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Referência fiscal

CFOP 5152: transferência de mercadoria entre filiais do estado

O CFOP 5152 é usado para enviar mercadoria comprada de terceiros para outro estabelecimento da mesma empresa no mesmo estado, como de um depósito para uma filial. Desde a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, essa transferência não é fato gerador do ICMS. A forma de transferir créditos deve ser confirmada com a contabilidade.

Descrição oficial do CFOP 5152

Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Matriz envia estoque para uma filial na mesma UF.
  • Centro de distribuição abastece lojas da própria rede no estado.
  • Filial devolve sobras de estoque para a matriz.

Quando não usar

  • Mercadoria com ICMS-ST (use 5409).
  • Destino em outro estado (use o código 6152).
  • Bem do ativo imobilizado (há CFOP próprio, 5552).

CFOP de entrada correspondente ao 5152

Quem recebe a nota com CFOP 5.152 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Um mercado com duas lojas em Fortaleza transfere 120 caixas de leite a R$ 52,00 da matriz para a filial. A NF-e de R$ 6.240,00 sai com CFOP 5152 e o estoque é baixado na matriz e lançado na filial com CFOP 1152. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Após a LC 204/2023, a transferência interna não é tributada pelo ICMS, mas o CST e a transferência de crédito seguem regras definidas em convênio e na legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5152

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Transferência entre filiais paga ICMS?

Pela decisão do STF na ADC 49 e pela LC 204/2023, não é fato gerador do ICMS. A transferência de créditos tem regras próprias. Confirme com a contabilidade.

Preciso emitir NF-e para transferir estoque?

Sim. O documento fiscal continua obrigatório para acobertar o trânsito e controlar o estoque de cada estabelecimento.

A filial de destino usa qual CFOP na entrada?

Para mercadoria destinada à revenda, o 1152. Com ST, o 1409.

Segmentos que usam com frequência

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