Tabela CEST · Anexo X do Convênio ICMS 142/2018

Tabela CEST de lâmpadas, reatores e starter (segmento 09)

Lâmpadas, reatores e starter usam o segmento 09 da tabela CEST, Anexo X do Convênio ICMS 142/2018, com cinco códigos: lâmpadas elétricas (09.001.00), lâmpadas eletrônicas (09.002.00), reatores (09.003.00), starter (09.004.00) e lâmpadas de LED (09.005.00, NCM 8539.52.00).

Segmento: 09 · Lâmpadas, reatores e “starter”
Códigos em vigor: 5
Conferido no Confaz: 03/10/2026

Como funciona o CEST de lâmpadas, reatores e starter

A lâmpada de LED tem código próprio, o 09.005.00, ligado ao NCM 8539.52.00. As demais lâmpadas elétricas da posição 8539 ficam no 09.001.00, e as lâmpadas eletrônicas da posição 8540, no 09.002.00.

Luminárias, lustres, abajures e o diodo LED como componente não estão aqui. Eles aparecem no segmento 21, de eletrônicos, nos CEST 21.117.00 e 21.122.00 a 21.125.00. Faróis e lâmpadas de uso automotivo também têm itens em autopeças (01.070.00 e 01.071.00).

Exemplos comentados

CEST 09.005.00 · NCM 8539.52.00
“Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)”
Lâmpada de LED, NCM 8539.52.00.
CEST 09.003.00 · NCM 8504.10.00
“Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas”
Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga, NCM 8504.10.00.
CEST 09.001.00 · NCM 8539
“Lâmpadas elétricas”
Demais lâmpadas elétricas da posição 8539.

Tabela CEST do segmento 09: 5 códigos

CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo X do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.

CEST	NCM/SH	Descrição
09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas
09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
09.004.00	8536.50	“Starter”
09.005.00	8539.52.00	Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)

Na nota fiscal

O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 0900100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.

Fontes oficiais

Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)

O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.

Outros segmentos da tabela CEST

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Perguntas frequentes

Qual o CEST da lâmpada de LED?

O 09.005.00, "Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)", NCM 8539.52.00.

Luminária usa o CEST de lâmpadas?

Não. Luminárias, lustres e abajures estão no segmento 21 (CEST 21.122.00 a 21.125.00, posição 9405).

Quantos códigos CEST tem o segmento 09?

O Anexo X do Convênio ICMS 142/2018 tem 5 códigos em vigor no segmento 09 (Lâmpadas, reatores e “starter”), com 5 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.

Segmentos que usam com frequência

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