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Devolução de mercadoria comprada de MEI: quem emite a nota

Quando sua empresa devolve a um MEI uma mercadoria comprada dele, quem emite a nota de devolução é a sua empresa: uma NF-e de saída com finalidade "devolução", CFOP 5202 (MEI no mesmo estado) ou 6202 (outro estado) e a chave da NF-e que o MEI emitiu na venda. Se a compra veio sem NF-e do MEI e foi a sua empresa que emitiu a nota de entrada, a devolução referencia essa nota de entrada. Já quando o MEI é o comprador e devolve para você, ele mesmo emite a NF-e de devolução com CRT 4 e CSOSN 900.

O lado do MEI (CFOP e CSOSN aceitos com CRT 4) está explicado no guia nota de devolução para MEI. Aqui o foco é a empresa que compra do MEI.

Documento: NF-e (modelo 55) de saída emitida pelo comprador
Finalidade: 4: devolução de mercadoria
CFOP principal: 5202 ou 6202

Prazo: Não há prazo nacional fixo para a devolução; combine com o MEI e confira o RICMS da UF.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026.

CFOP aplicáveis

CFOP	Quando usar	Descrição oficial (Convênio SINIEF)
5202	Sua empresa devolve ao MEI do mesmo estado mercadoria comprada para revenda	Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
6202	Devolução a MEI de outro estado	Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
5201	Devolução de insumo comprado do MEI para industrialização	Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
1202	Lado do MEI: entrada da mercadoria que ele vendeu e voltou	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Desde o Ajuste SINIEF 03/22, a descrição do 5202 inclui "qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI". Para a empresa compradora, o 5202 continua sendo o código de devolução de compra para comercialização.

CST e CSOSN mais comuns

CSOSN 900Nota de devolução emitida pelo próprio MEI (CRT 4), pela NT 2024.001
CST 90Empresa do regime normal devolvendo compra que veio sem destaque de ICMS
CSOSN 900Empresa do Simples devolvendo ao MEI, conforme orientação da UF

A NF-e do MEI não destaca ICMS (o imposto está no valor fixo do DAS), então a compra não gerou crédito para o comprador. A devolução acompanha esse tratamento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

Três situações, três caminhos

Situação	Quem emite	Referência
O MEI vendeu com NF-e e sua empresa devolve	Sua empresa, NF-e de saída (5202 ou 6202)	Chave da NF-e emitida pelo MEI
O MEI vendeu sem nota e sua empresa emitiu a nota de entrada	Sua empresa, NF-e de saída	Chave da nota de entrada que você emitiu
Sua empresa vendeu ao MEI e ele devolve	O MEI, NF-e com CRT 4, CSOSN 900 e CFOP 5202 ou 6202	Chave da sua nota de venda

A possibilidade de o comprador emitir a nota de entrada na compra de MEI vem da Resolução CGSN 140/2018 (art. 106). A partir de 1º/1/2027, a Resolução CGSN 190/2026 passa a exigir documento fiscal em todas as vendas do MEI; veja nota fiscal para MEI.

O que conferir antes de devolver

Se o MEI tem inscrição estadual: sem ela, ele não emite NF-e e o caminho da compra foi a sua nota de entrada.
A chave de acesso da nota que documentou a compra, seja ela do MEI ou sua.
Itens, quantidades e valores unitários da compra.
Se o MEI vai precisar dar entrada: com CRT 4, ele usa CFOP 1202 ou 2202 e CSOSN 900.

Passo a passo da emissão

1Identifique a nota da compra. NF-e do MEI ou nota de entrada emitida pela sua empresa.
2Crie a NF-e de devolução. Destinatário: o MEI. Finalidade 4, com a chave da nota da compra referenciada.
3Lance os itens devolvidos. Quantidades e valores unitários da compra.
4Escolha CFOP e CST/CSOSN. 5202 ou 6202 e a tributação indicada pela contabilidade, sem crédito a estornar quando a compra veio sem destaque.
5Envie o DANFE com a mercadoria. O MEI guarda a nota para o controle dele; o seu estoque e o título a pagar são ajustados.

Erros comuns

Esperar que o MEI emita a devolução da sua compra. Quem devolve emite a nota. Na devolução de compra, a nota é do comprador.
Devolução sem documento referenciado. Mesmo para MEI, a finalidade 4 exige a nota de origem.Rejeição 321: Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
MEI usando CSOSN 102 na devolução. Com CRT 4, o CSOSN 102 só aceita 5102 e 6102; devolução vai com CSOSN 900. A rejeição é a 337 (CFOP inválido para emitente MEI).
CFOP de devolução com finalidade normal. Se o CFOP é de devolução, a finalidade precisa ser 4.Rejeição 328: Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn]

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a devolução parte da nota de compra lançada (do MEI ou de entrada emitida por você), e a quantidade devolvida sai do estoque.

Se a sua empresa é MEI, a NF-e de devolução sai com CRT 4 e os CFOP e CSOSN aceitos, configurados com a contabilidade na implantação.

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Perguntas frequentes

Quem emite a nota quando eu devolvo uma compra feita de MEI?

A sua empresa, que é quem devolve. A NF-e de saída leva finalidade 4, CFOP 5202 ou 6202 e a chave da nota que documentou a compra.

O MEI pode emitir nota de devolução?

Pode, em NF-e com CRT 4, CSOSN 900 e CFOP 5202 ou 6202 (devolução de compra) ou 1202 e 2202 (entrada de devolução de venda), conforme a NT 2024.001.

Comprei de MEI sem nota. Como devolvo?

Se a sua empresa emitiu a nota de entrada na compra, a devolução referencia essa nota. Se não houve nenhum documento, fale com a contabilidade antes: devolver sem documento de origem é um problema de regularização, não só de emissão.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Nota Técnica 2024.001 v1.20 (CRT 4, MEI), Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
Resolução CGSN nº 140/2018 (art. 106: documentos fiscais do MEI), Receita Federal (consultado em 07/10/2026)
Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional e MEI), art. 26, Planalto (consultado em 07/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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