Tabela CEST · Anexo XXI do Convênio ICMS 142/2018
CEST de ração pet: segmento 22
A ração para animais domésticos tem um único CEST: 22.001.00, "Ração tipo pet para animais domésticos", com NCM 2309, no Anexo XXI do Convênio ICMS 142/2018. Petiscos, brinquedos, coleiras e medicamentos veterinários não estão neste segmento.
- Segmento
- 22 · Rações para animais domésticos
- Códigos em vigor
- 1
- Conferido no Confaz
- 03/10/2026
Como funciona o CEST de rações para animais domésticos
A descrição limita o código à ração tipo pet para animais domésticos. Ração para criação (bovinos, aves de corte, suínos), mesmo com NCM 2309, não se encaixa na descrição, e a cláusula sétima, § 1º, diz que a ST vale só para os bens descritos no convênio quando a descrição não reproduz a da NCM.
Pet shops vendem muitos itens sem CEST. Antes de preencher o campo, confira se o NCM e a descrição do produto estão em algum anexo; sem correspondência, o campo fica vazio.
O código do segmento
CEST 22.001.00 · NCM 2309
“Ração tipo “pet” para animais domésticos”
Código único do segmento, para ração pet da posição 2309.
Tabela CEST do segmento 22: 1 código
CEST, NCM/SH e descrição conforme o Anexo XXI do Convênio ICMS 142/2018, na redação em vigor.
| CEST | NCM/SH | Descrição |
|---|---|---|
| 22.001.00 | 2309 | Ração tipo “pet” para animais domésticos |
Na nota fiscal
O CEST vai no campo próprio do item da NF-e, com 7 dígitos e sem pontos (ex.: 2200100). A cláusula vigésima do convênio exige o código sempre que o produto está no anexo, com ou sem substituição tributária. Se o item sai com ICMS-ST (CST 10, 60, 70 ou CSOSN 500, por exemplo) e sem CEST, a SEFAZ devolve a rejeição 806. Veja todos os códigos na tabela CST do ICMS e calcule o imposto retido na calculadora de ICMS-ST.
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26 (consultado em 03/10/2026)
- MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e: campo I05c (CEST) e regra N23-10 (rejeição 806) (consultado em 03/10/2026)
O convênio lista os produtos passíveis de ST; se há ST no seu estado, com qual MVA e quem recolhe, depende da legislação da UF. Valide o cadastro com a sua contabilidade.
Outros segmentos da tabela CEST
- 01 autopeças
- 02 bebidas alcoólicas
- 03 cervejas, refrigerantes e águas
- 04 cigarros e fumo
- 05 cimento
- 06 combustíveis e lubrificantes
- 07 energia elétrica
- 08 ferramentas
- 09 lâmpadas, reatores e starter
- 10 materiais de construção
- 11 materiais de limpeza
- 12 materiais elétricos
- 13 medicamentos
- 14 papéis, plásticos, cerâmicas e vidros
- 16 pneus e câmaras de ar
- 17 produtos alimentícios
- 19 papelaria
- 20 perfumaria, higiene e cosméticos
- 21 eletrônicos e eletrodomésticos
- 23 sorvetes
- 24 tintas e vernizes
- 25 veículos automotores
- 26 motos e veículos de duas e três rodas
- 28 venda porta a porta
Perguntas frequentes
Qual o CEST da ração para cachorro e gato?
O 22.001.00, NCM 2309, descrição "Ração tipo pet para animais domésticos".
Ração para gado usa o CEST 22.001.00?
A descrição do item é "Ração tipo pet para animais domésticos". Ração para animais de criação não corresponde a essa descrição; confirme o tratamento com a contabilidade.
Quantos códigos CEST tem o segmento 22?
O Anexo XXI do Convênio ICMS 142/2018 tem 1 código em vigor no segmento 22 (Rações para animais domésticos), com 1 referência de NCM/SH diferentes. Conferido em 03/10/2026.
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