Referência fiscal
CFOP 1949: outra entrada não especificada
O CFOP 1949 é o código residual para entradas dentro do estado sem CFOP específico. O MOC 7.0 também aceita o 1949 na devolução de venda feita por não contribuinte, com finalidade de devolução. Use só depois de descartar os códigos específicos.
Descrição oficial do CFOP 1949
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Entrada de mercadoria em situação sem código próprio, orientada pela contabilidade.
- Devolução de venda por consumidor não contribuinte, quando a empresa opta por este código.
- Retorno de mercadoria enviada com 5949.
De qual CFOP de saída vem o 1949
A entrada 1.949 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um consumidor devolve uma cadeira de R$ 450,00 comprada na loja. A empresa emite NF-e de entrada com CFOP 1949, finalidade 4 e indicador de não contribuinte, referenciando a venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Depende da operação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 1949
- CST 98 (PIS/Cofins)outras operações de entrada
- CST 99 (PIS/Cofins)outras operações
- CST 05 (IPI)entrada com suspensão do IPI
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
1949 serve para devolução de consumidor?
Sim. O MOC 7.0, na regra da rejeição 327, aceita 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não contribuinte, com finalidade 4 e indicador de IE 9.
Posso lançar compras com 1949?
Não é o adequado. Compras têm códigos próprios, como 1102, 1403 e 1556.
Qual a versão interestadual?
O 2949, para entradas de outros estados.
Segmentos que usam com frequência
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