Como abrir uma loja de cosméticos: CNAE, MEI, Anvisa e notas

Maquiagem, perfumaria ou profissional: o perfil da loja de cosméticos

O mix define a loja. Maquiagem e skincare giram rápido e dependem de lançamentos; perfumaria tem ticket mais alto e muitos itens importados; produtos para cabelo atendem tanto o consumidor quanto cabeleireiros, que compram em volume. Uma loja que vende para salões pode, com o tempo, migrar para o atacado, que é outra subclasse e não admite MEI.

Pense também nos canais. Loja de rua, quiosque em shopping, venda pelo Instagram e marketplace pedem cuidados diferentes de estoque e de nota. Quem vende na loja e no Mercado Livre ou na Shopee precisa de um estoque único. A página de lojas de cosméticos mostra essa rotina.

CNAE 4772-5/00 e a ocupação de MEI da loja de cosméticos

A nota do IBGE para a 4772-5/00 inclui cosméticos, perfumaria, artigos de toucador e higiene pessoal, além de lojas especializadas em fraldas descartáveis e absorventes. Fica de fora o comércio de produtos farmacêuticos com manipulação (4771-7/02); dermocosmético manipulado é atividade de farmácia, como explica o guia de farmácia.

Quem começa sozinho pode abrir como MEI. Quando a receita prevista passar do limite, quando entrar um sócio ou quando a loja passar a vender em atacado, o caminho é o empresário individual ou a sociedade limitada, em geral no Simples Nacional. A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I, e a calculadora do Simples Nacional ajuda a acompanhar a conta com a contabilidade.

Atenção: MEI que vende para empresa já precisa emitir nota fiscal, e as regras para venda a pessoa física mudam a partir de 2027. Veja o guia de nota fiscal para MEI.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe em parte. Cabe no varejo. A subclasse 4772-5/00 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações "COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE" e "COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE"; bijuterias (4789-0/01) e maquiagem como serviço (9602-5/02) também. O atacado (4646-0/01) não consta e impede o MEI. Vale ainda o limite de receita do art. 18-A da LC 123/2006 e o máximo de um empregado (art. 18-C).

Inscrição estadual e licenças da loja de cosméticos

O registro passa pela Redesim, com consulta de viabilidade do endereço. A loja vende mercadoria e por isso precisa de inscrição estadual para emitir NFC-e e NF-e; em alguns estados o MEI recebe a inscrição automaticamente.

Revenda de cosméticos embalados costuma estar entre as atividades de risco mais baixo, mas a classificação final é do município e do estado (Lei 13.874/2019 e Resolução CGSIM 51/2019). Fracionar produtos, manipular, aplicar procedimentos estéticos ou guardar grande volume de perfumes e aerossóis inflamáveis pode atrair exigências da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros. Pergunte na prefeitura antes de montar o layout.

Fornecedor regularizado na Anvisa: o que conferir antes de revender

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes são produtos sujeitos à vigilância sanitária, e cada produto precisa estar regularizado na Anvisa pela empresa responsável por ele: notificação para os produtos de Grau 1 e registro para os de Grau 2. Quem revende deve comprar de fornecedor com CNPJ e nota fiscal e conferir, na consulta pública da Anvisa, se o produto está regularizado. Produto sem regularização, sem rótulo em português ou de origem duvidosa expõe a loja a apreensão e a responder perante o consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor também alcança a loja. Venda fora do estabelecimento, como pelo site ou por telefone, dá ao consumidor o direito de desistir em até 7 dias (art. 49). Escreva a política de trocas, inclusive para produtos abertos ou testados, e peça revisão jurídica antes de publicar.

Perfumaria no Convênio 142/2018: ICMS-ST e notas da loja

Produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos formam o Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018, e cada estado define quais itens seguem a substituição tributária. Quando o produto já chega com ICMS-ST recolhido, a nota de venda usa outra situação tributária. Cadastre NCM e CEST de cada item, consulte a tabela de CEST de perfumaria e higiene e valide com a contabilidade, que também deve conferir as regras de PIS e Cofins desses produtos.

No caixa, a nota é a NFC-e. Venda para salão, empresa ou pela internet sai em NF-e. Venda por consultoras porta a porta tem anexo próprio no mesmo convênio e regras específicas em cada estado; se esse for o modelo, consulte a tabela de CEST de venda porta a porta.

Testers, lote e validade no estoque de cosméticos

Cosmético tem validade e lote. Registre os dois na entrada para vender primeiro o que vence antes e para conseguir localizar um lote se o fabricante fizer recolhimento. A planilha de controle de validade serve para começar. Separe os testers do estoque vendável e dê baixa neles como consumo, para o inventário bater.

Maquiagem tem variação de cor e tom; cadastre cada variação como item próprio, com código de barras. Para decidir o que repor, acompanhe a curva ABC e forme o preço com a calculadora de markup sobre o custo de entrada com impostos.