Nota fiscal de perda de estoque: CFOP 5927 em 6 passos

A nota fiscal de perda de estoque é a NF-e que a empresa emite para si mesma para dar baixa em mercadorias perdidas, roubadas ou deterioradas, usando o CFOP 5927, descrito pelo Confaz como "lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração". Para quem se creditou do ICMS na compra, a Lei Complementar 87/96 exige o estorno do crédito quando a mercadoria "vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se" (art. 21, IV).

Produto vencido na farmácia, fruta estragada no hortifrúti, caixa molhada em uma goteira do depósito, carga furtada no caminho: tudo isso tira mercadoria do estoque sem venda. Se a baixa não for documentada, o estoque contábil fica maior que o físico, e o crédito de ICMS de uma mercadoria que não existe mais continua na escrita fiscal.

A seguir, quando usar o 5927, o que acontece com o ICMS, o passo a passo e um exemplo. O procedimento detalhado (prazo, documentos de suporte, forma de estorno) varia por estado; confirme com a contabilidade.

Quando usar o CFOP 5927

O 5927 é um código de lançamento: não há circulação de mercadoria para outra pessoa. A própria empresa é emitente e destinatária da nota, que serve para registrar a saída do estoque e suportar o estorno do crédito. O código existe só no grupo 5 (operações internas), porque a mercadoria não vai a lugar algum.

Situação	CFOP usual	Observação
Mercadoria vencida, estragada ou avariada sem conserto	5927	Deterioração
Furto ou roubo no estabelecimento ou no transporte	5927	Guarde boletim de ocorrência
Diferença negativa encontrada no inventário (extravio)	5927	Documente a contagem
Mercadoria avariada devolvida ao fornecedor	Devolução (5202, 5411 etc.)	Não é perda: o item volta ao fornecedor
Doação de mercadoria próxima do vencimento	5910	É saída para terceiro, não baixa
Baixa por encerramento das atividades	5928	Código específico

A diferença entre perda e devolução é importante. Se o fornecedor aceita a troca do produto avariado, a operação é uma devolução, com nota para o fornecedor, como explica o guia de nota fiscal de devolução. O 5927 é para o que se perdeu de vez. A página do CFOP 5927 traz a descrição oficial.

O que acontece com o ICMS

O art. 21 da LC 87/96 manda o contribuinte estornar o imposto de que se creditou sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento "vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se" (inciso IV). A lógica é simples: o crédito foi tomado porque se esperava uma saída tributada; se a mercadoria se perdeu, essa saída nunca vai acontecer.

Na prática, a NF-e com CFOP 5927 costuma trazer o valor do ICMS a estornar, apurado sobre o crédito originalmente tomado, e esse valor entra na apuração do período como estorno de crédito. Desde 03/08/2026, o Ajuste SINIEF 49/25 manda destacar o ICMS na própria nota, quando houver (detalhes abaixo); o lançamento do estorno na apuração segue a legislação de cada estado.

Empresas do Simples Nacional não se apropriam de créditos de ICMS (art. 23 da LC 123/2006), então não há crédito a estornar. Mesmo assim, a baixa precisa ser documentada para que o estoque fiscal e o inventário batam. Mercadorias com ICMS-ST também têm regras próprias, e alguns estados permitem ou exigem ajustes específicos; o guia de ICMS-ST explica o mecanismo.

Nota de débito por perda (Ajuste SINIEF 49/25)

O Ajuste SINIEF 49/25 padronizou a nota da perda em estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo. O ajuste produz efeitos desde 3 de agosto de 2026 e passa a ser obrigatório para todos a partir de 1º de janeiro de 2027 (cláusulas sexta e quinta-A). Pela cláusula terceira, a NF-e de saída leva:

• finalidade (finNFe) "6 = Nota de débito" e tipo de nota de débito (tpNFDebito) "07 = Perda em estoque";
• CFOP 5927 e natureza da operação com o texto "Baixa de Estoque";
• destaque do ICMS, quando houver (redação dada pelo Ajuste SINIEF 20/26, com efeitos desde 03/08/2026; antes, a nota saía sem destaque);
• a justificativa da baixa no campo de informações adicionais de interesse do fisco (infAdFisco) e o próprio emitente como destinatário.

O ajuste mantém o estorno do crédito e a escrituração conforme a legislação de cada estado. A nota de crédito e as demais finalidades novas estão resumidas no guia de nota fiscal de estorno e nota de crédito.

"Perda sem nota é diferença de estoque sem explicação. Para o fisco, mercadoria que sumiu sem documento pode parecer venda sem nota." — Equipe Beevix, redação fiscal

Como emitir a nota fiscal de perda de estoque em 6 passos

O roteiro abaixo foi organizado pela Redação Beevix. Os campos tributários e o procedimento de estorno devem seguir a orientação da contabilidade e a legislação do seu estado.

