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Referência fiscal

CFOP 5915: remessa para conserto ou reparo

O CFOP 5915 é usado para enviar uma mercadoria ou bem para conserto ou reparo dentro do estado, como uma máquina para a assistência técnica. Em regra, a remessa tem suspensão do ICMS na legislação estadual, com prazo para o retorno. Quem conserta devolve com 5916.

Descrição oficial do CFOP 5915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Empresa envia uma impressora ou máquina do ativo para a assistência técnica.
  • Loja envia produto do cliente em garantia ao fabricante ou assistência do estado.
  • Assistência técnica repassa o aparelho para um laboratório especializado.

Quando não usar

  • Envio de insumos para industrialização (use 5901).
  • Retorno do bem já consertado (use 5916).
  • Destino em outro estado (use 6915, se aplicável).

CFOP de entrada correspondente ao 5915

Quem recebe a nota com CFOP 5.915 lança a entrada com o CFOP 1.915:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma padaria envia um forno avaliado em R$ 12.000,00 para a assistência técnica na mesma cidade. A NF-e sai com CFOP 5915, sem destaque de ICMS, e a suspensão citada nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Em regra, CST 50 (suspensão) no regime normal e CSOSN 900 no Simples, com o dispositivo legal nas informações complementares. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5915

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5915?

Quem recebe a nota com CFOP 5915 costuma lançar a entrada com 1915 quando a assistência técnica recebe o bem para conserto. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Remessa para conserto paga ICMS?

Em regra, não: as UFs costumam prever suspensão do ICMS, desde que o bem retorne no prazo da legislação. Confirme a regra da sua UF.

Qual valor colocar na nota?

O valor do bem, normalmente o de aquisição ou o de mercado. Não é o valor do conserto.

Pessoa física que leva aparelho precisa de nota?

Não costuma ser exigido do consumidor. A assistência controla a entrada pela ordem de serviço e, quando a UF exige, por NF-e de entrada.

Segmentos que usam com frequência

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