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Como abrir · Comércio varejista

Como abrir uma loja de roupas: registro, nota fiscal e estoque em grade

Para abrir uma loja de roupas, registre a empresa com o CNAE 4781-4/00 (comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios), que admite MEI pela ocupação "comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente", faça a inscrição estadual para recolher ICMS e emitir NFC-e no caixa e NF-e nas vendas para empresas, e confirme na prefeitura o alvará do ponto. Antes da primeira compra de coleção, cadastre os produtos em grade (modelo, tamanho e cor), porque é nesse nível que o estoque e a nota fiscal precisam bater.

Loja de roupas tem pouca exigência sanitária ou ambiental, então o trabalho pesado está no enquadramento fiscal e no cadastro dos produtos. O guia segue essa ordem. Taxas e prazos de registro dependem do estado e do município e não aparecem aqui.

CNAE principal
4781-4/00
Pode ser MEI?
Sim
Nota fiscal
NFC-e, NF-e

Regras conferidas nas fontes oficiais em .

Que loja você vai abrir: público, ponto e canais

Loja de bairro, ponto em shopping, showroom com venda pelo Instagram ou loja só online: o formato decide o tipo de contrato de locação, a forma de atender e quantos canais de venda o estoque vai alimentar. Também decide o público. Moda feminina, infantil, plus size, fitness e moda masculina trabalham com grades de tamanho diferentes e com ritmos de coleção próprios.

Se a ideia é vender também em marketplace, pense nisso antes de cadastrar o primeiro produto. Quem vende na mesma peça na vitrine e no Mercado Livre ou na Shopee precisa de um estoque único por tamanho e cor, ou vai vender a mesma blusa duas vezes. A página de lojas de roupas mostra como essa rotina funciona no dia a dia.

Enquadramento: o CNAE e a escolha entre MEI e ME

O código que descreve a atividade é o 4781-4/00. Pela nota do IBGE, ele cobre roupas novas de qualquer material e acessórios do vestuário, e deixa de fora calçados, bolsas e malas, artigos esportivos e roupas usadas, que têm subclasses próprias. Se a loja vende tênis ou sandália, inclua 4782-2/01 como atividade secundária.

Quem começa sozinho, ou com uma vendedora, costuma abrir como MEI, que paga um valor fixo mensal no DAS. Quando a receita prevista passa do limite do MEI, ou quando entra um sócio, o caminho é o empresário individual ou a sociedade limitada, que pode ter um só sócio (art. 1.052 do Código Civil, com a redação da Lei 13.874/2019). Para comparar a carga do Simples Nacional, use a calculadora do Simples Nacional e leve o resultado para a contabilidade.

Atenção: MEI que vende para outra empresa já precisa emitir nota. A partir de 1º de janeiro de 2027 a exigência vale para todas as vendas. Veja o guia de nota fiscal para MEI.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

SubclasseDescrição oficial (IBGE)Quando usarMEI
4781-4/00principalCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOSPrincipal da loja de roupas novas, inclusive roupa íntima, uniformes e acessórios como cintos, meias e chapéus.SimCOMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE
4782-2/01COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOSSecundário quando a loja também vende calçados, que o IBGE separa do vestuário.SimCOMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE

MEI: cabe. Cabe. A subclasse 4781-4/00 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 como "COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE", e calçados (4782-2/01) também. O MEI precisa ficar dentro do limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e pode ter um único empregado (art. 18-C). Venda de roupa usada é outra subclasse (4785-7/99), e brechó deve conferir o próprio enquadramento.

Abertura do CNPJ e inscrição estadual da loja

O MEI se formaliza pelo Portal do Empreendedor; as demais naturezas jurídicas passam pela Junta Comercial, tudo integrado na Redesim. Antes de assinar o aluguel, faça a consulta de viabilidade: a prefeitura confirma se aquele endereço pode receber comércio varejista.

Como a loja vende mercadoria, ela é contribuinte do ICMS e precisa de inscrição estadual. Em muitos estados o MEI recebe a inscrição automaticamente; em outros, é preciso pedir à SEFAZ. Sem ela não há como emitir NF-e nem NFC-e.

Alvará e as poucas licenças do varejo de moda

A Lei 13.874/2019 dispensa de alvará as atividades classificadas como baixo risco, e a classificação segue a Resolução CGSIM 51/2019 e as normas do estado e do município. Comércio de roupas costuma cair nas faixas de risco mais baixas, mas o enquadramento final é do município, e o tamanho da loja, o estoque e a lotação podem levar a exigências do Corpo de Bombeiros. Confirme na prefeitura antes de abrir.

Loja em shopping ou galeria tem ainda as regras do condomínio e do contrato de locação, que costumam pedir o CNPJ e o alvará antes da inauguração.

