Referência fiscal
CFOP 5911: remessa de amostra grátis
O CFOP 5911 é usado para enviar, dentro do estado, mercadoria a título de amostra grátis, para divulgação do produto. A legislação de várias UFs prevê isenção do ICMS para amostra grátis sob condições, como quantidade mínima e indicação na embalagem. Confirme os requisitos da sua UF.
Descrição oficial do CFOP 5911
Remessa de amostra grátis.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Indústria de cosméticos envia sachês de amostra para salões.
- Fábrica de alimentos distribui amostras para degustação em mercados.
- Representante entrega amostras de tecido a confecções.
Quando não usar
- Brinde ou bonificação (use 5910).
- Produto enviado para teste com devolução prevista (use 5912).
- Destino em outro estado (há código interestadual próprio).
Exemplo
Uma indústria de cosméticos envia 300 sachês de amostra, com custo de R$ 0,80 cada, para salões do estado. A NF-e de R$ 240,00 sai com CFOP 5911. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Quando a UF concede isenção, é comum o CST 40 ou o CSOSN 400. Fora das condições, a saída é tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Toda amostra grátis é isenta de ICMS?
Não. A isenção depende de requisitos da legislação da UF. Fora deles, a saída é tributada.
Qual valor informar na nota?
Costuma-se usar o custo ou o valor de mercado da amostra, mesmo sem cobrança.
Amostra grátis baixa estoque?
Sim. A saída deve ser registrada para o estoque ficar correto.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
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