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Tabela CEST · Anexo XV do Convênio ICMS 142/2018

Tabela CEST de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (segmento 14)

O segmento 14 da tabela CEST, Anexo XV do Convênio ICMS 142/2018, reúne utensílios de mesa e cozinha de vidro, plástico, porcelana e cerâmica, descartáveis de papel, filtros de café, velas para filtro, lonas plásticas e papel para cigarro. São 14 códigos.

Segmento
14 · Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
Códigos em vigor
14
Conferido no Confaz
03/10/2026

Como funciona o CEST de papéis, plásticos, cerâmicas e vidros

É o anexo das utilidades domésticas. Os utensílios de plástico são separados em não descartáveis (14.006.00) e descartáveis (14.006.01), ambos com NCM 3924.10.00. Pratos, copos e bandejas de papel ou cartão estão no 14.012.00.

Lonas e artefatos de higiene de plástico aparecem aqui com a ressalva "exceto os para uso na construção"; os destinados à obra ficam no segmento 10.

Exemplos comentados

  • CEST 14.006.01 · NCM 3924.10.00

    “Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis”

    Pratos, talheres e copos de plástico descartáveis.

  • CEST 14.002.00 · NCM 7013.37.00

    “Outros copos, exceto de vitrocerâmica”

    Copos de vidro, exceto de vitrocerâmica.

  • CEST 14.011.00 · NCM 4823.20.9

    “Filtros descartáveis para coar café ou chá”

    Filtros de papel descartáveis para café ou chá.

  • CEST 14.013.00 · NCM 4813.10.00

    “Papel para cigarro”

    Papel para cigarro, NCM 4813.10.00.

Tabela CEST do segmento 14: 14 códigos

CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo XV do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.

Digite um NCM (ex.: 2203.00.00), um CEST ou o nome do produto.

CESTNCM/SHDescrição
14.001.007013Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
14.002.007013.37.00Outros copos, exceto de vitrocerâmica
14.003.007013.42.90Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
14.004.003919
3920
3921
Lonas plásticas, exceto as para uso na construção
14.005.003924Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
14.006.003924.10.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis
14.006.013924.10.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis
14.007.006911.10.10Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos
14.008.006911.10.90Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos
14.009.006912.00.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
14.010.006912.00.00Velas para filtros
14.011.004823.20.9Filtros descartáveis para coar café ou chá
14.012.004823.6Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
14.013.004813.10.00Papel para cigarro

Na nota fiscal

O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 1400100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.

Fontes oficiais

O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.

Outros segmentos da tabela CEST

Voltar à tabela CEST completa, com busca por NCM

Perguntas frequentes

Qual o CEST de copo descartável de plástico?

Utensílios de mesa ou de cozinha de plástico descartáveis usam o 14.006.01, NCM 3924.10.00. Se forem de papel ou cartão, o 14.012.00.

Qual o CEST do filtro de café de papel?

O 14.011.00, "Filtros descartáveis para coar café ou chá", NCM 4823.20.9.

Quantos códigos CEST tem o segmento 14?

O Anexo XV do Convênio ICMS 142/2018 tem 14 códigos em vigor no segmento 14 (Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros), com 14 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.

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