Referência fiscal
CFOP 1202: entrada de devolução de venda de mercadoria de terceiros
O CFOP 1202 registra a entrada de mercadoria que o cliente do mesmo estado devolveu, quando a venda original saiu com 5102 ou 5104. A empresa vendedora emite a NF-e de entrada se o cliente não emitir a própria nota de devolução. A nota deve referenciar a chave da NF-e original.
Descrição oficial do CFOP 1202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Consumidor devolve um produto comprado na loja e a empresa emite NF-e de entrada.
- Cliente contribuinte do mesmo estado devolve parte de um pedido faturado com 5102.
- MEI recebe de volta mercadoria que vendeu.
De qual CFOP de saída vem o 1202
A entrada 1.202 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
- CFOP 5.201Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
- CFOP 5.202Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
- CFOP 5.210Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
- CFOP 5.553Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 5.556Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de compra de material para uso ou consumo.
Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma cliente devolve um tênis de R$ 299,90 comprado com NF-e na mesma cidade. A loja emite NF-e de entrada com CFOP 1202, finalidade devolução e a chave da nota de venda referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A tributação costuma espelhar a da nota de venda. Em entradas, empresas do Simples informam o CSOSN conforme orientação da UF, muitas vezes 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota de devolução, a loja ou o cliente?
Se o cliente é contribuinte com NF-e, normalmente ele emite a devolução com 5202. Se é pessoa física, a loja emite NF-e de entrada com 1202.
Qual finalidade usar na NF-e?
Finalidade 4 (devolução). O MOC prevê a rejeição 328 quando se usa CFOP de devolução em nota que não tem essa finalidade.
Posso devolver uma venda feita em NFC-e com 1202?
Em geral sim, por NF-e de entrada referenciando a NFC-e. Algumas UFs têm regras próprias para troca no varejo. Confirme com a contabilidade.
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