Como abrir uma escola de idiomas: CNAE, MEI, ISS e matrícula

Professor autônomo, escola com sede ou franquia de idiomas

Antes do CNPJ, defina o formato. O professor que dá aula particular ou em pequenos grupos, na casa do aluno ou por videochamada, tem uma operação enxuta e quase sempre começa como MEI. A escola com recepção, salas e turmas em vários horários contrata professores, assina aluguel comercial e passa a lidar com matrícula, evasão e inadimplência. A franquia acrescenta um contrato com a franqueadora, que costuma definir material, método e parte da tecnologia.

O formato também define o público: crianças, adolescentes em preparação para exames, adultos que precisam do idioma no trabalho ou empresas que contratam aulas para equipes. Venda para empresa muda a forma de cobrar, porque o cliente pede proposta, contrato e nota no CNPJ. A página de escolas de idiomas mostra como essa rotina funciona no dia a dia.

O CNAE 8593-7/00 e o que fica de fora dele

A observação do IBGE para a subclasse 8593-7/00 é curta: ela compreende "o ensino de idiomas em cursos especializados" e ainda "as atividades dos professores de idiomas independentes". Ou seja, serve tanto para a escola quanto para o professor que trabalha sozinho, inclusive com aulas online.

A subclasse 8599-6/99, de outras atividades de ensino, exclui expressamente o ensino de idiomas, então não use o código genérico para a escola de línguas. Se a escola também oferecer treinamento empresarial, reforço escolar ou outro curso, inclua o código correspondente como secundário. A tabela abaixo traz as descrições oficiais e a ocupação do MEI de cada uma.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe. Cabe. A subclasse 8593-7/00 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com a ocupação "INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE". O MEI precisa respeitar o limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e pode ter no máximo um empregado (art. 18-C). Uma escola com vários professores contratados ou sócios não cabe nesse formato e deve abrir como ME, como empresário individual ou sociedade limitada.

Do MEI de instrutor de idiomas à escola no Simples

Com a ocupação "instrutor(a) de idiomas independente", o professor se formaliza como MEI e paga um valor fixo mensal no DAS. O limite é de um empregado, então a escola que contrata dois professores com carteira já não cabe no MEI. Também não cabe quando entra um sócio, porque o MEI é sempre empresário individual.

Fora do MEI, a escola de línguas estrangeiras é tributada no Anexo III do Simples Nacional, como manda o art. 18, § 5º-B, I, da LC 123/2006, que cita expressamente "de línguas estrangeiras" na lista de atividades de ensino. A natureza jurídica pode ser empresário individual ou sociedade limitada, que admite um só sócio (art. 1.052 do Código Civil). A calculadora do Simples Nacional e o texto sobre a diferença entre os Anexos III e V ajudam a entender a conta, que deve ser fechada com a contabilidade.

Inscrição municipal, alvará da sala de aula e acessibilidade

O registro passa pela Redesim: consulta de viabilidade do endereço, CNPJ e inscrição municipal. Como a escola presta serviço, quem cobra o imposto é o município, e a inscrição municipal é o que permite emitir NFS-e. Escola de idiomas não vende mercadoria no dia a dia, então em geral não precisa de inscrição estadual; se começar a vender livros e apostilas, converse com a contabilidade sobre como tratar essa venda.

A Lei 13.874/2019 dispensa atos de liberação para atividades de baixo risco, conforme a Resolução CGSIM 51/2019 e as listas do estado e do município. O enquadramento de uma escola depende da área, da lotação das salas e do endereço, e pode levar a exigências do Corpo de Bombeiros, como saídas sinalizadas e extintores. Peça à prefeitura a resposta por escrito antes de reformar o imóvel.

Atenção: Curso de idiomas não integra a educação básica nem a educação profissional técnica da Lei 9.394/1996 (LDB), e o certificado da escola não equivale a diploma. Se a escola pretende oferecer ensino regular bilíngue, aí a regra é outra e depende de autorização do sistema de ensino.

Mensalidade, contrato do aluno e a NFS-e de cada parcela

A receita da escola vem de matrícula, mensalidades e, às vezes, material. A mensalidade é serviço de ensino, item 8.02 da lista da LC 116/2003 ("instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional"), com ISS para o município. Cada cobrança gera uma NFS-e, emitida no padrão nacional ou no emissor da prefeitura, conforme a adesão do município; veja o prazo da NFS-e nacional para o Simples.

O contrato de prestação de serviço precisa dizer o que acontece com faltas, reposição de aulas, reajuste, trancamento e cancelamento. Quando a matrícula é feita pelo site ou pelo WhatsApp, fora do estabelecimento, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao aluno desistir em até 7 dias. O modelo de contrato de prestação de serviço serve de ponto de partida, mas a versão final deve passar pelo jurídico.

Turmas, frequência e inadimplência sob controle

Escola de idiomas vive de turma cheia e aluno que continua. Organize desde o começo quem está em cada turma, em qual nível e em qual horário, e registre a frequência por aula: aluno que começa a faltar é o primeiro sinal de cancelamento. Cadastre também os dados do responsável financeiro, que nem sempre é o aluno, com a planilha de cadastro de clientes.

Na cobrança, a mensalidade recorrente por boleto, Pix ou cartão evita que a recepção passe o mês cobrando um por um. Acompanhe o que venceu e não foi pago na planilha de contas a pagar e receber e projete o caixa dos meses de férias, quando a entrada de alunos cai, na planilha de fluxo de caixa. Para definir o valor da hora-aula, a calculadora de preço de serviço parte das despesas fixas e das horas vendáveis.

• Defina níveis e cargas horárias antes de vender a primeira turma.
• Guarde dados pessoais dos alunos só para o que for necessário, como pede a LGPD.
• Registre reposições de aula para não haver discussão na hora da renovação.
• Feche o mês conferindo mensalidades pagas contra notas emitidas.