Referência fiscal
CFOP 6202: devolução de compra para revenda a outro estado
O CFOP 6202 é usado para devolver a fornecedor de outro estado mercadoria comprada para revenda, cuja entrada foi lançada com 2102. Também cobre qualquer devolução interestadual feita pelo MEI, exceto a do código 6.503. A NF-e referencia a nota de compra.
Descrição oficial do CFOP 6202
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja devolve a fornecedor de outra UF um lote com defeito.
- Distribuidor devolve pedido enviado errado por fabricante de outro estado.
- MEI devolve mercadoria comprada de outro estado.
Quando não usar
- Fornecedor no mesmo estado (use 5202).
- Compra para uso e consumo ou ativo (há CFOP próprio de devolução).
- Compra com ICMS-ST (verifique o código de devolução de ST interestadual).
Exemplo
Uma loja de celulares do Ceará compra 30 capas a R$ 15,00 de um fornecedor paulista e devolve 30 por erro de modelo. Emite NF-e de R$ 450,00 com CFOP 6202, finalidade 4 e nota de compra referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Costuma repetir a tributação e a alíquota interestadual da nota de compra. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
A nota de devolução interestadual precisa de idDest = 2?
Sim. CFOP iniciado por 6 exige operação interestadual, ou a SEFAZ devolve a rejeição 732.
Quem paga o frete da devolução?
É uma questão comercial entre as partes. Na NF-e, informe a modalidade de frete combinada.
Preciso referenciar a nota de compra?
Sim. A devolução deve referenciar a chave de acesso da NF-e original.
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