CFOP 5949 e 6949: quando usar outra saída não especificada

O CFOP 5949 é o código de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", para operações dentro do estado que não têm código próprio na tabela do Confaz. O 6949 é o mesmo código para destinatário em outro estado. A nota explicativa oficial diz que nele se classificam as saídas "que não tenham sido especificadas neste grupo", ou seja, ele só entra depois que você percorreu a lista inteira e não achou a sua operação. Venda, devolução, bonificação, conserto, feira e comodato têm código específico e não cabem no 5949.

O uso errado é comum porque o 5949 "passa": a SEFAZ autoriza a nota, e o problema aparece meses depois, numa fiscalização ou no fechamento do estoque. Abaixo estão o que a tabela diz, as operações que parecem 5949 e não são, os casos em que ele é o código certo e como emitir.

O que a tabela de CFOP diz sobre o 5949 e o 6949

Os dois códigos fecham o grupo das "outras saídas" do Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24. A descrição é idêntica; o que muda é o primeiro dígito, que indica o destino.

Código	Descrição oficial	Quando aparece
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Saída para destinatário do mesmo estado
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Saída para destinatário de outro estado
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Saída para o exterior
1.949 e 2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Entrada correspondente, do estado ou de outro estado

A palavra que manda é "grupo". O 5949 é residual em relação a todos os códigos de saída interna, e não só aos de remessa. Se a tabela tem um código que descreve a sua operação, o residual está errado, ainda que a nota seja autorizada.

Operações que têm código próprio e não vão no 5949

Quase tudo o que o dia a dia chama de "simples remessa" tem CFOP específico. A lista abaixo usa as descrições da tabela do Confaz.

Operação	CFOP no estado	Guia
Bonificação, doação ou brinde	5.910	Nota de bonificação
Amostra grátis	5.911	Página do CFOP 5911
Demonstração, mostruário ou treinamento	5.912	Nota de mostruário
Exposição ou feira	5.914	Nota para feira
Conserto ou reparo	5.915	Remessa para conserto
Comodato ou locação	5.908	Nota de comodato
Consignação mercantil ou industrial	5.917	Nota de consignação
Embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets e containers	5.920	Página do CFOP 5920
Depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da empresa ou de terceiro	5.905	Remessa para armazém geral
Venda fora do estabelecimento	5.904	Venda fora do estabelecimento
Industrialização por encomenda	5.901	Industrialização por encomenda
Baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração	5.927	Nota de perda ou roubo
Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa	5.151 ou 5.152	Transferência entre filiais

Para outro estado, troque o 5 por 6. E um detalhe que pouca gente lê: o microempreendedor individual quase nunca usa o 5949. A tabela manda classificar no 5.904 "qualquer remessa efetuada pelo MEI", com exceção das remessas para exportação, e no 5.102 qualquer venda dele.

Quando o 5949 é o código certo

O 5949 é o código certo quando a legislação do estado indica o código para aquela operação, ou quando a operação de fato não tem código na tabela. Os casos com base escrita são poucos, e o mais atual vem do comércio eletrônico.

• Remessa para depósito temporário em operador logístico. Em São Paulo, a Portaria CAT 31/2019 manda o depositante emitir a NF-e da saída interna para o operador logístico com natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário" e CFOP 5.949 (art. 5º). O retorno entra com "Outras Entradas - Retorno de Depósito Temporário" e CFOP 1.949 (art. 6º).
• Envio de estoque ao Full do Mercado Livre. A tabela de processos do Fulfillment, na documentação oficial do Mercado Livre, lista 5.949 e 6.949 entre os CFOP da nota de remessa para depósito temporário. O roteiro está em nota fiscal de remessa para o Full.
• Operação com regime especial ou resposta de consulta. Quando o fisco estadual define, por escrito, que a sua operação sai com 5949, vale o que está no ato.
• Operação sem código na tabela. Existe, mas é rara. Antes de concluir isso, peça à contabilidade o artigo do regulamento que trata do caso.

Um ponto de atenção sobre depósito: na redação atual da tabela, o 5.905 também alcança a remessa para "outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro". A portaria paulista, com alterações até 2023, continua indicando o 5.949 para o operador logístico. Siga a norma do estado onde fica o depósito e não troque o código por conta própria.

CFOP 5949 tem ICMS? O código não responde

O CFOP diz que operação é aquela. Quem diz se há imposto é a legislação do estado para a operação, e o CST ou o CSOSN do item é que registra a resposta. Tratar o 5949 como "saída sem imposto" é o erro que mais gera autuação.

A própria portaria paulista mostra as duas situações na mesma remessa. O depositante do regime normal emite a nota com 5.949 e destaque do ICMS, e se credita do imposto quando a mercadoria volta. Já o depositante do Simples Nacional não tem tributação na remessa: ela ocorre só na venda que sai do operador logístico.

Na validação da NF-e, há duas regras ligadas a isso no manual publicado pelo Confaz:

• Em nota para não contribuinte, o CST do ICMS precisa ser 00, 20, 40, 41 ou 60. A regra N12-70 abre exceção para o CST 50, de suspensão, nas operações com CFOP 5.949 ou 6.949.
• Para o Simples, a regra N12a-70 só aceita CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 500 quando o destinatário não é contribuinte. Nota com 5949 e CSOSN 900 para pessoa física volta com a rejeição 600.

