Como abrir uma loja de material de construção: CNAE, licenças e notas

Loja de bairro, home center ou depósito: o mix muda tudo

A loja de acabamento vende tinta, louça e metais; o depósito vende cimento, areia, tijolo e telha; a ferragem vende parafuso a granel e ferramenta. Cada mix pede uma área de estoque, um tipo de entrega e um conjunto de subclasses CNAE diferente. Defina o mix antes de alugar o imóvel: material básico exige pátio, acesso de caminhão e área coberta para o que não pode molhar.

O público também pesa. Quem vende para o morador que reforma o banheiro trabalha com NFC-e no balcão. Quem atende pedreiros, empreiteiros e construtoras emite NF-e, recebe pedido por telefone ou WhatsApp e entrega na obra. A página de lojas de materiais de construção detalha essa rotina.

As subclasses CNAE do setor

O IBGE separa o varejo de construção em várias subclasses. A 4744-0/99 é para a loja sem especialização; tintas, material elétrico, hidráulico, ferragens e material básico têm códigos próprios, listados na tabela mais abaixo com a descrição literal da API do IBGE. A nota da 4741-5/00 inclui até tintas automotivas.

A atividade principal é a que gera mais receita. As demais entram como secundárias e precisam estar no CNPJ para que a SEFAZ e a prefeitura reconheçam o que você vende.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Depende das subclasses. 4744-0/99, 4744-0/01, 4741-5/00, 4742-3/00, 4744-0/03 e 4744-0/04 constam no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018; a 4744-0/05 não consta. Além disso, o MEI fica limitado à receita do art. 18-A da LC 123/2006 e a um empregado (art. 18-C), o que costuma apertar uma loja que entrega material pesado.

MEI ou microempresa?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 permite MEI para quase todas as subclasses do setor, mas não para a 4744-0/05. Na prática, o limite de receita do MEI e a regra de um único empregado costumam ser o que decide: uma loja que carrega saco de cimento e faz entrega tende a precisar de mais gente no balcão e no caminhão.

Fora do MEI, a microempresa no Simples Nacional é o caminho mais comum, como empresário individual ou sociedade limitada (que pode ter um só sócio, art. 1.052 do Código Civil). A conta do regime depende de quanto da receita vem de produtos com ICMS por substituição tributária; peça essa simulação à contabilidade.

CNPJ, viabilidade e inscrição estadual

O registro passa pela Redesim. A consulta de viabilidade é decisiva neste setor: depósito de material com movimento de caminhão pode esbarrar no zoneamento de ruas residenciais. Só assine o aluguel depois da resposta da prefeitura.

A loja vende mercadoria e por isso precisa de inscrição estadual. Sem ela não há NF-e nem NFC-e, e construtoras não compram de fornecedor que não emite nota.

Bombeiros, alvará e produtos inflamáveis

Tintas à base de solvente, thinner, aguarrás e alguns impermeabilizantes são inflamáveis. A quantidade armazenada influencia a classificação da edificação no Corpo de Bombeiros, que é regulado por norma estadual, e pode exigir extintores, sinalização, área de armazenamento separada e projeto de prevenção. Confirme as exigências no Corpo de Bombeiros do seu estado antes de definir o layout.

A Lei 13.874/2019 dispensa atos de liberação para atividades de baixo risco, conforme a classificação da Resolução CGSIM 51/2019 e das normas locais. Como a classificação considera área, estoque e tipo de produto, uma ferragem pequena e um depósito com tintas podem cair em faixas diferentes. O alvará de funcionamento, quando exigido, e suas taxas são definidos pelo município.

Atenção: Areia, brita e outros materiais a granel no pátio podem atrair exigências ambientais ou de uso da calçada. Pergunte à prefeitura no mesmo pedido de viabilidade.

Nota fiscal no balcão e na obra

Venda ao consumidor final no caixa sai em NFC-e. Venda para construtora, empreiteiro com CNPJ ou condomínio sai em NF-e, com o endereço da obra quando a entrega for feita lá. Ambas exigem certificado digital.

Muitos materiais de construção estão sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS, organizado pelo Convênio ICMS 142/2018 e pelas regras de cada estado. Quando o item chega com ICMS-ST já recolhido, a nota de venda usa um código de situação diferente. Cadastre o NCM e o CEST de cada produto e peça à contabilidade a lista do seu estado.

Estoque por unidade, metro, saco e milheiro

Fio vendido por metro, tubo por barra, tijolo por milheiro e parafuso por quilo: a unidade de compra raramente é a de venda. O cadastro precisa prever a conversão para o estoque não ficar negativo. Comece pela planilha de controle de estoque e faça contagens frequentes dos itens de maior giro, usando a planilha de inventário.

Com centenas de itens, a curva ABC mostra onde o dinheiro está parado. Para formar preço, a planilha de precificação e a calculadora de markup partem do custo de compra com o imposto da nota de entrada.