Referência fiscal
CFOP 5910: bonificação, doação ou brinde
O CFOP 5910 é usado para enviar mercadoria sem cobrança, a título de bonificação, doação ou brinde, dentro do estado. Não ter preço não significa não ter imposto: em regra há incidência de ICMS, salvo isenção específica da UF.
Descrição oficial do CFOP 5910
Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Distribuidora envia 1 caixa grátis a cada 10 compradas por um mercado.
- Empresa doa alimentos a uma ONG.
- Loja entrega brindes com sua marca a clientes.
CFOP de entrada correspondente ao 5910
Quem recebe a nota com CFOP 5.910 lança a entrada com o CFOP 1.910:
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma distribuidora de doces vende 20 caixas a R$ 60,00 a uma mercearia e envia 2 caixas de bonificação. Os R$ 120,00 bonificados saem em item com CFOP 5910, com ICMS conforme a regra da UF. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, é comum o CST 00. No Simples Nacional, o tratamento varia e muitas vezes usa CSOSN 900 com destaque. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5910
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5910?
Quem recebe a nota com CFOP 5910 costuma lançar a entrada com 1910 quando quem recebe a bonificação, doação ou brinde. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Bonificação paga ICMS?
Em regra, sim, porque há saída de mercadoria. Algumas UFs têm regras específicas para doações. Confirme com a contabilidade.
Bonificação e venda podem ir na mesma nota?
Sim, em itens separados, cada um com seu CFOP.
Bonificação entra na receita do Simples?
Por não haver preço, a bonificação não costuma compor a receita bruta, mas o ICMS pode ser devido fora do DAS. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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