Qual nota a loja de roupas emite

No balcão, para o consumidor final, a nota é a NFC-e, emitida no momento do pagamento e entregue impressa ou por link. Quando o comprador é outra empresa, como uma loja que revende ou uma empresa que compra uniformes, a nota é a NF-e. Vendas pela internet também saem em NF-e. As duas exigem certificado digital e credenciamento na SEFAZ do seu estado.

Cada peça precisa do NCM correto no cadastro, porque ele vai no XML da nota. Roupas de malha e de tecido plano, por exemplo, ficam em capítulos diferentes da tabela, e a contabilidade deve validar a classificação dos itens principais antes da primeira venda.

Estoque em grade: tamanho, cor e código de barras

Uma blusa em quatro tamanhos e três cores são doze itens diferentes no estoque. Cada combinação precisa de um SKU próprio e, de preferência, de uma etiqueta com código de barras, para o caixa registrar a peça certa e o inventário bater. A planilha de controle de estoque serve para começar; quando o número de combinações crescer, o controle manual deixa de dar conta.

Moda tem coleção e liquidação. Para saber o que repor e o que remarcar, acompanhe a curva ABC e o giro de estoque por modelo, não só pelo total da loja. O preço de etiqueta pode partir do markup sobre o custo de compra.

  • Cadastre o modelo uma vez e gere as variações de tamanho e cor.
  • Etiquete cada peça na entrada, antes de ir para a arara.
  • Confira trocas no mesmo dia: peça trocada volta ao estoque com o tamanho certo.
  • Faça contagem por seção periodicamente, não só no fim do ano.

Trocas e caixa

Defina por escrito a política de trocas da loja e deixe-a visível no caixa e no site. Venda feita fora da loja física, como pelo site ou pelo WhatsApp, segue regras próprias de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor; peça à contabilidade ou ao jurídico que revise a política antes de publicar.

No fim do dia, feche o caixa por forma de pagamento. A planilha de fechamento de caixa ajuda a separar dinheiro, Pix e cartão, e a calculadora de taxa da maquininha mostra quanto fica com a operadora em cada modalidade.

Passo a passo resumido: loja de roupas

  1. 1Defina formato e canais. Escolha loja física, online ou as duas, e o público que vai atender.
  2. 2Enquadre a atividade. Use o CNAE 4781-4/00 e acrescente 4782-2/01 se vender calçados.
  3. 3Escolha MEI, EI ou sociedade limitada. MEI se a receita prevista e o número de empregados couberem; senão, ME no Simples Nacional ou outro regime.
  4. 4Consulte a viabilidade do ponto. Peça à prefeitura a consulta de zoneamento antes de assinar o aluguel.
  5. 5Registre e peça a inscrição estadual. Abra o CNPJ pela Redesim e garanta a inscrição estadual na SEFAZ.
  6. 6Prepare a emissão de NFC-e e NF-e. Compre o certificado digital, credencie a NFC-e e cadastre o NCM de cada produto.
  7. 7Cadastre o estoque em grade. Crie modelo, tamanho e cor com código de barras antes de abrir a loja.

Checklist antes de abrir as portas

  • Consulta de viabilidade do endereço aprovada
  • CNPJ com CNAE 4781-4/00 (e 4782-2/01, se houver calçados)
  • Inscrição estadual ativa
  • Certificado digital e NFC-e credenciada na SEFAZ
  • Alvará ou dispensa conforme a classificação de risco do município
  • Produtos cadastrados por tamanho e cor, com NCM e código de barras
  • Política de trocas escrita e visível
  • Rotina de fechamento de caixa por forma de pagamento

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para loja de roupas?

É o 4781-4/00, "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios". Se a loja também vender calçados, inclua 4782-2/01 como secundário. Roupa usada tem outra subclasse.

Loja de roupas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente" com o CNAE 4781-4/00. É preciso respeitar o limite de receita do MEI e ter no máximo um empregado.

Loja de roupas precisa de inscrição estadual?

Sim. Quem vende mercadoria é contribuinte do ICMS e precisa da inscrição estadual para emitir NF-e e NFC-e. Em alguns estados o MEI recebe a inscrição de forma automática; confira na SEFAZ.

Que nota fiscal a loja de roupas emite?

NFC-e na venda ao consumidor final no balcão e NF-e nas vendas para empresas e, em geral, nas vendas pela internet. O MEI tem regras próprias até o fim de 2026.

Como controlar estoque de roupas por tamanho?

Cada combinação de modelo, tamanho e cor deve ser um item próprio, com SKU e código de barras. Assim a venda baixa a peça certa e a contagem de estoque mostra qual tamanho está faltando.

Fontes oficiais

Confirme com a sua contabilidade e com a prefeitura. Este guia parte das normas citadas e não substitui a análise do seu caso. Alvarás, taxas, licenças sanitárias, ambientais e de bombeiros, inscrição estadual e regras de NFC-e variam por estado e município.

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