Como abrir um salão de beleza: CNAE, MEI, parceria e nota fiscal

Que salão você vai montar: cabelo, unhas, estética ou tudo junto

Salão só de cabelo, esmalteria, espaço de noivas, salão de bairro com cadeira de manicure ou centro de beleza com sala de depilação: cada formato pede uma equipe, um layout e um conjunto de CNAEs diferente. Antes de procurar o ponto, liste os serviços que vão estar no cardápio no primeiro mês e os que podem vir depois, porque é essa lista que define as atividades do CNPJ e o que a vigilância sanitária vai vistoriar.

Pense também no fluxo de clientes. Química capilar precisa de lavatório e ventilação; depilação com cera pede sala reservada; manicure precisa de área para esterilizar alicates. A página de salões de beleza mostra como a rotina de agenda, comissão e caixa funciona em quem já está operando.

CNAE do salão: cabelo, estética e revenda de produtos

O código principal é o 9602-5/01. Pela observação oficial do IBGE, ele compreende "as atividades de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo", os serviços de barbearia e as atividades de manicure e pedicure. A mesma nota deixa de fora limpeza de pele, massagem facial, maquiagem e depilação, que ficam na 9602-5/02. Se o salão oferece essas atividades, inclua a 9602-5/02 como secundária.

A revenda de produtos ao cliente é comércio, com subclasse própria (4772-5/00). Ela só precisa entrar no CNPJ se o salão vender de fato, e traz junto a inscrição estadual. A tabela abaixo traz as descrições literais do IBGE e a ocupação MEI de cada código.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe. Cabe. A subclasse 9602-5/01 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações "cabeleireiro(a) independente" e "manicure/pedicure independente"; 9602-5/02 (esteticista, depilador, maquiador) e 4772-5/00 (comerciante de cosméticos) também constam. O MEI precisa respeitar o limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e pode ter um único empregado (art. 18-C). Profissionais-parceiros não são empregados: a Lei 12.592/2012 permite que eles mesmos sejam MEI (art. 1º-A, § 7º).

Empregado ou profissional-parceiro no salão

A Lei 12.592/2012, com o art. 1º-A incluído pela Lei 13.352/2016, permite que o salão celebre contratos de parceria com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. O salão passa a ser o salão-parceiro e centraliza os pagamentos e recebimentos dos serviços; o profissional-parceiro recebe a sua cota-parte e não tem relação de emprego nem de sociedade com o salão enquanto a parceria durar (art. 1º-A, §§ 2º e 11).

A lei exige contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral (ou, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho), perante duas testemunhas (§ 8º). Entre as cláusulas obrigatórias estão o percentual retido pelo salão por serviço, a obrigação do salão de reter e recolher os tributos e contribuições do profissional sobre a cota-parte dele, as condições de pagamento e o aviso prévio mínimo de trinta dias para rescisão (§ 10).

Atenção: Sem contrato formalizado na forma da lei, ou se o profissional fizer funções diferentes das previstas no contrato, configura-se vínculo empregatício (art. 1º-C da Lei 12.592/2012). Peça à contabilidade e ao jurídico o modelo antes de abrir.

MEI, ME e a receita que conta para o salão-parceiro

Quem começa sozinha, atendendo na própria cadeira, costuma abrir como MEI pela ocupação de cabeleireira. Com mais de um empregado, ou quando a receita prevista passa do limite do MEI, o salão vira microempresa: empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um único sócio (art. 1.052 do Código Civil). O enquadramento no Simples Nacional e o anexo aplicável são definidos pela contabilidade; a calculadora do Simples Nacional ajuda a acompanhar a conta.

A parceria muda a base do imposto. O § 5º do art. 1º-A diz que a cota-parte destinada ao profissional-parceiro não entra no cômputo da receita bruta do salão-parceiro, ainda que se use nota fiscal unificada ao consumidor. Na prática, o salão fatura a sua cota (a título de aluguel de bens móveis e utensílios e de serviços de gestão, conforme o § 4º) e o profissional fatura a dele. Como isso aparece na NFS-e depende do município; alinhe com a contabilidade antes da primeira semana de atendimento.

Inscrição municipal, alvará e vigilância sanitária no salão de beleza

O CNPJ sai pela Redesim, depois da consulta de viabilidade do endereço. Como a atividade principal é serviço, o salão precisa de inscrição municipal para emitir NFS-e e recolher o ISS. Na lista da LC 116/2003, os serviços aparecem nos itens 6.01 (barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres) e 6.02 (esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres).

A Lei 13.874/2019 dispensa atos de liberação para atividades de baixo risco, segundo a classificação da Resolução CGSIM 51/2019 e das normas locais. Salão costuma passar pela vigilância sanitária municipal, e o grau de exigência cresce com química, depilação e procedimentos que usam material perfurocortante. A Lei 12.592/2012 (art. 4º) manda os profissionais obedecerem às normas sanitárias e esterilizarem materiais e utensílios.

A RDC Anvisa 222/2018 inclui salões de beleza e estética entre os geradores de resíduos de serviços de saúde (art. 2º, § 1º) e exige um plano de gerenciamento desses resíduos (art. 5º). Lâminas e agulhas descartadas precisam de recipiente e destino adequados; pergunte à vigilância local como o plano é cobrado no seu município. Bombeiros seguem a norma estadual.

NFS-e por atendimento e NFC-e na venda de produtos do salão

Corte, escova, coloração e manicure saem em NFS-e, hoje no padrão nacional em boa parte dos municípios. Se o salão revende produtos, essa venda é mercadoria: precisa de inscrição estadual e sai em NFC-e, emitida no caixa com certificado digital. O guia de diferença entre NF-e, NFC-e e NFS-e ajuda a separar os casos.

Quem é MEI tem regras próprias de emissão. O guia de nota fiscal de serviço para MEI explica quando a nota é obrigatória e como emitir pelo emissor nacional.

Agenda, comissão e estoque de químicas

Salão vive de horário marcado. Cadeira vazia no meio da tarde é receita perdida, e encaixe mal feito atrasa o dia inteiro. Organize a agenda por profissional e por duração de serviço desde o primeiro cliente, com confirmação na véspera.

Comissão ou cota-parte precisa ser calculada por serviço, do mesmo jeito que está no contrato. A planilha de comissão de vendas e a calculadora de comissão ajudam no começo. Para formar o preço do corte ou da coloração, considere tempo, produto usado e cota do profissional na planilha de precificação de serviços.

• Separe o estoque de uso interno (tinta, oxidante, cera) do estoque de revenda.
• Controle validade de químicas e descarte o que vencer.
• Registre quanto produto cada serviço consome, para o preço não ficar defasado.
• Feche o caixa do dia por forma de pagamento e por profissional.