Referência fiscal
CFOP 5202: devolução de compra para revenda dentro do estado
O CFOP 5202 é usado pela empresa que devolve ao fornecedor do mesmo estado uma mercadoria comprada para revenda, cuja entrada foi lançada com 1102. Também cobre qualquer devolução feita pelo MEI, salvo a do código 5.503. A NF-e de devolução referencia a nota de compra.
Descrição oficial do CFOP 5202
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja devolve ao fornecedor do estado um lote com defeito.
- Mercado devolve produtos vencidos ou fora do pedido.
- MEI devolve mercadoria comprada a um fornecedor.
Quando não usar
- A compra tinha ICMS-ST e entrou com 1403 (use 5411).
- Fornecedor de outro estado (use 6202).
- Devolução de insumo comprado para industrialização (use 5201).
Exemplo
Uma papelaria recebe 50 cadernos a R$ 12,00 e 10 chegam danificados. Ela emite NF-e de devolução de R$ 120,00 com CFOP 5202, finalidade 4 e a chave da nota do fornecedor referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A tributação da devolução costuma repetir a da nota de compra, para anular o crédito ou o débito. No Simples, é comum o CSOSN 900 com destaque quando a UF exige. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Preciso destacar ICMS na devolução sendo do Simples?
Algumas UFs orientam destacar o mesmo ICMS da nota de compra para o fornecedor estornar o débito. Confirme a regra da sua UF com a contabilidade.
Quais são as rejeições mais comuns nessa nota?
A 327, quando a finalidade é devolução e o CFOP não é de devolução, e a 328, quando o CFOP é de devolução e a finalidade não é 4.
Posso devolver só parte da nota?
Sim. A devolução parcial lista apenas os itens e quantidades devolvidos, referenciando a NF-e de compra.
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