Referência fiscal
CFOP 5915: remessa para conserto ou reparo
O CFOP 5915 é usado para enviar uma mercadoria ou bem para conserto ou reparo dentro do estado, como uma máquina para a assistência técnica. Em regra, a remessa tem suspensão do ICMS na legislação estadual, com prazo para o retorno. Quem conserta devolve com 5916.
Descrição oficial do CFOP 5915
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Empresa envia uma impressora ou máquina do ativo para a assistência técnica.
- Loja envia produto do cliente em garantia ao fabricante ou assistência do estado.
- Assistência técnica repassa o aparelho para um laboratório especializado.
CFOP de entrada correspondente ao 5915
Quem recebe a nota com CFOP 5.915 lança a entrada com o CFOP 1.915:
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma padaria envia um forno avaliado em R$ 12.000,00 para a assistência técnica na mesma cidade. A NF-e sai com CFOP 5915, sem destaque de ICMS, e a suspensão citada nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em regra, CST 50 (suspensão) no regime normal e CSOSN 900 no Simples, com o dispositivo legal nas informações complementares. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5915
- CSOSN 400operação não tributada pelo Simples Nacional
- CST 50 (ICMS)ICMS com suspensão
- CST 49 (PIS/Cofins)outras operações de saída
- CST 410 (IBS/CBS)imunidade e não incidência
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5915?
Quem recebe a nota com CFOP 5915 costuma lançar a entrada com 1915 quando a assistência técnica recebe o bem para conserto. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Remessa para conserto paga ICMS?
Em regra, não: as UFs costumam prever suspensão do ICMS, desde que o bem retorne no prazo da legislação. Confirme a regra da sua UF.
Qual valor colocar na nota?
O valor do bem, normalmente o de aquisição ou o de mercado. Não é o valor do conserto.
Pessoa física que leva aparelho precisa de nota?
Não costuma ser exigido do consumidor. A assistência controla a entrada pela ordem de serviço e, quando a UF exige, por NF-e de entrada.
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