Como abrir uma lanchonete: CNAE, MEI, licenças e NFC-e

Balcão, salão pequeno ou entrega?

A lanchonete se diferencia do restaurante por não ter serviço completo: o cliente pede no balcão, come rápido ou leva. Esse modelo define a cozinha (chapa, fritadeira, estufa), o número de pessoas no turno e o espaço de atendimento. Se você planeja vender também por aplicativo, preveja área de montagem e saída de pedidos que não atrapalhe a fila.

Lanchonete de hambúrguer artesanal tem rotina própria de pão, carne e montagem; a página de hamburguerias trata disso. A página de lanchonetes mostra o fluxo de balcão e cozinha de forma geral.

Subclasses CNAE e enquadramento no MEI

Descrições copiadas da API de subclasses do IBGE. A coluna MEI mostra a ocupação correspondente no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, quando existe.

MEI: cabe. Cabe. A subclasse 5611-2/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações "PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE", "PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE" e "PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE". O MEI pode ter um único empregado (art. 18-C da LC 123/2006) e deve respeitar o limite de receita do art. 18-A. Ao contratar o segundo funcionário, migre para ME.

Enquadramento: 5611-2/03 e o que fica de fora

O CNAE 5611-2/03 cobre o "serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo", nas palavras do IBGE: lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá e de sucos. A mesma nota exclui o serviço ambulante (5612-1/00), por isso food truck e carrinho não usam esse código.

Se a lanchonete servir pratos completos com garçom, a atividade se aproxima de restaurante (5611-2/01). Na dúvida entre dois códigos, a contabilidade avalia qual gera a maior parte da receita.

MEI, ME ou sociedade

Para quem começa sozinho ou com um ajudante, o MEI é o caminho mais simples: DAS em valor fixo e menos obrigações. A trava é o pessoal: um empregado no máximo (art. 18-C da LC 123/2006). Lanchonete com dois turnos e atendente em cada um já precisa ser ME.

Fora do MEI, as opções são empresário individual ou sociedade limitada, inclusive com um único sócio (art. 1.052 do Código Civil, com redação da Lei 13.874/2019), normalmente no Simples Nacional. O guia de nota fiscal para MEI explica as regras de emissão do microempreendedor, que mudam em 2027.

Passo a passo do registro

1. 1Consulta de viabilidade na prefeitura: zoneamento, horário de funcionamento e uso de calçada para mesas.
2. 2Abertura do CNPJ pela Redesim: MEI pelo Portal do Empreendedor; ME pela Junta Comercial.
3. 3Inscrição estadual, necessária para vender alimentos com ICMS e emitir NFC-e.
4. 4Inscrição municipal e pedido de alvará de funcionamento.
5. 5Licença da vigilância sanitária, com vistoria quando o município exigir.
6. 6Certificado do Corpo de Bombeiros, que costuma considerar a instalação de gás e a área de público.

Higiene que a vigilância vai olhar

A RDC 216/2004 da Anvisa vale para lanchonetes como para restaurantes. Alguns pontos pesam mais na rotina de lanche: óleo de fritura trocado com critério, alimentos prontos mantidos em temperatura adequada na estufa ou na refrigeração, separação entre cru e pronto na chapa e higiene das mãos de quem também recebe dinheiro.

A norma pede manual de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados escritos, além de responsável capacitado. A Lei 13.874/2019 dispensa licença de atividades de baixo risco, mas manipulação de alimento raramente se enquadra nessa faixa; a classificação segue a Resolução CGSIM 51/2019 e as regras locais.

Atenção: Exigências, prazos e taxas de alvará e licença sanitária variam por município. Confirme na prefeitura antes de fazer a reforma.

NFC-e no balcão

A venda ao consumidor sai em NFC-e, emitida no PDV no momento do pagamento. Para emitir você precisa de inscrição estadual, certificado digital e do CSC fornecido pela SEFAZ. Refrigerantes e sucos industrializados costumam vir com ICMS recolhido por substituição tributária (Convênio ICMS 142/2018), o que muda o código tributário do item; a contabilidade define o enquadramento correto.

O MEI tem regras próprias de emissão para pessoa física até o fim de 2026; o guia de NFC-e para MEI detalha o assunto.

Cardápio curto, insumo controlado

Cardápio enxuto reduz estoque parado e desperdício. Monte a ficha técnica de cada lanche (pão, proteína, queijo, molho, embalagem) e use a calculadora de markup para chegar ao preço de venda a partir do custo.

No fim do dia, feche o caixa conferindo dinheiro, cartão e Pix; a planilha de fechamento de caixa ajuda enquanto o processo é manual.