Tabela CEST · Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018
Tabela CEST de combustíveis e lubrificantes (segmento 06)
Combustíveis e lubrificantes usam CEST do segmento 06, no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018. São 42 códigos que separam gasolina A e C, comum e Premium, diesel por tipo de mistura e teor de enxofre, GLP dentro e fora do botijão de 13 kg, gás natural, etanol, biodiesel, óleos lubrificantes e graxa.
- Segmento
- 06 · Combustíveis e lubrificantes
- Códigos em vigor
- 42
- Conferido no Confaz
- 03/10/2026
Como funciona o CEST de combustíveis e lubrificantes
A especificação do item faz muito trabalho neste anexo. O diesel, por exemplo, tem doze códigos dentro do item 06.006, com NCM 2710.19.2 (o óleo combustível pesado usa 2710.19.22): diesel A e B, S10 ou não, mistura obrigatória, autorizativa ou experimental, além do marítimo e de outros óleos combustíveis.
Combustíveis e lubrificantes estão entre os segmentos que a cláusula quinta do Convênio ICMS 142/2018 manda tratar em convênio específico. Ou seja, a tabela de CEST é esta, mas as regras de ST do setor vêm de outro acordo, e o convênio geral só se aplica de forma subsidiária. Confirme com a contabilidade qual norma rege a sua operação.
Para lojas de autopeças e oficinas, o item mais comum é o 06.007.00, de óleos lubrificantes (NCM 2710.19.3), e o 06.008.01, de graxa lubrificante.
Exemplos comentados
CEST 06.002.01 · NCM 2710.12.59
“Gasolina automotiva C, exceto Premium”
Gasolina C comum, a que chega à bomba. A Premium C é 06.002.03.
CEST 06.006.05 · NCM 2710.19.2
“Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)”
Diesel B S10 com mistura obrigatória de biodiesel.
CEST 06.011.00 · NCM 2711.19.10
“Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)”
GLP em botijão de 13 kg. Fora do botijão de 13 kg, 06.011.01.
CEST 06.007.00 · NCM 2710.19.3
“Óleos lubrificantes”
Óleos lubrificantes, NCM 2710.19.3.
Tabela CEST do segmento 06: 42 códigos
CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.
Digite um NCM (ex.: 2203.00.00), um CEST ou o nome do produto.
| CEST | NCM/SH | Descrição |
|---|---|---|
| 06.001.00 | 2207.10.10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível) |
| 06.001.01 | 2207.10.90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível) |
| 06.002.00 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A, exceto Premium |
| 06.002.01 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C, exceto Premium |
| 06.002.02 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A Premium |
| 06.002.03 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C Premium |
| 06.003.00 | 2710.12.51 | Gasolina de aviação |
| 06.004.00 | 2710.19.19 | Querosenes, exceto de aviação |
| 06.005.00 | 2710.19.11 | Querosene de aviação |
| 06.006.00 | 2710.19.2 | Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo |
| 06.006.01 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) |
| 06.006.02 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) |
| 06.006.03 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) |
| 06.006.04 | 2710.19.2 | Óleo diesel A S10 |
| 06.006.05 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) |
| 06.006.06 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) |
| 06.006.07 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) |
| 06.006.08 | 2710.19.2 | Óleo Diesel Marítimo |
| 06.006.09 | 2710.19.2 | Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 |
| 06.006.10 | 2710.19.2 | Óleo combustível derivado de xisto |
| 06.006.11 | 2710.19.22 | Óleo combustível pesado |
| 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleos lubrificantes |
| 06.008.00 | 2710.19.9 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes |
| 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxa lubrificante |
| 06.009.00 | 2710.9 | Resíduos de óleos |
| 06.010.00 | 2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto. |
| 06.011.00 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) |
| 06.011.01 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg |
| 06.011.02 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) |
| 06.011.03 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg |
| 06.011.04 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) |
| 06.011.05 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg |
| 06.011.06 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas) |
| 06.011.07 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg |
| 06.012.00 | 2711.11.00 | Gás Natural Liquefeito |
| 06.013.00 | 2711.21.00 | Gás Natural Gasoso |
| 06.014.00 | 2711.29.90 | Gás de xisto |
| 06.015.00 | 2713 | Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 06.016.00 | 3826.00.00 | Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
| 06.017.00 | 3403 | Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 06.018.00 | 2710.20.00 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos |
| 06.019.00 | 2710 | Naftas, exceto a Nafta petroquímica. |
Na nota fiscal
O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 0600100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
- MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)
O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.
Outros segmentos da tabela CEST
- 01 autopeças
- 02 bebidas alcoólicas
- 03 cervejas, refrigerantes e águas
- 04 cigarros e fumo
- 05 cimento
- 07 energia elétrica
- 08 ferramentas
- 09 lâmpadas, reatores e starter
- 10 materiais de construção
- 11 materiais de limpeza
- 12 materiais elétricos
- 13 medicamentos
- 14 papéis, plásticos, cerâmicas e vidros
- 16 pneus e câmaras de ar
- 17 produtos alimentícios
- 19 papelaria
- 20 perfumaria, higiene e cosméticos
- 21 eletrônicos e eletrodomésticos
- 22 rações para animais domésticos
- 23 sorvetes
- 24 tintas e vernizes
- 25 veículos automotores
- 26 motos e veículos de duas e três rodas
- 28 venda porta a porta
Perguntas frequentes
Qual o CEST do gás de cozinha (botijão de 13 kg)?
O GLP em botijão de 13 kg usa o 06.011.00, NCM 2711.19.10. O mesmo produto em outras embalagens usa o 06.011.01. Há ainda códigos para GLGNn, GLGNi e misturas.
Qual o CEST do óleo lubrificante?
Óleos lubrificantes estão no 06.007.00 (NCM 2710.19.3). Graxa lubrificante tem o 06.008.01, e as preparações lubrificantes que não são à base de petróleo ficam no 06.017.00.
O Convênio ICMS 142/2018 define a ST dos combustíveis?
A tabela de CEST do setor está nele, mas a cláusula quinta diz que as regras de ST de combustíveis e lubrificantes são tratadas em convênios específicos, com o 142/2018 aplicado subsidiariamente.
Quantos códigos CEST tem o segmento 06?
O Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018 tem 42 códigos em vigor no segmento 06 (Combustíveis e lubrificantes), com 21 referências de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.
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