Referência fiscal
CST 90: outras operações tributadas
O CST 90 é o código "Outras" da Tabela B: vale para operações e prestações tributadas que não se encaixam em nenhum dos outros 14 códigos. O grupo ICMS90 tem campos opcionais de ICMS próprio, ICMS-ST e desoneração, o que permite descrever situações mistas. Na NFC-e, seu uso depende da UF.
Descrição oficial do CST 90 do ICMS
Outras
Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I – Código de Situação Tributária, Tabela B – Tributação pelo ICMS (redação do Ajuste SINIEF 39/23, efeitos a partir de 01/12/2023, com as revogações do Ajuste SINIEF 20/24) e Anexo III – CRT. Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: ICMS90
Quando usar
- Operação tributada com tratamento que não corresponde a nenhum outro CST, conforme a legislação da UF.
- Casos em que o regulamento da UF indica expressamente o CST 90.
Quando não usar
- Venda tributada comum (use 00).
- Redução de base (20) ou ST (10, 60, 70), que têm código próprio.
- Como atalho para não definir o código correto.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: a legislação de uma UF manda emitir determinada saída com destaque parcial do imposto, sem enquadrá-la em redução de base nem em diferimento. A contabilidade orienta usar CST 90, informando base, alíquota e ICMS nos campos opcionais do grupo ICMS90. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 90 do ICMS
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- Usar 90 em NFC-e numa UF que não aceita o código (rejeição 766).
- Informar ICMS-ST no grupo ICMS90 de uma NFC-e (rejeição 381).
- Usar 90 com ST sem CEST na NF-e (rejeição 806).
- Usar 90 em venda a não contribuinte: a regra N12-70 não inclui o 90 na lista aceita (rejeição 508).
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I – Código de Situação Tributária, Tabela B – Tributação pelo ICMS (redação do Ajuste SINIEF 39/23, efeitos a partir de 01/12/2023, com as revogações do Ajuste SINIEF 20/24) e Anexo III – CRT (consultado em 02/10/2026)
- Ajuste SINIEF 01/23 – acrescenta os CST 02, 15, 53 e 61 (tributação monofásica sobre combustíveis) (consultado em 02/10/2026)
- Ajuste SINIEF 20/24 – revoga os CST 12, 13, 52, 72 e 74 que o Ajuste SINIEF 39/23 havia criado (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2023.001 – Tributação Monofásica sobre Combustíveis (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Convênio ICMS 199/22 – ICMS monofásico sobre diesel, biodiesel e GLP/GLGN (consultado em 02/10/2026)
- Convênio ICMS 15/23 – ICMS monofásico sobre gasolina e etanol anidro combustível (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 149, § 2º, I (contribuições não incidem sobre receitas de exportação) e art. 150, VI, "d" (imunidade de livros, jornais e periódicos) (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.51 – IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 90 do ICMS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST ICMS.
Perguntas frequentes
O CST 90 é aceito na NFC-e?
Só a critério da UF (exceção 1 da regra N12-30). E, na NFC-e, o grupo ICMS90 não pode trazer ICMS-ST (rejeição 381).
Qual a diferença entre CST 90 e CSOSN 900?
Os dois são residuais. O CST 90 é para o regime normal e o CRT 2; o CSOSN 900, para o Simples Nacional.
Devolução de compra usa CST 90?
Em geral, a devolução repete a tributação da nota de compra (por exemplo, 00 ou 10). O 90 aparece quando o tratamento não cabe em outro código. Confirme com a sua contabilidade: o tratamento muda conforme a UF, o produto e o regime tributário da empresa.
O CST 90 exige código de benefício?
Depende da UF. A regra N12-84 dispensa o cBenef no CST 90 quando não há redução de base no ICMS próprio nem no ST em operação interna.
Quais CFOP o CST 90 aceita na NFC-e?
Onde a UF aceita o 90 na NFC-e, a regra N12-40 limita aos CFOP 5101, 5102, 5103, 5104 e 5115.
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