Tabela CEST · Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018
Tabela CEST de tintas e vernizes (segmento 24)
Tintas e vernizes usam CEST do segmento 24, no Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018. São quatro códigos: tintas e vernizes (24.001.00), pó xadrez em embalagem de até 1 kg (24.002.00) ou acima de 1 kg (24.002.01) e corantes para bases, tintas e vernizes (24.003.00).
- Segmento
- 24 · Tintas e vernizes
- Códigos em vigor
- 4
- Conferido no Confaz
- 03/10/2026
Como funciona o CEST de tintas e vernizes
O 24.001.00 cobre as posições 3208, 3209 e 3210.00, o que inclui tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos, em meio aquoso ou não. Os corantes de sistemas tintométricos ficam no 24.003.00.
A tinta guache escolar não está aqui: ela tem o CEST 19.001.00, na papelaria. Massa corrida, selador e solventes precisam ser conferidos pelo NCM; só levam CEST se aparecerem em algum anexo.
Exemplos comentados
CEST 24.001.00 · NCM 3208, 3209, 3210.00
“Tintas, vernizes”
Tintas e vernizes das posições 3208, 3209 e 3210.00.
CEST 24.003.00 · NCM 3204, 3205.00.00, 3206, 3212
“Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes”
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes.
CEST 24.002.00 · NCM 2821, 3204.17.00, 3206
“Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10”
Pó xadrez em embalagem de até 1 kg.
Tabela CEST do segmento 24: 4 códigos
CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.
| CEST | NCM/SH | Descrição |
|---|---|---|
| 24.001.00 | 3208 3209 3210.00 | Tintas, vernizes |
| 24.002.00 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 |
| 24.002.01 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 |
| 24.003.00 | 3204 3205.00.00 3206 3212 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
Na nota fiscal
O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 2400100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
- MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)
O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.
Outros segmentos da tabela CEST
- 01 autopeças
- 02 bebidas alcoólicas
- 03 cervejas, refrigerantes e águas
- 04 cigarros e fumo
- 05 cimento
- 06 combustíveis e lubrificantes
- 07 energia elétrica
- 08 ferramentas
- 09 lâmpadas, reatores e starter
- 10 materiais de construção
- 11 materiais de limpeza
- 12 materiais elétricos
- 13 medicamentos
- 14 papéis, plásticos, cerâmicas e vidros
- 16 pneus e câmaras de ar
- 17 produtos alimentícios
- 19 papelaria
- 20 perfumaria, higiene e cosméticos
- 21 eletrônicos e eletrodomésticos
- 22 rações para animais domésticos
- 23 sorvetes
- 25 veículos automotores
- 26 motos e veículos de duas e três rodas
- 28 venda porta a porta
Perguntas frequentes
Qual o CEST de tinta?
Tintas e vernizes das posições 3208, 3209 e 3210.00 usam o 24.001.00.
Tinta guache usa o segmento 24?
Não. Tinta guache está na papelaria, CEST 19.001.00, NCM 3213.10.00.
Quantos códigos CEST tem o segmento 24?
O Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018 tem 4 códigos em vigor no segmento 24 (Tintas e vernizes), com 9 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.
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