Referência fiscal
CFOP 5912: remessa para demonstração ou mostruário
O CFOP 5912 é usado para enviar mercadoria ou bem, dentro do estado, para demonstração, mostruário ou treinamento, com previsão de retorno. É comum em vendas de equipamentos e em mostruários de representantes. O retorno é feito com 5913 por quem recebeu, ou lançado pelo dono.
Descrição oficial do CFOP 5912
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Revenda de automação comercial envia uma balança para o cliente testar.
- Representante comercial leva mostruário de produtos aos clientes.
- Empresa envia equipamento para treinamento da equipe do cliente.
Quando não usar
- Amostra grátis sem retorno (use 5911).
- Comodato ou locação (use 5908).
- O cliente decidiu comprar o item demonstrado (emita a venda e baixe a demonstração conforme a UF).
Exemplo
Uma revenda de automação comercial envia uma impressora fiscal de R$ 1.900,00 para um mercado testar por 30 dias. A NF-e sai com CFOP 5912 e a suspensão do ICMS nas informações complementares, quando a UF prevê. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Várias UFs preveem suspensão ou não incidência com prazo de retorno, com CST 41 ou 50 e CSOSN 400 ou 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para o item voltar?
O prazo é definido pela legislação da UF. Se vencer sem retorno, pode haver tributação.
E se o cliente decidir comprar?
Emite-se a NF-e de venda e trata-se a remessa conforme a UF, que pode exigir nota simbólica de retorno.
Mostruário de representante usa 5912?
Sim. A descrição oficial cita mostruário.
Segmentos que usam com frequência
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