Referência fiscal
CFOP 5949: outra saída não especificada
O CFOP 5949 é o código residual para saídas dentro do estado que não têm um CFOP específico na tabela. Deve ser a última opção, depois de conferir todos os códigos do grupo. Usar 5949 quando existe código próprio é um erro comum.
Descrição oficial do CFOP 5949
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Remessa para depósito temporário em operador logístico, onde a legislação do estado indica o código (em São Paulo, a Portaria CAT 31/2019).
- Envio de estoque ao Full do Mercado Livre, quando a tabela de processos do marketplace indica o 5949.
- Operação definida por regime especial ou resposta de consulta do fisco estadual, ou que de fato não tem código próprio na tabela.
CFOP de entrada correspondente ao 5949
Quem recebe a nota com CFOP 5.949 lança a entrada com o CFOP 1.949:
Antes de usar o código genérico, confira se a operação não tem código próprio de entrada.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma loja de São Paulo envia R$ 18.000,00 em mercadorias para depósito temporário em um operador logístico do mesmo estado. Pela Portaria CAT 31/2019, a NF-e sai com CFOP 5949 e natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário". (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Depende totalmente da operação. Pode ser tributada, isenta, suspensa ou não tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5949
- CSOSN 400operação não tributada pelo Simples Nacional
- CSOSN 900outras operações do Simples Nacional
- CST 90 (ICMS)outras operações tributadas
- CST 49 (PIS/Cofins)outras operações de saída
- CST 99 (PIS/Cofins)outras operações
- CST 99 (IPI)outras saídas no IPI
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5949?
Quem recebe a nota com CFOP 5949 costuma lançar a entrada com 1949 quando outra entrada não especificada. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Usar 5949 gera rejeição?
O código é válido, mas a SEFAZ cruza CFOP com outros campos. Em NFC-e, por exemplo, o MOC limita os CFOP aceitos por CSOSN.
Como justificar o 5949?
Descreva a operação nas informações complementares e mantenha a orientação da contabilidade registrada.
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