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Como abrir · Beleza e estética

Como abrir uma barbearia: CNAE, MEI, bebida no balcão e notas

Para abrir uma barbearia, registre a empresa com o CNAE 9602-5/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure), que pela nota do IBGE inclui os serviços de barbearia e admite MEI pela ocupação "barbeiro independente". Faça a inscrição municipal para emitir NFS-e dos cortes, confirme alvará e vigilância sanitária no município, formalize por escrito a relação com os barbeiros (emprego ou parceria da Lei 12.592/2012) e, se for vender pomadas ou servir cerveja, acrescente as subclasses de comércio e de bar, faça a inscrição estadual e emita NFC-e.

A barbearia moderna junta serviço, varejo e, muitas vezes, um pequeno bar. Cada uma dessas partes tem enquadramento e nota diferentes, e é aí que a abertura costuma dar errado. Taxas e prazos dependem do município e não aparecem aqui.

CNAE principal
9602-5/01
Pode ser MEI?
Sim
Nota fiscal
NFS-e, NFC-e

Regras conferidas nas fontes oficiais em .

Barbearia de bairro, clube ou barbearia com bar

A barbearia tradicional atende por ordem de chegada, com dois ou três barbeiros e poucos produtos no balcão. A barbearia no formato de clube trabalha com horário marcado, assinatura mensal de cortes, venda de pomadas e, às vezes, cerveja e sinuca. São negócios diferentes na hora de abrir: o segundo tem mais CNAEs, inscrição estadual e regras de venda de bebida.

Defina o formato antes de assinar o aluguel, porque ele decide se o imóvel precisa de área de balcão, geladeira, banheiro para clientes e, para servir bebida, a aceitação do uso pela prefeitura. A página de barbearias mostra a rotina de agenda, comissão e assinatura de quem já opera.

CNAE de barbearia e as atividades secundárias

Não existe subclasse exclusiva de barbearia. O IBGE coloca o serviço na 9602-5/01, cuja observação oficial cita "os serviços de barbearia" junto com cabeleireiros, manicure e pedicure. Esse é o código principal, e o Anexo XI tem a ocupação de barbeiro para ele.

Venda de produtos de barba e cabelo é comércio de cosméticos (4772-5/00). Servir cerveja é atividade de bar: a 5611-2/04 cobre bebidas servidas sem entretenimento, e a 5611-2/05 entra quando há música ao vivo ou outro entretenimento. Só inclua o que a barbearia vai fazer de fato; cada código secundário traz obrigações próprias.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

SubclasseDescrição oficial (IBGE)Quando usarMEI
9602-5/01principalCABELEIREIROS, MANICURE E PEDICUREPrincipal da barbearia: corte, barba, pigmentação e tratamentos do cabelo. O IBGE cita expressamente os serviços de barbearia nesta subclasse.SimBARBEIRO INDEPENDENTE
4772-5/00COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOALSecundário para a venda de pomada, óleo e balm para barba, shampoo e loção pós-barba.SimCOMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE
5611-2/04BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTOSecundário quando a barbearia serve cerveja ou drinques ao cliente, sem música ao vivo ou outro entretenimento.SimPROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

MEI: cabe. Cabe. A subclasse 9602-5/01 consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 como "BARBEIRO INDEPENDENTE", e as secundárias de cosméticos (4772-5/00) e de bar sem entretenimento (5611-2/04) também constam. O limite é de receita (art. 18-A da LC 123/2006) e de um empregado (art. 18-C). Barbeiros que trabalham como parceiros, nos termos da Lei 12.592/2012, podem ser MEI por conta própria e não contam como empregados.

Barbeiro empregado, barbeiro-parceiro ou cadeira alugada

A Lei 12.592/2012 reconhece a profissão de barbeiro e, desde a Lei 13.352/2016, permite que o salão (a barbearia) firme contrato de parceria com o profissional. O contrato precisa ser escrito, homologado pelo sindicato da categoria (ou pelo órgão local do Ministério do Trabalho, na falta dele) e assinado perante duas testemunhas, com cláusulas obrigatórias sobre o percentual retido, a retenção de tributos, a forma de pagamento e o aviso prévio de rescisão (art. 1º-A, §§ 8º e 10).

Fora da parceria, o barbeiro é empregado. O "aluguel de cadeira" informal, sem o contrato da lei, é o arranjo que mais gera discussão: o art. 1º-C diz que há vínculo empregatício quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando o profissional exerce funções diferentes das previstas. Leve o modelo à contabilidade e ao jurídico antes de contratar o primeiro barbeiro.

MEI de barbeiro ou microempresa: o tamanho da equipe decide

O barbeiro que abre a própria cadeira costuma começar como MEI. Quando a barbearia passa a ter mais de um empregado, ou a receita prevista ultrapassa o limite, o caminho é a microempresa como empresário individual ou sociedade limitada, que pode ter um só sócio (art. 1.052 do Código Civil).

Na parceria, a cota-parte do barbeiro-parceiro não entra na receita bruta da barbearia (art. 1º-A, § 5º, da Lei 12.592/2012), o que muda a conta do Simples Nacional. A contabilidade define o anexo e a melhor forma de faturar; para acompanhar a lógica, use a calculadora do Simples Nacional.