Como emitir a nota com CFOP 5949 em 7 passos

1. Percorra o grupo 5.900 da tabela. Leia as descrições de 5.901 a 5.934. Se uma delas descreve a operação, é ela.
2. Anote a base legal. Artigo do regulamento, portaria ou regime especial que indica o 5949. Sem base escrita, leve a dúvida à contabilidade antes de emitir.
3. Escreva uma natureza da operação que explique a saída. "Outras saídas - remessa para depósito temporário" diz o que aconteceu. "Outras saídas" sozinha não diz nada.
4. Confira o destino. Destinatário no mesmo estado, 5.949. Em outro estado, 6.949.
5. Defina a tributação pela operação. CST ou CSOSN, base e alíquota conforme a regra daquela saída no seu estado.
6. Preencha as informações complementares. Cite o dispositivo legal e, se a nota se liga a outra, referencie a chave.
7. Feche o ciclo. Remessa que volta precisa da entrada correspondente, com 1.949 ou 2.949, e o saldo em poder de terceiros tem de bater com o estoque.

Exemplo com valores

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos e alíquota de 18% usada só para a conta. Uma distribuidora de utilidades domésticas de Campinas, no regime normal, envia 200 caixas a R$ 45,00 para um operador logístico paulista credenciado.

• Remessa: 200 × R$ 45,00 = R$ 9.000,00, CFOP 5.949, natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário", ICMS destacado de R$ 1.620,00.
• Retorno de 50 caixas: a distribuidora emite a nota de entrada de R$ 2.250,00 com CFOP 1.949, referenciando a remessa, e recupera R$ 405,00 de ICMS.
• Venda de 150 caixas direto do operador: a distribuidora emite as notas de venda aos clientes e uma entrada de retorno simbólico de R$ 6.750,00, também com 1.949.

As contas fecham: R$ 2.250,00 + R$ 6.750,00 = R$ 9.000,00, o valor que saiu. Se a distribuidora fosse do Simples, a remessa sairia sem ICMS e a tributação viria só nas vendas, dentro do DAS.

O 5949 é o último código da lista, e deve ser o último a ser cogitado. Quem chega nele sem ter lido os outros quase sempre passou por cima do código certo.

Redação Beevix

Rejeições ligadas ao CFOP 5949 e ao 6949

Regra do manual	Situação	Rejeição
I08-150	NFC-e com CFOP fora da lista aceita no cupom (5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.405, 5.656, 5.667 e 5.933)	725
I08-40	CFOP iniciado por 6 em nota que não está marcada como operação interestadual	732
I08-50	CFOP iniciado por 5 em nota que não está marcada como operação interna	733
I08-140	NF-e com finalidade de devolução e CFOP que não é de devolução	327
N12a-70	Simples, destinatário não contribuinte e CSOSN fora de 102, 103, 300, 400 e 500	600

Daí saem três conclusões. O 5949 não existe na NFC-e. Ele não serve para devolução, que tem códigos próprios e finalidade 4. E a troca de 5949 por 6949 não é detalhe: a nota precisa estar marcada como interestadual.

Como o Beevix entra nessa rotina

No Beevix, a natureza da operação guarda o CFOP, a tributação e o texto das informações complementares. A empresa cria uma natureza para cada tipo de saída, com a regra que a contabilidade definiu, e quem emite escolhe a operação pelo nome. A nota emitida movimenta o estoque. A escolha do CFOP e a apuração dos impostos continuam com o contador. Indústrias e distribuidoras que mandam mercadoria para terceiros podem ver como o sistema atende atacadistas e a indústria de alimentos.

Fontes oficiais

• Confaz, tabela de CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (códigos 1.949, 2.949, 5.901 a 5.949, 6.949 e 7.949): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Confaz, Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I, regras I08-40, I08-50, I08-140, I08-150, N12-70 e N12a-70: confaz.fazenda.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Portaria CAT 31/2019, com as alterações das Portarias CAT 07/2020 e SRE 55/2023 (arts. 5º a 7º): legislacao.fazenda.sp.gov.br, consultado em 11/11/2026.
• Mercado Livre, documentação para desenvolvedores, Tabela de processos Fulfillment, atualizada em 03/11/2026: developers.mercadolivre.com.br, consultado em 11/11/2026.

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 5949?

É o código de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada". Pela nota explicativa do Confaz, classifica as saídas dentro do estado que não foram especificadas em nenhum outro código do grupo.

Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?

A operação é a mesma; muda o destino. O 5.949 é para destinatário do mesmo estado e o 6.949 para destinatário de outro estado, em nota marcada como operação interestadual.

CFOP 5949 tem ICMS?

Depende da operação. O CFOP não define a tributação. Na remessa para operador logístico em São Paulo, por exemplo, a empresa do regime normal destaca ICMS na nota com 5.949, e a do Simples Nacional não tem tributação na remessa.

Posso usar CFOP 5949 na NFC-e?

Não. A regra I08-150 do manual da NF-e lista os CFOP aceitos na NFC-e, e o 5.949 não está entre eles. O cupom com esse código recebe a rejeição 725.

Posso usar CFOP 5949 em venda ou devolução?

Não. Venda tem códigos próprios, como 5.101, 5.102 e 5.405. Devolução também, e a NF-e com finalidade de devolução só aceita CFOP de devolução, sob pena da rejeição 327.

Próximo passo: revise as naturezas de operação com 5949

Liste as notas dos últimos meses que saíram com 5949 ou 6949 e confira, uma a uma, se a operação tem código próprio na tabela. O que tiver, corrija no cadastro. Para ver como naturezas de operação, estoque e NF-e trabalham juntos, consulte os planos do Beevix, veja os segmentos atendidos ou fale com um especialista.