Devolução, remessa e retorno

Nota fiscal de devolução para MEI: CFOP e CSOSN aceitos

O MEI faz a devolução na NF-e, com CRT 4 e CSOSN 900, usando os CFOP que o Ajuste SINIEF 3/22 abriu para ele: 5202 ou 6202 para devolver uma compra ao fornecedor e 1202 ou 2202 para dar entrada da mercadoria que o cliente devolveu. A nota de devolução referencia a chave da NF-e original. A NFC-e do MEI aceita só venda, então devolução sempre vai em NF-e.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 2 de outubro de 2026.

CFOP do MEI para devolução, remessa e retorno

Operação	No estado	Outro estado	CSOSN
Cliente devolve mercadoria vendida pelo MEI (entrada)	1202	2202	900
MEI devolve mercadoria ao fornecedor (saída)	5202	6202	900
Remessa, por exemplo para venda fora do estabelecimento	5904	6904	900
Retorno de remessa	1904	2904	900

Fonte: NT 2024.001 v1.20 (regra N12a-90), que lista os CFOP aceitos com CRT 4 e CSOSN 900. A descrição desses CFOP, alterada pelo Ajuste SINIEF 3/22, cobre "qualquer devolução" ou "qualquer remessa" efetuada pelo MEI, com as exceções que a tabela oficial lista.

Passo a passo da devolução ao fornecedor

1Combine a devolução com o fornecedor e separe a NF-e de compra.
2No emissor, crie uma NF-e de devolução (finalidade devolução) e referencie a chave de acesso da nota de compra.
3Repita os itens e as quantidades devolvidas, com os mesmos valores unitários da compra.
4Use CRT 4, CSOSN 900 e CFOP 5202 (fornecedor no estado) ou 6202 (outro estado).
5Envie o DANFE junto com a mercadoria e guarde o XML.

Quando o cliente devolve

Se o cliente é empresa com NF-e, em regra é ela quem emite a nota de devolução para você. Se é consumidor pessoa física, quem documenta a volta da mercadoria é o MEI, com uma NF-e de entrada (CFOP 1202 ou 2202) que referencia a nota de venda. Confirme o procedimento do seu estado com a contabilidade, principalmente para devoluções de vendas feitas sem nota.

Beevix

Devolução que volta para o estoque

No Beevix, a nota de devolução parte da nota original, e a mercadoria devolvida volta ao estoque no mesmo movimento. CFOP e CSOSN do MEI ficam configurados com a contabilidade na implantação. O sistema é pago e usa o certificado digital da empresa.

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Perguntas frequentes

MEI pode emitir nota de devolução?

Pode, em NF-e com CRT 4 e CSOSN 900. Os CFOP aceitos são 5202 e 6202 para devolução de compra e 1202 e 2202 para a entrada de devolução de venda.

Qual CFOP o MEI usa para devolver mercadoria ao fornecedor?

CFOP 5202 se o fornecedor está no mesmo estado e 6202 se está em outro estado, sempre com CSOSN 900.

Por que a minha nota de devolução foi rejeitada?

Com CRT 4, o CSOSN 102 só aceita os CFOP 5102 e 6102. Devolução com CSOSN 102 ou com CFOP fora da lista do MEI gera a rejeição 337 (CFOP inválido para emitente MEI). Use CSOSN 900.

MEI pode fazer devolução em NFC-e?

Não. Com CRT 4, a NFC-e aceita só o CFOP 5102, de venda. Devolução vai em NF-e.

Preciso referenciar a nota original?

Sim. A NF-e de devolução informa a chave de acesso da nota que deu origem à operação, para a SEFAZ ligar os dois documentos.

Fontes oficiais

Portal da NF-e: Nota Técnica 2024.001 v1.20, CRT 4 (MEI) (consultado em 02/10/2026)
Resolução CGSN nº 140/2018 (arts. 40, 100, 101, 106 a 109 e 115), Receita Federal (consultado em 02/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia foi escrito a partir das normas citadas e não substitui a análise do seu caso. Regras de inscrição estadual, NFC-e e Nota Fiscal Fácil variam por estado, e prazos de cancelamento da NFS-e, por município.

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