Referência fiscal
CFOP 5920: remessa de vasilhame, pallet ou embalagem retornável
O CFOP 5920 é usado para enviar a cliente ou parceiro do mesmo estado vasilhames, botijões, bombonas, pallets, sacarias ou contêineres que acondicionam a mercadoria e devem voltar. A embalagem não é vendida: segue junto com o produto e retorna depois.
Descrição oficial do CFOP 5920
Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora de água mineral entrega galões de 20 litros cheios e remete o vasilhame retornável com 5920.
- Distribuidora de chope envia barris junto com a bebida para um bar.
- Indústria envia mercadoria em pallets que o cliente deve devolver.
Exemplo
Uma distribuidora de chope de Porto Alegre vende 150 litros a um bar e envia três barris de 50 litros, avaliados em R$ 700,00 cada. A NF-e traz o chope com CFOP 5102 e os barris, R$ 2.100,00, com CFOP 5920. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O Convênio ICMS 88/91 isenta a saída de vasilhames e embalagens não cobrados do destinatário nem computados no valor da mercadoria, desde que retornem ao remetente. Daí o uso comum do CST 40 (isenta) no regime normal; no Simples Nacional, o CSOSN deve ser definido com a contabilidade. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O vasilhame paga ICMS?
Pelo Convênio ICMS 88/91, há isenção quando o vasilhame não é cobrado do destinatário nem incluído no valor da mercadoria e deve retornar. Se for cobrado, a regra muda.
Preciso de nota separada para os barris?
Não. Os vasilhames podem ir na mesma NF-e da venda, em itens próprios com 5920.
Botijão de gás entra nessa regra?
O Convênio ICMS 88/91 tem item específico para a troca de botijões vazios de GLP entre distribuidoras e revendedores. Confirme o CFOP com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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