Referência fiscal
CFOP 5915: remessa para conserto ou reparo
O CFOP 5915 é usado para enviar uma mercadoria ou bem para conserto ou reparo dentro do estado, como uma máquina para a assistência técnica. Em regra, a remessa tem suspensão do ICMS na legislação estadual, com prazo para o retorno. Quem conserta devolve com 5916.
Descrição oficial do CFOP 5915
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Empresa envia uma impressora ou máquina do ativo para a assistência técnica.
- Loja envia produto do cliente em garantia ao fabricante ou assistência do estado.
- Assistência técnica repassa o aparelho para um laboratório especializado.
Quando não usar
- Envio de insumos para industrialização (use 5901).
- Retorno do bem já consertado (use 5916).
- Destino em outro estado (use 6915, se aplicável).
Exemplo
Uma padaria envia um forno avaliado em R$ 12.000,00 para a assistência técnica na mesma cidade. A NF-e sai com CFOP 5915, sem destaque de ICMS, e a suspensão citada nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em regra, CST 50 (suspensão) no regime normal e CSOSN 900 no Simples, com o dispositivo legal nas informações complementares. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Remessa para conserto paga ICMS?
Em regra, não: as UFs costumam prever suspensão do ICMS, desde que o bem retorne no prazo da legislação. Confirme a regra da sua UF.
Qual valor colocar na nota?
O valor do bem, normalmente o de aquisição ou o de mercado. Não é o valor do conserto.
Pessoa física que leva aparelho precisa de nota?
Não costuma ser exigido do consumidor. A assistência controla a entrada pela ordem de serviço e, quando a UF exige, por NF-e de entrada.
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