Referência fiscal
CFOP 5927: baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração
O CFOP 5927 é usado em NF-e emitida para baixar do estoque mercadorias perdidas, roubadas ou deterioradas. A LC 87/1996 determina o estorno do crédito de ICMS de mercadoria que perecer, se deteriorar ou for extraviada. A nota não tem destinatário externo: é emitida para a própria empresa.
Descrição oficial do CFOP 5927
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Mercado descarta produtos vencidos.
- Loja registra mercadoria furtada, com boletim de ocorrência.
- Distribuidora baixa produtos avariados que não podem ser vendidos.
Quando não usar
- Devolução ao fornecedor (use 5202).
- Doação de produto ainda próprio para consumo (use 5910).
- Ajuste de inventário sem perda real (trate com a contabilidade).
Exemplo
Um hortifruti descarta 80 kg de tomate comprados a R$ 4,50 o quilo. Emite NF-e de R$ 360,00 com CFOP 5927 e estorna o crédito de ICMS da entrada, se houver. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral sai sem destaque de ICMS, com estorno do crédito da entrada quando a empresa tomou crédito. No Simples, costuma usar CSOSN 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Sou do Simples. Preciso emitir 5927?
Muitas UFs exigem a nota para justificar a baixa do estoque, mesmo sem crédito a estornar. Confirme com a contabilidade.
Qual valor usar?
Em geral, o custo de aquisição da mercadoria, que é a base do crédito a estornar.
Furto precisa de boletim de ocorrência?
É recomendável guardar o boletim e outros documentos que comprovem a perda.
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