Referência fiscal
CFOP 1202: entrada de devolução de venda de mercadoria de terceiros
O CFOP 1202 registra a entrada de mercadoria que o cliente do mesmo estado devolveu, quando a venda original saiu com 5102 ou 5104. A empresa vendedora emite a NF-e de entrada se o cliente não emitir a própria nota de devolução. A nota deve referenciar a chave da NF-e original.
Descrição oficial do CFOP 1202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Consumidor devolve um produto comprado na loja e a empresa emite NF-e de entrada.
- Cliente contribuinte do mesmo estado devolve parte de um pedido faturado com 5102.
- MEI recebe de volta mercadoria que vendeu.
Quando não usar
- A venda original foi de produção própria (use 1201).
- O produto tinha ICMS-ST (use 1411).
- O cliente está em outro estado (use 2202).
Exemplo
Uma cliente devolve um tênis de R$ 299,90 comprado com NF-e na mesma cidade. A loja emite NF-e de entrada com CFOP 1202, finalidade devolução e a chave da nota de venda referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A tributação costuma espelhar a da nota de venda. Em entradas, empresas do Simples informam o CSOSN conforme orientação da UF, muitas vezes 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota de devolução, a loja ou o cliente?
Se o cliente é contribuinte com NF-e, normalmente ele emite a devolução com 5202. Se é pessoa física, a loja emite NF-e de entrada com 1202.
Qual finalidade usar na NF-e?
Finalidade 4 (devolução). O MOC prevê a rejeição 328 quando se usa CFOP de devolução em nota que não tem essa finalidade.
Posso devolver uma venda feita em NFC-e com 1202?
Em geral sim, por NF-e de entrada referenciando a NFC-e. Algumas UFs têm regras próprias para troca no varejo. Confirme com a contabilidade.
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