Como abrir uma academia: CNAE, CREF, licenças e mensalidade

Musculação, funcional, lutas ou natação: o tipo de academia

Academia de musculação de bairro, box de treino funcional, academia de lutas, escola de natação e academia completa com piscina e salas de aula são negócios com equipamentos, imóveis e equipes muito diferentes. O tipo de atividade define o tamanho e o pé-direito do imóvel, a carga sobre o piso, a necessidade de vestiário e, no caso da piscina, as regras de tratamento de água que a vigilância local vai cobrar.

Decida também o modelo de venda: mensalidade simples, planos trimestrais e anuais, aulas avulsas ou acesso por aplicativo de terceiros. Cada modelo muda a forma de cobrar e de emitir nota. A página de academias mostra como funciona o controle de alunos e de mensalidades, e quem trabalha com lutas encontra a rotina em academias de lutas.

O CNAE da academia e as aulas que pedem outro código

O principal é o 9313-1/00. Pela observação do IBGE, ele compreende "as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal" realizadas em academias, além da hidroginástica e das atividades de instrutores de educação física, inclusive personal trainers. Fisioterapia e hidroterapia ficam fora, na 8650-0/04.

Aulas de esporte em formato de escola, como natação, judô ou tênis, ficam na 8591-1/00, e turmas de dança na 8592-9/01. Venda de suplementos e de artigos esportivos é comércio e tem subclasses próprias. A tabela abaixo mostra cada código com a descrição oficial.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: não cabe. Não cabe. A subclasse 9313-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o MEI só pode exercer as ocupações listadas ali. Ensino de esportes (8591-1/00) e de dança (8592-9/01) também não constam. As secundárias de venda de suplementos e artigos esportivos constam no anexo, mas não resolvem: com a atividade principal fora da lista, a empresa precisa ser ME ou EPP. A mesma regra vale para o personal trainer que quiser abrir CNPJ, já que a nota do IBGE coloca os personal trainers na 9313-1/00.

Sem MEI: a forma jurídica da academia e o Anexo III

Como a 9313-1/00 está fora do Anexo XI, a academia nasce como microempresa ou empresa de pequeno porte, no formato de empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um único sócio (art. 1.052 do Código Civil). Sócios que vão dividir investimento e gestão costumam preferir a limitada, que separa o patrimônio pessoal do da empresa.

No Simples Nacional, a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" e as "academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais" (art. 18, § 5º-D, incisos II e III). A venda de suplementos e acessórios entra em outro anexo, de comércio. A contabilidade faz a separação; o artigo sobre Anexo III e Anexo V ajuda a entender a lógica.

Registro da academia no CREF e profissionais habilitados

A Lei 9.696/1998, art. 1º, diz que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativa dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Na academia, quem prescreve treino e orienta aluno precisa ter esse registro.

A empresa também se registra. A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas nas entidades de fiscalização profissional em razão da atividade básica, e a Lei 9.696/1998, art. 5º-B, IV, inclui entre as competências dos CREFs organizar o registro das pessoas jurídicas que exercem atividades de Educação Física na região. Consulte o CREF do seu estado sobre documentos e responsável técnico antes de abrir.

Alvará, bombeiros e vigilância sanitária na academia

O CNPJ sai pela Redesim, depois da consulta de viabilidade. Academias recebem muitas pessoas ao mesmo tempo, e por isso a análise do Corpo de Bombeiros, que segue norma estadual, costuma considerar lotação, saídas de emergência e área construída. A Lei 13.874/2019 dispensa atos de liberação só para baixo risco, conforme a Resolução CGSIM 51/2019 e as listas locais; confirme o enquadramento da academia no seu município.

Vigilância sanitária, quando exigida, olha vestiários, ventilação, limpeza dos aparelhos e, se houver piscina, o controle da água. Som alto em aulas coletivas pode esbarrar em regras municipais de ruído; trate disso na consulta de viabilidade.

Mensalidade, contrato do aluno e NFS-e da academia

A mensalidade é serviço e sai em NFS-e, com ISS do município; a LC 116/2003 lista "ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas" no item 6.04. Suplementos, bebidas e acessórios vendidos na recepção são mercadoria: exigem inscrição estadual e saem em NFC-e. Quem vende suplemento deve ler também o guia de loja de suplementos.

O contrato de matrícula precisa ser claro sobre duração, renovação, cancelamento e congelamento. Quando a contratação acontece fora do estabelecimento, como pelo site ou WhatsApp, o consumidor pode desistir em 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Use o modelo de contrato de prestação de serviço como ponto de partida e peça revisão ao jurídico.

• Cobre a mensalidade de forma recorrente para reduzir atraso.
• Bloqueie o acesso automaticamente quando a mensalidade vencer, conforme o contrato.
• Acompanhe quantos alunos cancelam por mês e por quê.
• Feche o caixa da recepção separando serviço e venda de produtos.