Referência fiscal
CFOP 5102: venda de mercadoria de terceiros
O CFOP 5102 é usado na venda, dentro do mesmo estado, de mercadoria comprada de terceiros e revendida sem industrialização. Desde a redação do Ajuste SINIEF 03/24, também cobre qualquer venda feita pelo MEI, salvo as remessas para exportação. É o CFOP mais comum no comércio varejista e atacadista.
Descrição oficial do CFOP 5102
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Loja vende para consumidor ou empresa do mesmo estado um produto comprado de fornecedor.
- Atacadista revende mercadoria a outro comerciante do estado, sem substituição tributária na operação.
- MEI vende qualquer mercadoria dentro do estado, inclusive produção própria.
CFOP de entrada correspondente ao 5102
Quem recebe a nota com CFOP 5.102 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.102Quando quem compra vai revender a mercadoria.Descrição oficial: Compra para comercialização.
- CFOP 1.101Quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural.Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.556Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Compra de material para uso ou consumo.
- CFOP 1.551Quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra.Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 1.126Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- CFOP 1.128Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma loja de roupas de Goiânia vende 3 calças a R$ 129,90 para uma cliente da mesma cidade. A NFC-e de R$ 389,70 sai com CFOP 5102, porque as calças foram compradas de um fornecedor e não têm ICMS-ST. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, o mais comum é o CSOSN 102 (sem permissão de crédito) ou 101 (com permissão de crédito, em venda a contribuinte). No regime normal, o CST 00 é o mais frequente. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5102
- CSOSN 101tributada pelo Simples com permissão de crédito
- CSOSN 102tributada pelo Simples sem permissão de crédito
- CSOSN 103isenção do ICMS para faixa de receita bruta
- CSOSN 300operação imune de ICMS no Simples
- CST 00 (ICMS)tributada integralmente
- CST 20 (ICMS)tributada com redução de base de cálculo
- CST 40 (ICMS)operação isenta de ICMS
- CST 41 (ICMS)operação não tributada pelo ICMS
- CST 51 (ICMS)ICMS com diferimento
- CST 01 (PIS/Cofins)operação tributável com alíquota básica
- CST 04 (PIS/Cofins)monofásica, revenda a alíquota zero
- CST 06 (PIS/Cofins)operação tributável a alíquota zero
- CST 50 (IPI)saída tributada pelo IPI
- CST 000 (IBS/CBS)tributação integral
- CST 200 (IBS/CBS)alíquota reduzida
- CST 515 (IBS/CBS)diferimento com redução
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5102?
Quem recebe a nota com CFOP 5102 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
MEI usa CFOP 5102 mesmo vendendo o que fabrica?
Sim. A redação oficial vigente diz que o 5102 abrange qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI, exceto as saídas dos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505, ligadas à exportação.
Quando trocar 5102 por 5405?
Quando o produto está na substituição tributária e o ICMS já foi retido antes, normalmente pelo fornecedor. Nesse caso, a revenda sai com 5405.
Posso usar 5102 em NFC-e?
Sim. O 5102 está entre os CFOP aceitos na NFC-e. Usar um CFOP fora da lista permitida para o CSOSN informado gera a rejeição 386.
Venda pelo marketplace para outro estado usa 5102?
Não. Se o comprador está em outro estado, o CFOP começa com 6. Para consumidor final pessoa física, o código costuma ser o 6108.
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