Guias de abertura
Como abrir uma empresa: guias por tipo de negócio
Abrir uma empresa no Brasil segue a mesma sequência em qualquer ramo: definir a atividade e o CNAE, escolher a natureza jurídica (MEI, empresário individual ou sociedade limitada) e o regime tributário, registrar o CNPJ pela Redesim, fazer as inscrições estadual e municipal, obter as licenças do endereço e preparar a emissão de notas fiscais. O que muda de um negócio para outro são os códigos, se o MEI é permitido, as licenças específicas e o tipo de nota. Os guias abaixo detalham isso para 20 negócios.
Cada guia traz as subclasses CNAE com a descrição oficial do IBGE, a consulta ao Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 para saber se cabe MEI, as regras nacionais do setor com fonte e a nota fiscal que o negócio emite. Taxas e exigências de alvará variam por município e não aparecem aqui.
Revisado em .
Automotivo
Oficinas e lava-rápido: serviço com ISS, peça com ICMS e resíduo que precisa de destino certo.
- 4520-0/01Como abrir: oficina mecânicaCNAE 4520-0/01, MEI ou ME, alvará, óleo usado e a divisão entre NFS-e (serviço) e NF-e (peça).Ler o guia
- 4543-9/00Como abrir: oficina de motoCNAE 4543-9/00 com MEI possível, venda de peças novas ou usadas, óleo usado e NFS-e mais NF-e/NFC-e.Ler o guia
- 4520-0/05Como abrir: lava-rápidoCNAE 4520-0/05, MEI possível, água de lavagem, licença ambiental municipal e NFS-e.Ler o guia
Alimentação
Comida e bebida servidas no local: vigilância sanitária, boas práticas da Anvisa e NFC-e no caixa.
- 5611-2/01Como abrir: restauranteCNAE 5611-2/01, MEI com limite de um empregado, vigilância sanitária, RDC 216/2004 e NFC-e no caixa.Ler o guia
- 5611-2/03Como abrir: lanchoneteCNAE 5611-2/03 com MEI permitido, licença sanitária, RDC 216/2004 e NFC-e no balcão.Ler o guia
- 5611-2/04Como abrir: barCom ou sem música muda o CNAE; MEI permitido, ECA, fumo, direito autoral e NFC-e.Ler o guia
- 1091-1/02Como abrir: padariaProdução própria (1091-1/02) ou revenda (4721-1/02), MEI permitido, licença sanitária e NFC-e.Ler o guia
- 5611-2/03Como abrir: açaiteriaConsumo no local (5611-2/03) ou pote para levar (4729-6/99), MEI permitido, sanitária e NFC-e.Ler o guia
Distribuidoras
Venda para outras empresas e entrega: NF-e, inscrição estadual, substituição tributária e, no gás, autorização da ANP.
- 4635-4/02Como abrir: distribuidora de bebidasCNAE de atacado fora do MEI, inscrição estadual, ICMS-ST, regra de venda a menores e NF-e para clientes com CNPJ.Ler o guia
- 4635-4/01Como abrir: distribuidora de águaAtacado fora do MEI, entrega em domicílio no varejo, garrafão sob regras da ANM e nota fiscal com inscrição estadual.Ler o guia
- 4784-9/00Como abrir: distribuidora de gásAutorização da ANP por estabelecimento, CNAE fora do MEI, área de armazenamento aprovada e notas fiscais.Ler o guia
- 4639-7/01Como abrir: distribuidora de alimentosCNAEs de atacado fora do MEI, licença sanitária, cadeia de frio e NF-e para mercados, padarias e restaurantes.Ler o guia
Comércio varejista
Loja de balcão: NFC-e, estoque por item e regras próprias de cada produto.
- 4723-7/00Como abrir: adegaCNAE 4723-7/00 com MEI possível, inscrição estadual, venda proibida a menores, ICMS-ST e NFC-e no caixa.Ler o guia
- 4781-4/00Como abrir: loja de roupasCNAE 4781-4/00, MEI ou ME, inscrição estadual, NFC-e no caixa e estoque por tamanho e cor.Ler o guia
- 4744-0/99Como abrir: loja de material de construçãoCNAE 4744-0/99 e afins, MEI conforme a subclasse, bombeiros para inflamáveis, ICMS-ST e NF-e para obra.Ler o guia
- 4712-1/00Como abrir: minimercadoCNAE 4712-1/00 (até 300 m²), MEI como merceeiro, vigilância sanitária, ECA e NFC-e no caixa.Ler o guia
- 4729-6/02Como abrir: loja de conveniênciaCNAE 4729-6/02 (fora do MEI), horário livre com limites legais, ECA para bebida e cigarro, NFC-e.Ler o guia
- 4729-6/99Como abrir: loja de suplementosSem CNAE próprio: 4729-6/99 (MEI possível), produtos regularizados na Anvisa, NFC-e e venda online.Ler o guia
Serviços
Atividades em que o principal é o serviço, com NFS-e de padrão nacional.