1. Documente a perda antes da nota. Fotografe a mercadoria avariada, registre lote e validade, faça um laudo ou termo interno assinado. Em caso de furto ou roubo, registre boletim de ocorrência. Esses documentos dão suporte à baixa e à justificativa exigida na nota.
2. Separe fisicamente os itens. Mercadoria vencida ou avariada deve sair da área de venda e ir para um local identificado até o descarte, para não ser vendida por engano.
3. Emita a NF-e com a própria empresa como destinatária. Use a finalidade "6 = Nota de débito", o tipo "07 = Perda em estoque", a natureza "Baixa de Estoque" e o CFOP 5927. Informe os itens, quantidades e lotes.
4. Valorize pelo custo. O valor da nota costuma ser o custo de aquisição (ou o custo médio) dos itens, e não o preço de venda. A contabilidade define o critério.
5. Informe o estorno do crédito, quando houver. Para quem é do regime normal, preencha o ICMS conforme o procedimento do estado e descreva o motivo nas informações complementares, citando o laudo ou o boletim de ocorrência.
6. Baixe o estoque e arquive o dossiê. A nota baixa o saldo. Guarde fotos, laudos, boletim e comprovante de descarte junto ao XML, para eventual fiscalização.

Exemplo: farmácia com medicamentos vencidos

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos: uma farmácia do regime normal encontra 40 frascos vencidos de um produto cujo custo de aquisição foi de R$ 12,50 cada. Na compra, a farmácia se creditou de ICMS de 18% sobre esse valor.

Item	Cálculo	Valor
Custo dos itens perdidos	40 × R$ 12,50	R$ 500,00
Crédito de ICMS tomado na compra	18% × R$ 500,00	R$ 90,00
Estorno de crédito no período	Igual ao crédito tomado	R$ 90,00
Impacto no estoque	Baixa de 40 unidades	− R$ 500,00

A NF-e com CFOP 5927 baixa os 40 frascos pelo custo de R$ 500,00 e suporta o estorno de R$ 90,00 de crédito. Se a farmácia fosse do Simples Nacional, não haveria crédito a estornar, mas a nota de baixa continuaria necessária para o controle. O descarte de medicamentos tem regras sanitárias próprias, que não se confundem com a parte fiscal.

Erros comuns na baixa por perda

• ajustar o saldo direto no sistema, sem NF-e, e deixar o crédito de ICMS intacto na escrita fiscal;
• emitir a nota de perda pelo preço de venda, inflando o valor da baixa;
• usar 5927 para o que, na verdade, foi doado (5910) ou devolvido ao fornecedor;
• acumular meses de perdas para baixar de uma vez, sem documento que explique cada uma;
• descartar a mercadoria antes de fotografar e registrar lote e validade.

Como reduzir perdas antes de precisar da nota

A nota de perda resolve o registro, mas não recupera o dinheiro. Três controles reduzem a frequência das baixas:

• Validade e lote no cadastro: vender primeiro o que vence primeiro e acompanhar itens próximos do vencimento;
• Estoque mínimo realista: comprar menos itens de baixo giro, como mostra o guia de estoque mínimo e ponto de pedido;
• Contagens periódicas: diferenças descobertas cedo são mais fáceis de explicar, como no guia de inventário sem parar a operação.

Classificar as perdas por motivo (vencimento, avaria, furto) e por produto mostra onde está o problema. A curva ABC ajuda a priorizar os itens de maior valor.

No Beevix, a emissão de NF-e, o estoque e os relatórios ficam na mesma base, o que facilita registrar a baixa e acompanhar o custo das perdas. Supermercados, farmácias, hortifrútis e distribuidoras estão entre os segmentos atendidos pelo Beevix, como a categoria de supermercados e alimentação.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24) — CFOP 5.927 e 5.928 — Confaz, consultado em 02/10/2026
• Ajuste SINIEF 49/25, cláusula terceira — nota de débito por perda em estoque (com alterações dos Ajustes SINIEF 15/26, 20/26 e 27/26) — Confaz, consultado em 02/10/2026
• Nota Técnica 2025.002-RTC (v1.52, publicada em 01/10/2026) — campos finNFe e tpNFDebito — Portal Nacional da NF-e, consultado em 02/10/2026
• Lei Complementar 87/1996, art. 21, IV (estorno de crédito) — Planalto, consultado em 02/10/2026
• Lei Complementar 123/2006, art. 23 (créditos no Simples Nacional) — Planalto, consultado em 02/10/2026

Perguntas frequentes

Quem é o destinatário da nota com CFOP 5927?

A própria empresa. O 5927 é um lançamento de baixa de estoque, sem circulação para terceiros, então emitente e destinatário são o mesmo estabelecimento. A nota registra a saída do estoque e suporta o estorno do crédito de ICMS, quando houver.

Preciso estornar o ICMS da mercadoria perdida?

Se a empresa se creditou do ICMS na compra, sim. O art. 21, IV, da LC 87/96 exige o estorno do crédito da mercadoria que vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. A forma do estorno segue a legislação de cada estado. No Simples Nacional não há crédito apropriado, portanto não há estorno.

Furto de mercadoria também usa o CFOP 5927?

Sim. O título oficial do 5927 abrange perda, roubo e deterioração. Em caso de furto ou roubo, guarde o boletim de ocorrência e cite-o nas informações complementares da nota.

Qual valor usar na nota de perda?

Em geral, o custo de aquisição ou o custo médio dos itens, e não o preço de venda, já que não há venda. O critério deve ser definido pela contabilidade e aplicado da mesma forma em todas as baixas.

Mercadoria avariada devolvida ao fornecedor usa o 5927?

Não. Se o fornecedor recebe o produto de volta, a operação é uma devolução, com CFOP de devolução e nota destinada ao fornecedor. O 5927 é reservado à baixa de mercadoria que se perdeu e não sai para ninguém.

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