Referência fiscal
CFOP 5910: bonificação, doação ou brinde
O CFOP 5910 é usado para enviar mercadoria sem cobrança, a título de bonificação, doação ou brinde, dentro do estado. Não ter preço não significa não ter imposto: em regra há incidência de ICMS, salvo isenção específica da UF.
Descrição oficial do CFOP 5910
Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Distribuidora envia 1 caixa grátis a cada 10 compradas por um mercado.
- Empresa doa alimentos a uma ONG.
- Loja entrega brindes com sua marca a clientes.
Quando não usar
- Amostra grátis de produto (use 5911).
- Desconto no preço da própria venda (informe como desconto na nota de venda).
- Envio para outro estado (use o código 6910).
Exemplo
Uma distribuidora de doces vende 20 caixas a R$ 60,00 a uma mercearia e envia 2 caixas de bonificação. Os R$ 120,00 bonificados saem em item com CFOP 5910, com ICMS conforme a regra da UF. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, é comum o CST 00. No Simples Nacional, o tratamento varia e muitas vezes usa CSOSN 900 com destaque. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Bonificação paga ICMS?
Em regra, sim, porque há saída de mercadoria. Algumas UFs têm regras específicas para doações. Confirme com a contabilidade.
Bonificação e venda podem ir na mesma nota?
Sim, em itens separados, cada um com seu CFOP.
Bonificação entra na receita do Simples?
Por não haver preço, a bonificação não costuma compor a receita bruta, mas o ICMS pode ser devido fora do DAS. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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