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Referência fiscal

CFOP 5911: remessa de amostra grátis

O CFOP 5911 é usado para enviar, dentro do estado, mercadoria a título de amostra grátis, para divulgação do produto. A legislação de várias UFs prevê isenção do ICMS para amostra grátis sob condições, como quantidade mínima e indicação na embalagem. Confirme os requisitos da sua UF.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Quando usar

  • Indústria de cosméticos envia sachês de amostra para salões.
  • Fábrica de alimentos distribui amostras para degustação em mercados.
  • Representante entrega amostras de tecido a confecções.

Quando não usar

  • Brinde ou bonificação (use 5910).
  • Produto enviado para teste com devolução prevista (use 5912).
  • Destino em outro estado (há código interestadual próprio).

CFOP de entrada correspondente ao 5911

Quem recebe a nota com CFOP 5.911 lança a entrada com o CFOP 1.911:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma indústria de cosméticos envia 300 sachês de amostra, com custo de R$ 0,80 cada, para salões do estado. A NF-e de R$ 240,00 sai com CFOP 5911. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Quando a UF concede isenção, é comum o CST 40 ou o CSOSN 400. Fora das condições, a saída é tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5911

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5911?

Quem recebe a nota com CFOP 5911 costuma lançar a entrada com 1911 quando quem recebe a amostra grátis. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Toda amostra grátis é isenta de ICMS?

Não. A isenção depende de requisitos da legislação da UF. Fora deles, a saída é tributada.

Qual valor informar na nota?

Costuma-se usar o custo ou o valor de mercado da amostra, mesmo sem cobrança.

Amostra grátis baixa estoque?

Sim. A saída deve ser registrada para o estoque ficar correto.

Segmentos que usam com frequência

Emita a nota certa sem decorar códigos

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