Cerveja na barbearia: CNAE de bar, alvará e venda a menores

Oferecer cerveja ao cliente, mesmo que "de cortesia" incluída no pacote, é fornecimento de bebida alcoólica. Para vender, inclua a subclasse de bar no CNPJ, peça a inscrição estadual e confirme na consulta de viabilidade que o endereço aceita a atividade. A vigilância sanitária e o alvará consideram o conjunto de atividades, não só o corte de cabelo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (art. 81), e o art. 243 tipifica como crime vender, fornecer ou servir bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que de graça. Barbearia atende muitos adolescentes; deixe a regra escrita no balcão e treine a equipe para pedir documento.

Licença sanitária e notas da barbearia

O CNPJ sai pela Redesim, com inscrição municipal para emitir NFS-e dos serviços; corte e barba aparecem no item 6.01 da lista da LC 116/2003 (barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres) e pagam ISS ao município. Pela Lei 13.874/2019 e a Resolução CGSIM 51/2019, a exigência de alvará e de licença sanitária depende da classificação de risco local.

Navalha e lâmina são perfurocortantes: a Lei 12.592/2012 (art. 4º) exige esterilização de materiais e utensílios, e a RDC Anvisa 222/2018 inclui salões de beleza entre os geradores de resíduos de serviços de saúde, com plano de gerenciamento (art. 5º). Use lâmina descartável por cliente e coletor rígido para o descarte.

Pomadas e bebidas vendidas no balcão saem em NFC-e, com certificado digital. O guia de diferença entre NF-e, NFC-e e NFS-e resume quando usar cada uma.

Fila, horário marcado e assinatura mensal de cortes

Barbearia que mistura fila e horário marcado precisa de uma regra clara para não deixar ninguém esperando além do combinado. Agenda por barbeiro, com tempo de cada serviço, resolve boa parte do problema; lembrete na véspera reduz falta.

O plano de assinatura (cortes ilimitados ou um número de cortes por mês) dá previsibilidade, mas precisa de cobrança automática e controle de uso, ou vira prejuízo. Para precificar, a calculadora de preço de serviço parte do tempo e do custo de cada atendimento, e a planilha de comissão organiza o repasse de cada barbeiro.

Passo a passo resumido: barbearia

  1. 1Escolha o formato. Defina se a barbearia terá só serviço, venda de produtos e bebida, ou plano de assinatura.
  2. 2Enquadre a atividade. Use 9602-5/01 e acrescente 4772-5/00 para produtos e 5611-2/04 para bebida, se houver.
  3. 3Defina a relação com os barbeiros. Contrato de trabalho ou parceria escrita e homologada nos termos da Lei 13.352/2016.
  4. 4Abra o CNPJ. Faça a consulta de viabilidade, registre pela Redesim e peça as inscrições municipal e, se vender produtos, estadual.
  5. 5Regularize licenças. Atenda à vigilância sanitária, ao plano de resíduos e às regras de alvará do município.
  6. 6Configure as notas. NFS-e para os serviços e NFC-e, com certificado digital, para produtos e bebidas.
  7. 7Organize agenda e assinatura. Monte a agenda por barbeiro, a regra de comissão e a cobrança recorrente dos planos.

Checklist antes de abrir as portas

  • CNPJ com 9602-5/01 e as secundárias de produtos e bebida, se houver
  • Inscrição municipal e NFS-e configurada
  • Inscrição estadual e NFC-e para pomadas e bebidas
  • Licença sanitária ou dispensa, conforme o município
  • Coletor de perfurocortantes e plano de resíduos
  • Contratos de parceria homologados ou barbeiros registrados
  • Aviso de proibição de venda de bebida a menores no balcão
  • Agenda por barbeiro e regras do plano de assinatura definidas

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No Beevix, a agenda distribui os horários entre os barbeiros, a comissão sai calculada por serviço e o plano de assinatura é cobrado de forma recorrente por Pix, boleto ou cartão. Pomadas e bebidas vendidas no balcão baixam o estoque.

NFC-e e estoque estão no plano Básico; NFS-e e PDV, a partir do Pro. O Beevix é pago, com planos mensais e anuais, sem fidelidade.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de barbearia?

É o 9602-5/01, "Cabeleireiros, manicure e pedicure". A observação oficial do IBGE inclui os serviços de barbearia nessa subclasse. Venda de produtos (4772-5/00) e de bebidas (5611-2/04) entram como secundárias.

Barbearia pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "Barbeiro independente" com o CNAE 9602-5/01. É preciso respeitar o limite de receita do MEI e ter no máximo um empregado.

Barbearia pode vender cerveja?

Pode, desde que inclua a atividade de bar no CNPJ, tenha inscrição estadual, emita NFC-e e o endereço aceite a atividade. É proibido vender ou servir bebida alcoólica a menores de 18 anos (ECA, arts. 81 e 243).

Aluguel de cadeira para barbeiro é legal?

A forma prevista em lei é o contrato de parceria da Lei 12.592/2012, alterada pela Lei 13.352/2016, escrito e homologado pelo sindicato. Sem esse contrato, a lei configura vínculo de emprego. Valide o modelo com a contabilidade e o jurídico.

Que nota fiscal a barbearia emite?

NFS-e para corte, barba e outros serviços, com ISS do município, e NFC-e para produtos e bebidas vendidos no balcão. A NFC-e exige inscrição estadual e certificado digital.

Fontes oficiais

Confirme com a sua contabilidade e com a prefeitura. Este guia parte das normas citadas e não substitui a análise do seu caso. Alvarás, taxas, licenças sanitárias, ambientais e de bombeiros, inscrição estadual e regras de NFC-e variam por estado e município.

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