Referência fiscal
CFOP 5949: outra saída não especificada
O CFOP 5949 é o código residual para saídas dentro do estado que não têm um CFOP específico na tabela. Deve ser a última opção, depois de conferir todos os códigos do grupo. Usar 5949 quando existe código próprio é um erro comum.
Descrição oficial do CFOP 5949
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Remessa de mercadoria para feira ou exposição, quando a UF não indica código próprio.
- Saída de vasilhames ou embalagens em situações sem código específico na UF.
- Outras operações sem CFOP próprio, conforme orientação da contabilidade.
Quando não usar
- Bonificação ou brinde (use 5910).
- Remessa para conserto (use 5915).
- Comodato ou locação (use 5908).
Exemplo
Uma fábrica de piscinas leva um modelo de R$ 18.000,00 para uma feira na capital do estado, e a legislação local não traz código específico. A remessa sai com CFOP 5949, com o motivo nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Depende totalmente da operação. Pode ser tributada, isenta, suspensa ou não tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Posso usar 5949 para venda?
Não. Venda tem códigos próprios, como 5101, 5102 e 5405.
Usar 5949 gera rejeição?
O código é válido, mas a SEFAZ cruza CFOP com outros campos. Em NFC-e, por exemplo, o MOC limita os CFOP aceitos por CSOSN.
Como justificar o 5949?
Descreva a operação nas informações complementares e mantenha a orientação da contabilidade registrada.
Segmentos que usam com frequência
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