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Referência fiscal

CFOP 5202: devolução de compra para revenda dentro do estado

O CFOP 5202 é usado pela empresa que devolve ao fornecedor do mesmo estado uma mercadoria comprada para revenda, cuja entrada foi lançada com 1102. Também cobre qualquer devolução feita pelo MEI, salvo a do código 5.503. A NF-e de devolução referencia a nota de compra.

Descrição oficial do CFOP 5202

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Loja devolve ao fornecedor do estado um lote com defeito.
  • Mercado devolve produtos vencidos ou fora do pedido.
  • MEI devolve mercadoria comprada a um fornecedor.

Quando não usar

  • A compra tinha ICMS-ST e entrou com 1403 (use 5411).
  • Fornecedor de outro estado (use 6202).
  • Devolução de insumo comprado para industrialização (use 5201).

CFOP de entrada correspondente ao 5202

Quem recebe a nota com CFOP 5.202 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma papelaria recebe 50 cadernos a R$ 12,00 e 10 chegam danificados. Ela emite NF-e de devolução de R$ 120,00 com CFOP 5202, finalidade 4 e a chave da nota do fornecedor referenciada. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A tributação da devolução costuma repetir a da nota de compra, para anular o crédito ou o débito. No Simples, é comum o CSOSN 900 com destaque quando a UF exige. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5202

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5202?

Quem recebe a nota com CFOP 5202 costuma lançar a entrada com 1201 quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101); 1202 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Preciso destacar ICMS na devolução sendo do Simples?

Algumas UFs orientam destacar o mesmo ICMS da nota de compra para o fornecedor estornar o débito. Confirme a regra da sua UF com a contabilidade.

Quais são as rejeições mais comuns nessa nota?

A 327, quando a finalidade é devolução e o CFOP não é de devolução, e a 328, quando o CFOP é de devolução e a finalidade não é 4.

Posso devolver só parte da nota?

Sim. A devolução parcial lista apenas os itens e quantidades devolvidos, referenciando a NF-e de compra.

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