Como abrir uma distribuidora de gás (revenda de GLP): ANP, CNAE e licenças

O que a ANP chama de revenda de GLP

Pela definição da ANP, o revendedor de GLP faz a "aquisição, armazenamento, transporte e comercialização do produto em recipientes transportáveis de capacidade de até 90 quilogramas". Ou seja: o botijão de cozinha e os cilindros maiores usados em comércios entram nesse conceito; o abastecimento a granel e o gás encanado são outras atividades, com outras regras.

A Resolução ANP nº 958/2023 regulamenta a autorização dessa atividade e substituiu a Resolução ANP nº 51/2016. A autorização é dada para cada estabelecimento que cumpre os requisitos e publicada no Diário Oficial da União. Abrir uma segunda loja significa pedir uma segunda autorização.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: não cabe. Não cabe. As subclasses 4784-9/00 e 4682-6/00 não constam no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A revenda de gás precisa abrir como empresário individual ou sociedade limitada, ME ou EPP, e pode optar pelo Simples Nacional se cumprir as condições da LC 123/2006.

Revenda independente ou vinculada a uma distribuidora

A ANP prevê dois modelos. O revendedor independente pode vender botijões de qualquer marca e não deve exibir identificação exclusiva de nenhuma delas. O revendedor vinculado trabalha exclusivamente com uma distribuidora e precisa identificar essa marca de forma clara para o consumidor, comprando e vendendo apenas os botijões dela.

A escolha tem efeito comercial (preço de compra, apoio da marca, liberdade de trocar de fornecedor) e regulatório (o que a fachada e o material de comunicação podem mostrar). Decida antes de pintar a fachada e de pedir a autorização.

Ordem dos passos: endereço e segurança primeiro

1. 1Escolha o imóvel e faça a consulta de viabilidade na prefeitura: zoneamento, acesso de veículos e vizinhança.
2. 2Projete a área de armazenamento de recipientes conforme as exigências do Corpo de Bombeiros do seu estado, que define quantidade de botijões, afastamentos e equipamentos de combate a incêndio.
3. 3Abra o CNPJ pela Redesim com o CNAE 4784-9/00 e ative a inscrição estadual.
4. 4Obtenha o alvará municipal e o certificado do Corpo de Bombeiros para a área de armazenamento.
5. 5Peça a autorização no SRD-GLP, o sistema da ANP para revendas, com acesso pelo gov.br.
6. 6Só depois da publicação da autorização, comece a comprar e vender botijões.

Atenção: Os limites de armazenamento e os afastamentos de segurança vêm de norma técnica e das regras do Corpo de Bombeiros de cada estado. Não monte o depósito sem o projeto aprovado.

Natureza jurídica e regime tributário

Como o MEI não é possível, a revenda abre como empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um único sócio (art. 1.052 do Código Civil). O porte de ME ou EPP depende da receita, conforme a LC 123/2006.

O GLP tem uma tributação de ICMS diferente da maioria dos produtos de varejo, concentrada em etapa anterior da cadeia, o que muda os campos da sua nota de venda. Combine com a contabilidade o tratamento do produto antes da primeira emissão; não use o mesmo cadastro tributário de uma mercadoria comum.

Nota fiscal na venda do botijão

A venda ao consumidor final sai em NFC-e, conforme a regra do seu estado, e a venda a empresas (restaurantes, padarias, condomínios) em NF-e. Para emitir, a empresa precisa de inscrição estadual, credenciamento na SEFAZ e certificado digital.

Na entrega em domicílio, a nota deve sair antes de o produto deixar a loja ou conforme o procedimento que o seu estado admite para venda com entrega. Pergunte à contabilidade como fazer a venda pelo telefone com emissão no momento certo.

Botijão cheio, botijão vazio e entrega

Revenda de gás controla dois estoques: botijões cheios, que são mercadoria, e vasilhames vazios, que voltam do cliente e seguem para a distribuidora. O controle por marca é essencial para o revendedor independente, que recebe vasilhames de várias empresas. Conte os dois estoques todo fim de dia.

A planilha de controle de estoque serve para começar, e a planilha de controle de entregas registra quem pediu, para onde foi e quando chegou. Para quem também entrega água, o guia de como abrir uma distribuidora de água cobre a outra metade do negócio, e a página de empresas de instalação de gás trata de quem faz o serviço técnico.