Como emitir nota de entrada na compra de produtor rural

CFOP aplicáveis

O CFOP descreve o destino do produto na empresa compradora, não a condição de produtor rural de quem vende.

CST e CSOSN mais comuns

• CST 51Quando a UF prevê diferimento do ICMS na saída do produtor
• CST 00Quando a operação é tributada normalmente
• CST 40Quando o produto é isento pela legislação da UF
• CSOSN 900Comprador no Simples Nacional, conforme orientação da UF

Muitos produtos agropecuários têm diferimento, isenção ou regra própria no RICMS de cada estado, e a regra muda por produto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

Quem emite a nota em cada caso

Compra em outro estado: a nota acompanha o transporte

O § 1º do art. 54 diz que a nota de entrada "servirá para acompanhar o trânsito das mercadorias, até o local do estabelecimento emitente" em algumas hipóteses. O item 4, incluído pelo Ajuste SINIEF 03/24, acrescenta: "nos casos do inciso I, em se tratando de operações interestaduais."

Na prática, se você busca a produção de um produtor sem nota em outro estado, a NF-e de entrada precisa estar autorizada antes de o caminhão sair. Antes disso, confira na SEFAZ das duas UFs se a compra interestadual de produtor sem inscrição é aceita e como o ICMS é recolhido.

Exemplo

Um laticínio de Minas Gerais compra leite de produtores vizinhos que não emitem nota. A cada coleta, o laticínio emite NF-e de entrada com o produtor como remetente, CFOP 1101, a quantidade de litros e o preço pago. Se o RICMS prevê diferimento para o leite cru, o CST indicado pela contabilidade é o 51. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1. 1Confirme se o produtor emite nota. Com inscrição estadual, a nota é dele. Sem, é sua.
2. 2Cadastre o produtor. Nome, CPF, endereço da propriedade e, se houver, a inscrição de produtor.
3. 3Lance produto, quantidade e preço. O valor efetivamente pago na compra.
4. 4Defina CFOP e CST. 1101 ou 1102 (2101 ou 2102 para outro estado) e o CST da regra estadual do produto.
5. 5Transmita antes do transporte quando for o caso. Se a empresa transporta, a nota acompanha a carga.
6. 6Entregue uma via ao produtor. O DANFE serve de comprovante da venda para ele.

Erros comuns

• Esperar nota de quem não é obrigado a emitir. Sem nota de entrada, a compra fica sem documento e o estoque fica sem origem.
• CFOP interestadual com produtor do mesmo estado. 2101 ou 2102 só para produtor de outra UF.Rejeição 773: Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
• Usar CST 51 sem previsão na UF. Diferimento só existe se o RICMS prevê para aquele produto e operação.
• Emitir nota em nome do produtor. O emitente é sempre a empresa compradora; o produtor é o remetente.