Referência fiscal
CFOP 5908: remessa de bem em comodato ou locação
O CFOP 5908 é usado para enviar, dentro do estado, um bem emprestado em comodato ou alugado, como freezer, chopeira ou equipamento. A Súmula 573 do STF diz que a saída em comodato não é fato gerador do ICMS. O bem volta com nota de retorno ao fim do contrato.
Descrição oficial do CFOP 5908
Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Distribuidora de bebidas empresta freezer a um bar.
- Locadora de equipamentos envia betoneira alugada para uma obra.
- Fornecedor de água mineral entrega bebedouro em comodato.
Quando não usar
- Venda do bem (use 5551 se for ativo, ou CFOP de venda).
- Retorno do bem ao fim do contrato (o comodatário usa 5909).
- Envio para demonstração (use 5912).
Exemplo
Uma distribuidora de chope entrega uma chopeira de R$ 3.500,00 em comodato a uma lanchonete do mesmo estado. A NF-e sai com CFOP 5908, sem destaque de ICMS, citando o contrato nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Como não há incidência do ICMS no comodato, é comum o CST 41 (não tributada) ou 90, e o CSOSN 400 ou 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Comodato paga ICMS?
Pela Súmula 573 do STF, a saída física de máquinas, utensílios e implementos em comodato não é fato gerador do ICMS. A forma de documentar segue a UF.
Locação usa o mesmo CFOP do comodato?
Sim. A descrição oficial do 5908 abrange comodato e locação. A cobrança do aluguel em si não é feita por NF-e de mercadoria.
Preciso de contrato?
Sim. O contrato comprova a natureza da operação e costuma ser citado na nota.
Segmentos que usam com frequência
- Distribuidoras de chope
- Locadoras de equipamentos
- Distribuidoras de água mineral
- Distribuidoras de bebidas
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