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Referência fiscal

CFOP 6202: devolução de compra para revenda a outro estado

O CFOP 6202 é usado para devolver a fornecedor de outro estado mercadoria comprada para revenda, cuja entrada foi lançada com 2102. Também cobre qualquer devolução interestadual feita pelo MEI, exceto a do código 6.503. A NF-e referencia a nota de compra.

Descrição oficial do CFOP 6202

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Loja devolve a fornecedor de outra UF um lote com defeito.
  • Distribuidor devolve pedido enviado errado por fabricante de outro estado.
  • MEI devolve mercadoria comprada de outro estado.

Quando não usar

  • Fornecedor no mesmo estado (use 5202).
  • Compra para uso e consumo ou ativo (há CFOP próprio de devolução).
  • Compra com ICMS-ST (verifique o código de devolução de ST interestadual).

CFOP de entrada correspondente ao 6202

Quem recebe a nota com CFOP 6.202 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma loja de celulares do Ceará compra 30 capas a R$ 15,00 de um fornecedor paulista e devolve 30 por erro de modelo. Emite NF-e de R$ 450,00 com CFOP 6202, finalidade 4 e nota de compra referenciada. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Costuma repetir a tributação e a alíquota interestadual da nota de compra. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 6202

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6202?

Quem recebe a nota com CFOP 6202 costuma lançar a entrada com 2201 quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101); 2202 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

A nota de devolução interestadual precisa de idDest = 2?

Sim. CFOP iniciado por 6 exige operação interestadual, ou a SEFAZ devolve a rejeição 732.

Quem paga o frete da devolução?

É uma questão comercial entre as partes. Na NF-e, informe a modalidade de frete combinada.

Preciso referenciar a nota de compra?

Sim. A devolução deve referenciar a chave de acesso da NF-e original.

Segmentos que usam com frequência

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