Como abrir uma distribuidora de água mineral: do CNAE à entrega do galão

Disk água ou distribuidora atacadista?

O mesmo galão de 20 litros pode chegar ao cliente por dois caminhos. No primeiro, você compra da envasadora e entrega na casa das pessoas, com pedido por telefone ou mensagem: é varejo. No segundo, você abastece mercados, padarias, condomínios e empresas que revendem ou consomem em volume, com pedido recorrente e nota em nome do CNPJ: é atacado quando o cliente revende.

Essa diferença decide o CNAE, a possibilidade de ser MEI e o tipo de nota. Muitas distribuidoras começam no varejo e, quando passam a atender comércios, acrescentam o código de atacado ou mudam a atividade principal.

• Entrega em domicílio para pessoa física: varejo, NFC-e conforme o estado.
• Fornecimento para empresas que revendem: atacado, NF-e.
• Escritórios e condomínios que consomem a água: venda a consumidor final com CNPJ, normalmente em NF-e.

As subclasses CNAE envolvidas

A tabela abaixo traz as descrições literais da API do IBGE. A observação oficial da 4635-4/01 diz que ela não compreende o atacado de água mineral com engarrafamento associado nem o engarrafamento na fonte, que é indústria (1121-6/00). Se o seu plano inclui envasar, o caminho é outro; veja a página de envasadoras de água mineral.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Depende do formato. O atacado de água mineral (4635-4/01) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a distribuidora que abastece comércios não pode ser MEI. A entrega ao consumidor final costuma usar 4723-7/00, que consta no anexo como "COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE". O MEI ainda precisa respeitar o limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e ter no máximo um empregado (art. 18-C), o que pesa em quem faz entrega com ajudante.

Natureza jurídica: MEI no balcão, ME no atacado

Quem entrega galão sozinho, com o próprio veículo, pode começar como MEI se o enquadramento no varejo for confirmado. Quem vai ter mais de um entregador, frota ou vendas para outros comércios precisa abrir como empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um único sócio (art. 1.052 do Código Civil, com redação da Lei 13.874/2019).

No Simples Nacional, a tributação da revenda de água depende de o produto estar ou não sujeito à substituição tributária no seu estado. O Convênio ICMS 142/2018 traz as regras gerais e a lista de produtos por segmento; a adesão é estadual. Peça à contabilidade a regra do seu estado antes de definir preço.

Garrafão retornável: o que a ANM regula

A pesquisa, a lavra e o envase de água mineral são regulados pela Agência Nacional de Mineração, que também define regras para o garrafão retornável, como identificação, condições de uso e vida útil. Essas regras foram revistas recentemente, então consulte a norma vigente no site da ANM antes de montar o processo de troca de vasilhame.

Na prática da distribuidora, isso significa três cuidados: comprar só de envasadora regular, não aceitar nem entregar garrafão fora das condições de uso definidas pela ANM e separar no depósito o vasilhame que volta do cliente do produto cheio. Guarde as notas de compra; elas provam a origem do que você vende.

Atenção: Prazos e regras do garrafão retornável não estão reproduzidos aqui porque a norma foi atualizada. Confira a versão vigente na ANM e com a vigilância sanitária do seu município.

Registro, inscrição estadual e licenças locais

A abertura passa pela Redesim (ou pelo Portal do Empreendedor, no caso do MEI). Como a água é mercadoria tributada pelo ICMS, a empresa precisa de inscrição estadual ativa para emitir nota. Depois, credencie a NF-e e, se vender ao consumidor final, a NFC-e, com certificado digital.

O depósito armazena produto alimentício, então é comum a prefeitura exigir alvará de funcionamento e, em alguns municípios, licença da vigilância sanitária, com regras sobre piso, cobertura, ventilação e produto longe do sol. A classificação de risco segue a Lei 13.874/2019, a Resolução CGSIM 51/2019 e as normas locais. Confirme na prefeitura o que se aplica ao seu endereço.

Controle de vasilhame, pedido e entrega

Distribuidora de água tem um estoque duplo: o produto cheio e o vasilhame vazio que circula entre você, o cliente e a envasadora. Registre em cada pedido quantos garrafões saíram cheios e quantos voltaram vazios, e mantenha um saldo por cliente. Sem isso, a conta de vasilhame some em poucas semanas.

Para começar, a planilha de cadastro de clientes guarda endereço e frequência de compra, a planilha de controle de entregas organiza as rotas do dia e a calculadora de ponto de pedido mostra quando repor com a envasadora sem deixar faltar no fim de semana.