Como abrir um estúdio de pilates: CNAE, conselho e enquadramento

Pilates de condicionamento ou pilates clínico

Há dois tipos de estúdio. Um oferece aulas de pilates como atividade física, em aparelhos ou no solo, para quem quer força, postura e flexibilidade. O outro usa o método dentro de tratamento de reabilitação, com avaliação, diagnóstico funcional e evolução de cada paciente. O primeiro é condicionamento físico; o segundo é fisioterapia.

Pelo Decreto-Lei 938/1969, art. 3º, é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Se o estúdio vai atender pessoas em reabilitação, a estrutura precisa nascer como serviço de fisioterapia. A página de estúdios de pilates mostra a rotina de agenda de aparelhos e planos de quem já opera.

CNAE do pilates: 9313-1/00 ou 8650-0/04

O IBGE cita o pilates nominalmente na observação da 9313-1/00, ao lado de ginástica, musculação, yoga e alongamento "realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados". A mesma nota exclui as atividades de fisioterapia, que vão para a 8650-0/04, descrita como as atividades de fisioterapeutas em centros e núcleos de reabilitação física, inclusive as exercidas de forma independente por fisioterapeutas legalmente habilitados.

Estúdio que faz as duas coisas pode ter as duas subclasses; a principal é a que gera mais receita. A tabela abaixo traz as descrições oficiais e mostra que nenhuma delas admite MEI.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: não cabe. Não cabe. Nem a 9313-1/00 (condicionamento físico) nem a 8650-0/04 (fisioterapia) aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o MEI só pode exercer as ocupações listadas ali. A venda de acessórios (4763-6/02) consta no anexo, mas não muda o resultado, porque a atividade principal do estúdio fica fora da lista. O estúdio precisa ser aberto como ME ou EPP.

Estúdio de pilates como ME: forma jurídica e anexo do Simples

Sem MEI, o estúdio abre como empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um único sócio (art. 1.052 do Código Civil). Estúdios com duas instrutoras sócias costumam escolher a limitada, com contrato social que defina quem administra e como se divide o resultado.

No Simples Nacional, a LC 123/2006 coloca no Anexo III tanto as academias de atividades físicas (art. 18, § 5º-D, III) quanto a fisioterapia (art. 18, § 5º-B, XVI). Isso não dispensa a contabilidade de conferir o enquadramento do seu caso e o efeito da folha de pagamento; a calculadora do Simples Nacional ajuda a acompanhar a conta.

CREF ou Crefito: o conselho do estúdio de pilates

A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro das empresas nas entidades de fiscalização profissional em razão da atividade básica ou daquela pela qual prestam serviços a terceiros. Estúdio de condicionamento físico se relaciona com o Conselho Regional de Educação Física: a Lei 9.696/1998 reserva o exercício das atividades de Educação Física aos profissionais registrados (art. 1º) e dá aos CREFs o registro das pessoas jurídicas da área (art. 5º-B, IV).

Estúdio de fisioterapia se registra no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional: a Lei 6.316/1975, art. 12, parágrafo único, torna obrigatório o registro das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia. Como a formação de instrutores de pilates é variada, confirme com o conselho correspondente quem pode conduzir as aulas no seu formato antes de contratar a equipe.

Atenção: Se o estúdio tiver as duas atividades, pode haver exigência dos dois conselhos. Pergunte a ambos antes de abrir e guarde as respostas por escrito.

Sala de aparelhos, alvará e licença sanitária

O CNPJ sai pela Redesim, com inscrição municipal. Aparelhos como reformer, cadillac e chair ocupam espaço e pedem piso firme, então a consulta de viabilidade deve vir antes do contrato de aluguel. A Lei 13.874/2019 dispensa de alvará as atividades de baixo risco, de acordo com a Resolução CGSIM 51/2019 e as listas locais, e o enquadramento final é do município.

Estúdio de fisioterapia é serviço de saúde e costuma ter exigências sanitárias maiores, com avaliação de instalações e registros do atendimento. Bombeiros seguem a norma do estado. Os dados de avaliação dos alunos e pacientes, como lesões e condições de saúde, são dados pessoais sensíveis pela LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II) e devem ficar em sistema com acesso restrito.

Planos de aula, reposição e NFS-e do estúdio

As aulas saem em NFS-e, com ISS do município. Na lista da LC 116/2003, ginástica e demais atividades físicas estão no item 6.04; fisioterapia está no item 4.08. A contabilidade define qual item usar conforme a atividade do estúdio. Se vender acessórios, a venda é mercadoria e pede inscrição estadual e NFC-e.

O estúdio trabalha com turmas pequenas e horários fixos por aparelho. Plano mensal com duas ou três aulas por semana, regra de reposição de falta e cobrança recorrente evitam a maior parte dos conflitos. Para formar preço, a planilha de precificação de serviços considera tempo de aula, ocupação dos aparelhos e custo da instrutora; o modelo de contrato de prestação de serviço ajuda a deixar reposição e cancelamento por escrito.