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Como emitir nota fiscal de devolução de compra ao fornecedor

Para devolver ao fornecedor uma mercadoria que você comprou, sua empresa emite uma NF-e de saída com finalidade "devolução de mercadoria", referencia a chave da nota de compra e usa o CFOP de devolução que espelha a entrada: 5202 (fornecedor no mesmo estado) ou 6202 (outro estado) para mercadoria de revenda, 5201 ou 6201 para insumo de produção e 5411 para mercadoria com substituição tributária. A tributação repete a da nota de compra, na proporção do que volta.

O efeito prático é anular o crédito de ICMS tomado na compra (quando houve) e devolver a mercadoria com documento. Fornecedor que não emite NF-e muda a lógica: veja a seção sobre isso.

Documento: NF-e (modelo 55) de saída
Finalidade: 4: devolução de mercadoria
CFOP principal: 5202 ou 6202

Prazo: Não há prazo nacional fixo para devolver uma compra. Combine com o fornecedor e emita antes de a mercadoria sair; regras de prazo para aproveitamento ou estorno de crédito estão no RICMS da UF.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026.

CFOP aplicáveis

CFOP	Quando usar	Descrição oficial (Convênio SINIEF)
5202	Devolução de compra para revenda a fornecedor do mesmo estado (também qualquer devolução do MEI)	Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
6202	Devolução de compra para revenda a fornecedor de outro estado	Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
5201	Devolução de matéria-prima ou insumo comprado para industrialização	Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
5411	Devolução de mercadoria comprada com substituição tributária	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

A compra 1102 volta em 5202; 2102 volta em 6202; 1101 volta em 5201; 1403 volta em 5411.

CST e CSOSN mais comuns

CST 00Regime normal, quando a compra veio tributada e você tomou crédito
CST 10Regime normal, devolução de mercadoria comprada com ICMS-ST destacado
CSOSN 900Simples Nacional, com destaque quando a UF exige estornar o imposto da compra

A nota de devolução repete a base, a alíquota e o ICMS destacado na nota de compra para os itens devolvidos. Quem está no Simples não toma crédito, mas a UF pode pedir o destaque para o fornecedor recuperar o imposto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

O que copiar da nota do fornecedor

Chave de acesso: vai no grupo de documentos referenciados da sua NF-e.
Descrição, NCM e unidade de cada item devolvido, iguais aos da compra.
Valor unitário da compra, e não o preço de venda ou de custo atual.
Base de cálculo, alíquota e valor do ICMS e, se houver, do ICMS-ST e do IPI, proporcionais à quantidade devolvida.
Frete, seguro e outras despesas, se também forem devolvidos.

Atenção: Se o erro foi só de cadastro e a mercadoria ainda não saiu do fornecedor, a solução é dele: cancelar a nota de venda dentro do prazo. Devolução é para mercadoria que de fato entrou na sua empresa.

E se o fornecedor não emitiu NF-e?

Quando a compra veio de quem não emite nota (pessoa física, por exemplo), foi você quem emitiu a nota de entrada. Na devolução, a nota de saída referencia essa nota de entrada. O CFOP e a tributação dependem do motivo da compra e do RICMS da UF.

Fornecedor MEI tem regras próprias de CFOP e CSOSN. Veja o guia de devolução de mercadoria comprada de MEI.

Exemplo

Um mercado de Curitiba comprou 50 caixas de detergente de um distribuidor paranaense (entrada 1102, ICMS destacado). Dez caixas chegaram amassadas. O mercado emite NF-e de saída, finalidade 4, CFOP 5202, dez caixas com o valor unitário da compra e o ICMS proporcional, referenciando a chave da nota do distribuidor. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1Combine a devolução. Acerte com o fornecedor o que volta e por quê. Isso evita nota recusada na portaria dele.
2Localize a nota de compra. Separe a chave de acesso e os dados de cada item devolvido.
3Crie a NF-e de saída. Destinatário: o fornecedor. Finalidade 4, com a chave da nota de compra referenciada.
4Lance os itens e o CFOP. Quantidade devolvida, valor unitário da compra e CFOP 5202, 6202, 5201 ou 5411 conforme a entrada.
5Repita os impostos da compra. ICMS, ICMS-ST e IPI proporcionais, com o CST ou CSOSN indicado pela contabilidade.
6Transmita e envie. Autorizada a nota, o DANFE acompanha a mercadoria, o estoque baixa e o título a pagar é abatido.

Erros comuns

Sem a chave da compra. Devolução sem documento referenciado é rejeitada.Rejeição 321: Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
CFOP de venda na devolução. Usar 5102 no lugar de 5202 com finalidade 4 gera rejeição.Rejeição 327: Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn]
CFOP interestadual com destino interno. 6202 exige fornecedor em outro estado; o indicador de destino precisa bater.Rejeição 732: Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
ICMS que não fecha. Base vezes alíquota diferente do valor do imposto informado no item.Rejeição 528: Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
Valor de venda no lugar do valor de compra. A devolução usa o valor da nota de origem; preço atual distorce o estorno do crédito.

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a devolução ao fornecedor parte da nota de compra lançada: itens, valores e impostos vêm da entrada, e a quantidade devolvida sai do estoque.

O CFOP de devolução e o CST ou CSOSN ficam no cadastro de operações definido com a contabilidade. A nota é assinada com o certificado digital da empresa.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5202 e 5201?

O 5202 devolve mercadoria comprada para revenda. O 5201 devolve compra para industrialização ou produção rural, como matéria-prima e embalagem de fábrica.

Preciso destacar ICMS na devolução sendo do Simples Nacional?

Depende da UF. Como a empresa do Simples não toma crédito, muitos estados pedem que a devolução repita o ICMS destacado pelo fornecedor, com CSOSN 900, para ele recuperar o imposto. Confirme com a contabilidade.

Posso devolver só parte da nota?

Pode. A NF-e de devolução traz só os itens e as quantidades que voltam, com os impostos proporcionais, e referencia a mesma nota de compra.

O fornecedor pode recusar a nota de devolução?

A recusa física da mercadoria é comercial. Fiscalmente, a devolução precisa refletir a compra; por isso combine antes com o fornecedor o que volta e por qual valor.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e, Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 (arts. 7º, 21, 40, 41, 42 e 54), Confaz (consultado em 07/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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