Como abrir uma loja de suplementos: enquadramento, Anvisa e vendas

O enquadramento quando não existe CNAE de suplemento

A tabela CNAE não tem uma subclasse "comércio varejista de suplementos". O IBGE só cita "complementos e suplementos alimentícios" no atacado (4637-1/99). No varejo, a subclasse mais próxima é a 4729-6/99, cuja nota oficial inclui "produtos naturais e dietéticos". É ela que a maioria das lojas usa, mas a escolha deve ser validada pela contabilidade, que olha o mix real.

Se a loja também vende cosméticos, acessórios de treino ou roupas fitness, cada linha relevante pede a sua subclasse secundária: 4772-5/00 para cosméticos e higiene, 4781-4/00 para vestuário. A página de lojas de suplementos mostra como o mix costuma ser organizado.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Cabe na revenda. A subclasse 4729-6/99 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com a ocupação "COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE". A fabricação de complementos alimentares (1099-6/07) não consta, então quem produz a própria linha não pode ser MEI. O MEI segue limitado à receita do art. 18-A da LC 123/2006 e a um empregado (art. 18-C).

MEI, empresário individual ou limitada

Com a 4729-6/99, a revenda de suplementos pode começar como MEI. Para loja física com horário estendido ou venda online forte, o limite de receita e a regra de um empregado chegam rápido; aí o caminho é a microempresa, como empresário individual ou sociedade limitada (com um ou mais sócios, art. 1.052 do Código Civil), em geral no Simples Nacional.

Quem planeja lançar marca própria precisa saber que fabricação de complementos alimentares (1099-6/07) não está no Anexo XI. Mesmo terceirizando a produção, a empresa dona da marca assume responsabilidades de regularização na Anvisa que vão além do varejo.

Atenção: MEI que vende pela internet tem regras próprias de nota. Veja nota fiscal do MEI em marketplace.

O que a Anvisa exige de quem revende

A RDC 243/2018 e a IN 28/2018 da Anvisa definem os requisitos sanitários dos suplementos alimentares: composição, limites de uso, alegações permitidas e rotulagem. Para o lojista, a consequência prática é vender apenas produtos regularizados na Anvisa, com rótulo em português e dentro das regras, comprados de fornecedor com nota fiscal.

Algumas práticas comuns em loja criam problema: fracionar pote ou vender "a granel", reetiquetar produto, prometer efeito que não está no rótulo e importar por conta própria sem regularização. Na dúvida sobre um produto, consulte a situação dele nos canais da Anvisa e peça ao fornecedor a documentação.

Inscrições e licenças da loja de suplementos

O CNPJ sai pela Redesim, depois da consulta de viabilidade do endereço. A inscrição estadual é obrigatória, porque a loja vende mercadoria sujeita a ICMS e precisa emitir NF-e e NFC-e.

Comércio de alimentos embalados costuma ter classificação de risco sanitário menor do que atividades com manipulação, e a Lei 13.874/2019 dispensa atos de liberação para baixo risco, segundo a Resolução CGSIM 51/2019 e as listas locais. Ainda assim, a vigilância sanitária do município pode exigir licença ou cadastro. Alvará de funcionamento e bombeiros seguem o município e o estado.

Notas fiscais na loja, no site e no marketplace

Venda no balcão para consumidor final sai em NFC-e. Venda pela internet, com entrega, e venda para academias ou outras empresas saem em NF-e. Ambas exigem certificado digital e credenciamento na SEFAZ.

Suplementos são vendidos com força em marketplaces. Quem vende na Amazon, no Mercado Livre ou na Shopee precisa conferir as regras de cada canal para a categoria e emitir a NF-e de cada pedido. Para formar o preço em cada canal, use a calculadora de preço da Amazon ou a do Mercado Livre.

Estoque com sabor, tamanho e prazo

Um mesmo produto vem em sabores e tamanhos diferentes, e cada combinação é um SKU com estoque próprio. Cadastre o GTIN do fabricante e o NCM de cada item; a contabilidade deve validar a classificação, porque suplementos ficam em posições diferentes da tabela conforme a composição.

Suplemento tem prazo de validade, e produto vencido não pode ser vendido. Use a planilha de controle de validade para acompanhar os prazos e a planilha de controle de estoque para saber o que repor. Se vender em loja e online ao mesmo tempo, o estoque precisa ser um só.