Referência fiscal
CFOP 2202: entrada de devolução de venda vinda de outro estado
O CFOP 2202 registra a entrada de mercadoria devolvida por cliente de outro estado, quando a venda saiu com 6102 ou 6104. É comum no e-commerce, em devoluções de consumidores de outras UFs. A NF-e deve referenciar a chave da nota de venda.
Descrição oficial do CFOP 2202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Consumidor de outro estado devolve produto comprado na loja virtual.
- Cliente sem NF-e de outra UF devolve mercadoria e a empresa emite nota de entrada.
- MEI recebe devolução de cliente de outro estado.
Quando não usar
- Cliente do mesmo estado (use 1202).
- Devolução feita pelo próprio cliente contribuinte com nota dele (ele emite 6202).
- Venda original com ICMS-ST (verifique o código de devolução de ST).
Exemplo
Um cliente do Rio de Janeiro devolve pelos Correios um fone de R$ 249,00 comprado em uma loja virtual de São Paulo. A loja emite NF-e de entrada com CFOP 2202, finalidade devolução e chave da NF-e de venda referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A tributação costuma espelhar a da venda original, inclusive a alíquota interestadual. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Como devolver o DIFAL pago na venda original?
A recuperação do DIFAL segue a legislação da UF de destino e costuma exigir pedido de restituição ou ajuste. Confirme com a contabilidade.
Posso usar 1949 ou 2949 na devolução de não contribuinte?
O MOC 7.0 aceita os CFOP 1.949 e 2.949 em devolução de venda para não contribuinte, com finalidade 4 e indicador de IE 9. Muitas empresas preferem o 2202. Defina com a contabilidade.
Qual o prazo para registrar a devolução?
O prazo depende da legislação da UF e da política de troca. O Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para arrependimento em compras fora da loja.
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