Como abrir uma confecção de roupas: CNAE, facção, etiqueta e notas

Marca própria, facção ou sob medida: três confecções diferentes

A confecção com marca própria desenha a coleção, compra o tecido, corta, costura (ou terceiriza a costura) e vende para lojistas, em atacado, ou direto ao consumidor. A facção é a oficina que presta serviço para essas marcas: recebe o corte, costura e devolve a peça pronta. O ateliê sob medida atende o cliente final, peça a peça. Os três usam máquina de costura, mas têm clientes, notas e riscos diferentes.

Muitas confecções começam como facção e depois lançam marca própria, ou fazem o caminho inverso. Defina o modelo principal antes do registro, porque ele decide o CNAE e o fluxo das notas. As páginas de confecções, de moda fitness e de uniformes mostram como a produção costuma ser organizada em cada nicho.

Os CNAEs da confecção, peça por peça

O IBGE separa o vestuário por tipo de peça e por forma de produção. A 1412-6/01 compreende "a confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material", e ainda a montagem dessas peças. Ela exclui a malharia e tricotagem (1422-3/00), as roupas profissionais (1413-4/01) e o conserto de roupas (9529-1/99).

A 1412-6/03 é a dos "serviços industriais de facção de blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos e outras peças do vestuário (corte e costura de golas, punhos ou outras partes das roupas)". Roupa íntima tem códigos próprios (1411-8/01 para confecção e 1411-8/02 para facção), e uniforme também (1413-4/01 e, para facção, 1413-4/03). Quem vende na própria loja acrescenta o comércio varejista 4781-4/00.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Cabe para confecção de peças (1412-6/01), facção (1412-6/03), sob medida (1412-6/02) e roupas íntimas (1411-8/01), todas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Não cabe para uniformes e roupas profissionais (1413-4/01), que não constam no anexo. O MEI também precisa respeitar o limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e ter no máximo um empregado (art. 18-C), o que limita bastante uma confecção com corte, costura e acabamento.

Costureira MEI ou confecção com equipe

Para quem costura sozinha em casa ou em uma sala pequena, o MEI é o caminho mais simples, nas ocupações de costureiro(a), facção ou sob medida. O limite de um empregado costuma ser atingido rápido: uma confecção que corta, costura, arremata, passa e embala precisa de mais gente. Linha de uniformes também tira a empresa do MEI, porque a 1413-4/01 não está no Anexo XI.

Fora do MEI, a confecção abre como empresário individual ou sociedade limitada (com um ou mais sócios, art. 1.052 do Código Civil), em geral no Simples Nacional. Como indústria, ela recolhe o IPI dentro do documento único do Simples, que inclui esse imposto entre os tributos do art. 13 da LC 123/2006. A calculadora do Simples Nacional mostra a lógica do cálculo; a escolha do regime e o enquadramento do IPI ficam com a contabilidade, que pode consultar o código de enquadramento do IPI usado na nota.

Inscrição estadual de indústria e o imóvel da produção

O CNPJ sai pela Redesim, depois da consulta de viabilidade. Diga à prefeitura que a atividade é industrial: algumas zonas residenciais não aceitam fábrica, mesmo pequena, por causa de ruído das máquinas, carga e descarga e número de pessoas trabalhando. A inscrição estadual é obrigatória, e a SEFAZ registra o estabelecimento como industrial, o que afeta os códigos de operação das notas.

A Lei 13.874/2019 dispensa de licença as atividades de baixo risco, conforme a Resolução CGSIM 51/2019 e as listas do estado e do município. Confecções pequenas costumam ficar em faixas de risco baixo ou médio, mas a classificação final é local. Tecido e retalho são material combustível, e o Corpo de Bombeiros do estado pode exigir extintores, saídas e sinalização conforme a área. Se houver tinturaria, estamparia ou lavanderia de jeans, consulte o órgão ambiental: efluentes e produtos químicos mudam o licenciamento.

Atenção: Contratar facções de terceiros não transfere a responsabilidade pelas condições de trabalho de quem costura para a sua marca. Conheça as oficinas que produzem para você e peça orientação jurídica sobre os contratos.

Etiqueta têxtil: o que o Inmetro exige em cada peça

A Portaria Inmetro nº 118/2021 determina que produtos têxteis destinados à venda apresentem, de forma permanente, visível e em língua portuguesa, o nome ou razão social ou marca registrada e a identificação fiscal do fabricante, importador ou detentor da marca; o país de origem; o nome das fibras ou filamentos e seus percentuais em massa; o tratamento de cuidado para conservação; e a indicação de tamanho ou dimensão, quando aplicável.

Na prática, isso significa ter a composição do tecido confirmada pelo fornecedor antes de mandar fazer as etiquetas, e não reaproveitar etiqueta de outra coleção com tecido diferente. A facção que costura para uma marca costuma receber a etiqueta da própria marca; combine por escrito quem é o responsável pelas informações.

• Peça ao fornecedor de tecido a composição em percentual de fibras.
• Inclua na etiqueta o CNPJ da empresa responsável pela marca.
• Use os símbolos de cuidado de conservação e a indicação de tamanho.

Notas da confecção: venda ao lojista, remessa e retorno da facção

Venda de produção própria para lojistas sai em NF-e, com o CFOP 5101 dentro do estado ou o 6101 para outro estado, e cada peça precisa do NCM correto, já que malha e tecido plano ficam em capítulos diferentes da tabela. Venda ao consumidor final na loja da fábrica sai em NFC-e, conforme o estado. As duas exigem certificado digital.

Quando a marca manda o corte para a facção, a remessa vai com o CFOP 5901 (remessa para industrialização por encomenda). A facção devolve as peças com nota de retorno, usando o CFOP 5902 para o material recebido e o CFOP 5124 para a industrialização efetuada para outra empresa. A tributação dessa operação tem particularidades (ICMS, IPI ou ISS conforme o caso), e a contabilidade deve definir os códigos da sua facção antes da primeira remessa.

Ficha de produção, grade e custo por peça

Cada modelo precisa de uma ficha com consumo de tecido, aviamentos (zíper, botão, elástico, etiqueta) e tempo de costura. Com ela você calcula o custo por peça na planilha de custo de produção e forma o preço de atacado e varejo com a planilha de precificação. Uma ordem de produção por lote registra quantas peças de cada tamanho e cor saíram do corte.

A coleção vira estoque em grade: modelo, cor e tamanho. Sem esse detalhe, a confecção não sabe o que repor nem o que liquidar no fim da estação. Se vender também em marketplace, como Shein ou Mercado Livre, o mesmo estoque precisa alimentar todos os canais. Quem vai abrir também uma loja física pode seguir o guia de loja de roupas.