Como abrir um pet shop: CNAE, MEI, banho e tosa e notas fiscais

Loja, banho e tosa, clínica: até onde vai o seu pet shop

O nome "pet shop" cobre negócios muito diferentes. Há a loja que só vende ração e acessórios, a que soma banho e tosa, a que oferece hotel e creche e a que tem consultório veterinário. Cada camada acrescenta um CNAE, um tipo de nota e, no caso de medicamentos e clínica, registros em órgãos que não participam da abertura de uma loja comum.

Decidir agora evita retrabalho: incluir medicamentos depois obriga a sair do MEI, alterar o CNPJ e buscar registros. Se a ideia é começar pequeno, a combinação de loja com banho e tosa já atende boa parte da demanda de bairro. A página de pet shops mostra como essa rotina se organiza.

• Loja: mercadoria com ICMS, NFC-e no caixa, controle de validade e lote dos fornecedores.
• Banho e tosa: serviço com ISS, NFS-e, cuidado com o animal sob sua guarda.
• Medicamentos e clínica: CNAEs fora do MEI, responsável técnico e registros veterinários.

Os códigos CNAE, um por atividade

A 4789-0/04 é a subclasse do comércio e, segundo o IBGE, compreende animais vivos, acessórios, aquários, gaiolas e "o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação". Ela não compreende medicamentos veterinários, que ficam na 4771-7/04. O banho e tosa vai na 9609-2/08, que por sua vez exclui as atividades veterinárias (7500-1/00) e o alojamento (9609-2/07).

Venda de animais vivos pode ter regras adicionais, especialmente para espécies silvestres e exóticas, que dependem de autorização ambiental. Se pretende vender animais, consulte o órgão ambiental do estado antes de incluir essa atividade.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Cabe para venda de artigos e alimentos (4789-0/04) e para banho e tosa (9609-2/08), que constam no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com o limite de receita do art. 18-A e um empregado (art. 18-C da LC 123/2006). Não cabe se o pet shop vender medicamentos veterinários (4771-7/04) ou tiver atendimento veterinário (7500-1/00): essas subclasses não estão no anexo, e a própria ocupação de pet shop diz "não inclui a venda de medicamentos".

MEI, até onde ele alcança

Um pet shop de bairro com loja e banho e tosa pode abrir como MEI, desde que respeite o limite de receita e tenha no máximo um empregado. Esse segundo limite pesa: banho e tosa com agenda cheia costuma precisar de banhista e tosador, além de alguém no caixa. Quando a equipe cresce, a empresa passa a microempresa (empresário individual ou sociedade limitada).

Fora do MEI, o Simples Nacional tributa a venda de produtos e o serviço em anexos diferentes, e parte das rações pode ter ICMS por substituição tributária (Convênio ICMS 142/2018). A calculadora do Simples Nacional ajuda a enxergar a conta; o enquadramento final é da contabilidade.

Inscrições: estadual para a loja, municipal para o serviço

Depois do CNPJ, aberto pela Redesim, vêm duas inscrições. A inscrição estadual habilita a venda de mercadoria e a emissão de NFC-e e NF-e. A inscrição municipal habilita o banho e tosa, que está no item 5.08 da lista da LC 116/2003 ("guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres") e paga ISS.

Licenças e registros que podem aparecer

Alvará de funcionamento, vigilância sanitária ou zoonoses e Corpo de Bombeiros são definidos pelo município e pelo estado, com base na classificação de risco da Lei 13.874/2019 e da Resolução CGSIM 51/2019. Banho e tosa gera efluente com pelos e produtos, e alguns municípios fazem exigências sobre isso.

No âmbito nacional, o Decreto-Lei 467/1969, art. 3º, obriga ao registro no Ministério da Agricultura os estabelecimentos que fabricam ou fracionam produtos de uso veterinário e aqueles que "comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais", como vacinas. Pet shop que pretende vender esse tipo de produto deve consultar o Ministério da Agricultura e o conselho regional de medicina veterinária sobre registro e responsável técnico.

Atenção: Vender medicamento veterinário sem o CNAE e os registros exigidos é irregular mesmo que o produto seja de venda livre ao consumidor. Na dúvida, mantenha a loja sem medicamentos até regularizar.

Duas notas no mesmo atendimento

O cliente que leva o cachorro para o banho e sai com um pacote de ração gera dois documentos: NFS-e para o banho e NFC-e para a ração. Vendas para outras empresas, como canis ou clínicas, saem em NF-e. NFC-e e NF-e exigem certificado digital e credenciamento na SEFAZ.

Se for MEI, as regras de quando a nota é obrigatória estão no guia de nota fiscal para MEI.

Estoque de ração e acessórios

Ração tem embalagens de vários tamanhos, sabores e fases de vida, além de validade. Cadastre cada variação como um item próprio, com código de barras, e controle a validade dos lotes que chegam. A planilha de controle de validade e a planilha de controle de estoque cobrem o começo; para definir o ponto de compra de cada ração, use a calculadora de ponto de pedido.

Nos serviços, registre cada banho e tosa com o nome do animal, porte, serviço feito e observações do tutor. Esse histórico evita erro de serviço e dá base para preço por porte.