Referência fiscal
CFOP 5152: transferência de mercadoria entre filiais do estado
O CFOP 5152 é usado para enviar mercadoria comprada de terceiros para outro estabelecimento da mesma empresa no mesmo estado, como de um depósito para uma filial. Desde a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, essa transferência não é fato gerador do ICMS. A forma de transferir créditos deve ser confirmada com a contabilidade.
Descrição oficial do CFOP 5152
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Matriz envia estoque para uma filial na mesma UF.
- Centro de distribuição abastece lojas da própria rede no estado.
- Filial devolve sobras de estoque para a matriz.
CFOP de entrada correspondente ao 5152
Quem recebe a nota com CFOP 5.152 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.152Quando a filial vai revender.Descrição oficial: Transferência para comercialização.
- CFOP 1.151Quando a filial usa na industrialização ou produção rural.Descrição oficial: Transferência para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.154Quando a filial usa na prestação de serviço.Descrição oficial: Transferência para utilização na prestação de serviço.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um mercado com duas lojas em Fortaleza transfere 120 caixas de leite a R$ 52,00 da matriz para a filial. A NF-e de R$ 6.240,00 sai com CFOP 5152 e o estoque é baixado na matriz e lançado na filial com CFOP 1152. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Após a LC 204/2023, a transferência interna não é tributada pelo ICMS, mas o CST e a transferência de crédito seguem regras definidas em convênio e na legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5152
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Transferência entre filiais paga ICMS?
Pela decisão do STF na ADC 49 e pela LC 204/2023, não é fato gerador do ICMS. A transferência de créditos tem regras próprias. Confirme com a contabilidade.
Preciso emitir NF-e para transferir estoque?
Sim. O documento fiscal continua obrigatório para acobertar o trânsito e controlar o estoque de cada estabelecimento.
Segmentos que usam com frequência
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