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Referência fiscal

CFOP 5908: remessa de bem em comodato ou locação

O CFOP 5908 é usado para enviar, dentro do estado, um bem emprestado em comodato ou alugado, como freezer, chopeira ou equipamento. A Súmula 573 do STF diz que a saída em comodato não é fato gerador do ICMS. O bem volta com nota de retorno ao fim do contrato.

Descrição oficial do CFOP 5908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Distribuidora de bebidas empresta freezer a um bar.
  • Locadora de equipamentos envia betoneira alugada para uma obra.
  • Fornecedor de água mineral entrega bebedouro em comodato.

Quando não usar

  • Venda do bem (use 5551 se for ativo, ou CFOP de venda).
  • Retorno do bem ao fim do contrato (o comodatário usa 5909).
  • Envio para demonstração (use 5912).

CFOP de entrada correspondente ao 5908

Quem recebe a nota com CFOP 5.908 lança a entrada com o CFOP 1.908:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma distribuidora de chope entrega uma chopeira de R$ 3.500,00 em comodato a uma lanchonete do mesmo estado. A NF-e sai com CFOP 5908, sem destaque de ICMS, citando o contrato nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Como não há incidência do ICMS no comodato, é comum o CST 41 (não tributada) ou 90, e o CSOSN 400 ou 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5908

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5908?

Quem recebe a nota com CFOP 5908 costuma lançar a entrada com 1908 quando quem recebe o bem em comodato ou locação. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Comodato paga ICMS?

Pela Súmula 573 do STF, a saída física de máquinas, utensílios e implementos em comodato não é fato gerador do ICMS. A forma de documentar segue a UF.

Locação usa o mesmo CFOP do comodato?

Sim. A descrição oficial do 5908 abrange comodato e locação. A cobrança do aluguel em si não é feita por NF-e de mercadoria.

Preciso de contrato?

Sim. O contrato comprova a natureza da operação e costuma ser citado na nota.

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