O caminho comum a qualquer negócio
- 1Escolha a atividade e o CNAE. Defina o que a empresa vai fazer e encontre a subclasse CNAE na tabela do IBGE. O código principal é a atividade que mais gera receita.
- 2Confira se cabe MEI. O MEI só pode exercer as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, dentro do limite de receita e com até um empregado (LC 123/2006, arts. 18-A e 18-C).
- 3Defina natureza jurídica e regime. Fora do MEI, as opções mais comuns são empresário individual e sociedade limitada (que pode ter um único sócio), no Simples Nacional ou em outro regime indicado pela contabilidade.
- 4Consulte a viabilidade do endereço. Antes de alugar, peça à prefeitura a consulta de zoneamento para a atividade escolhida.
- 5Registre a empresa. O CNPJ sai pela Redesim; comércio faz inscrição estadual (ICMS) e serviço, inscrição municipal (ISS).
- 6Obtenha as licenças. Alvará, vigilância sanitária, bombeiros e licença ambiental dependem do risco da atividade e das regras do município e do estado.
- 7Prepare a emissão de notas. Venda a empresas sai em NF-e, venda no balcão em NFC-e e serviço em NFS-e. NF-e e NFC-e pedem certificado digital e credenciamento na SEFAZ.
Qual nota fiscal cada negócio emite
- NF-ePara venda de mercadoria para empresas e operações entre estados.Ver como emitir
- NFC-ePara venda ao consumidor final no balcão, conforme a regra do estado.Ver como emitir
- NFS-ePara prestação de serviço, com ISS do município.Ver como emitir
Vai abrir como MEI? O guia de nota fiscal para MEI explica quando a emissão é obrigatória e o que muda em 2027.
Beevix
Abriu a empresa? Organize a gestão desde o primeiro dia
O Beevix junta estoque, vendas, PDV, emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e e financeiro em um só sistema. É pago, com teste de 30 dias sem cartão.
Perguntas frequentes
Qual o primeiro passo para abrir uma empresa?
Definir exatamente o que a empresa vai fazer e encontrar o CNAE correspondente. É o código que decide se cabe MEI, quais inscrições são necessárias, quais licenças o município vai pedir e que nota fiscal será emitida.
Como saber se o meu negócio pode ser MEI?
Procure a ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicado no Portal do Simples Nacional. Se a subclasse CNAE não estiver lá, a empresa precisa ser ME ou EPP. Também é preciso respeitar o limite de receita e ter no máximo um empregado.
Toda empresa precisa de alvará?
Não. A Lei 13.874/2019 dispensa atos públicos de liberação para atividades de baixo risco. A classificação de risco segue a Resolução CGSIM 51/2019 e as regras de cada estado e município, então a resposta depende da atividade e do endereço.
Qual nota fiscal minha empresa vai emitir?
Depende do que ela vende: mercadoria para empresa sai em NF-e, mercadoria para consumidor no balcão em NFC-e (conforme o estado) e serviço em NFS-e. Negócios que vendem produto e serviço, como oficinas, emitem mais de um tipo.
Preciso de contador para abrir a empresa?
O MEI pode se formalizar sozinho pelo Portal do Empreendedor. Para ME, EPP e sociedade limitada, a contabilidade costuma cuidar do registro, da escolha do regime tributário e das obrigações mensais, e é quem deve validar o enquadramento do seu caso.
Fontes oficiais
- IBGE/CONCLA: API de subclasses CNAE 2.3 (consultado em 03/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional e MEI), Planalto (consultado em 03/10/2026)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.052: sociedade limitada de uma ou mais pessoas, Planalto (consultado em 03/10/2026)
- Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), art. 3º, Planalto (consultado em 03/10/2026)
- Resolução CGSIM nº 51/2019 (classificação de risco das atividades), gov.br (consultado em 03/10/2026)
- Redesim: abertura e legalização de empresas, gov.br (consultado em 03/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e e NFC-e (consultado em 03/10/2026)
- Portal NFS-e de padrão nacional, gov.br (consultado em 03/10/2026)
Confirme com a sua contabilidade e com a prefeitura. Este guia parte das normas citadas e não substitui a análise do seu caso. Alvarás, taxas, licenças sanitárias, ambientais e de bombeiros, inscrição estadual e regras de NFC-e variam por estado e município.