Referência fiscal
CFOP 1949: outra entrada não especificada
O CFOP 1949 é o código residual para entradas dentro do estado sem CFOP específico. O MOC 7.0 também aceita o 1949 na devolução de venda feita por não contribuinte, com finalidade de devolução. Use só depois de descartar os códigos específicos.
Descrição oficial do CFOP 1949
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Entrada de mercadoria em situação sem código próprio, orientada pela contabilidade.
- Devolução de venda por consumidor não contribuinte, quando a empresa opta por este código.
- Retorno de mercadoria enviada com 5949.
Quando não usar
- Compra para revenda (use 1102 ou 1403).
- Compra para uso e consumo (use 1556).
- Devolução de venda a contribuinte (use 1202 ou 1411).
Exemplo
Um consumidor devolve uma cadeira de R$ 450,00 comprada na loja. A empresa emite NF-e de entrada com CFOP 1949, finalidade 4 e indicador de não contribuinte, referenciando a venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Depende da operação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
1949 serve para devolução de consumidor?
Sim. O MOC 7.0, na regra da rejeição 327, aceita 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não contribuinte, com finalidade 4 e indicador de IE 9.
Posso lançar compras com 1949?
Não é o adequado. Compras têm códigos próprios, como 1102, 1403 e 1556.
Qual a versão interestadual?
O 2949, para entradas de outros estados.
Segmentos que usam com frequência
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