem os CST 72 e 74?
Não. Foram criados pelo Ajuste SINIEF 39/23 (redução com ST antecedente e concomitante) e revogados pelo Ajuste SINIEF 20/24 sem produzir efeitos.
A redução do CST 70 vale para o ICMS-ST?
Depende da legislação do produto. O grupo ICMS70 tem campos separados para a redução da base própria (pRedBC) e da base do ST (pRedBCST).
O CST 70 vai na NFC-e?
Não. Na NFC-e, a regra N12-30 do MOC (atualizada pela NT 2023.001) só aceita os CST 00, 20, 40, 41, 60 e 61; o 90 depende da UF (rejeição 766).
O CST 70 exige cBenef?
Depende da UF, pela regra N12-84 do MOC (rejeição 930).
Quando trocar o 70 pelo 10?
Quando a redução de base deixar de valer para o produto. Confirme com a sua contabilidade: o tratamento muda conforme a UF, o produto e o regime tributário da empresa.
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