Pular para o conteúdo
BeevixBeevix

Referência fiscal

CFOP 5949: outra saída não especificada

O CFOP 5949 é o código residual para saídas dentro do estado que não têm um CFOP específico na tabela. Deve ser a última opção, depois de conferir todos os códigos do grupo. Usar 5949 quando existe código próprio é um erro comum.

Descrição oficial do CFOP 5949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Quando usar

  • Remessa para depósito temporário em operador logístico, onde a legislação do estado indica o código (em São Paulo, a Portaria CAT 31/2019).
  • Envio de estoque ao Full do Mercado Livre, quando a tabela de processos do marketplace indica o 5949.
  • Operação definida por regime especial ou resposta de consulta do fisco estadual, ou que de fato não tem código próprio na tabela.

Quando não usar

  • Bonificação ou brinde (use 5910).
  • Remessa para feira ou exposição (use 5914).
  • Remessa de vasilhames, embalagens, sacarias ou pallets (use 5920).
  • Remessa para conserto (use 5915) e comodato ou locação (use 5908).

CFOP de entrada correspondente ao 5949

Quem recebe a nota com CFOP 5.949 lança a entrada com o CFOP 1.949:

Antes de usar o código genérico, confira se a operação não tem código próprio de entrada.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma loja de São Paulo envia R$ 18.000,00 em mercadorias para depósito temporário em um operador logístico do mesmo estado. Pela Portaria CAT 31/2019, a NF-e sai com CFOP 5949 e natureza "Outras Saídas - Remessa para Depósito Temporário". (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Depende totalmente da operação. Pode ser tributada, isenta, suspensa ou não tributada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5949

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5949?

Quem recebe a nota com CFOP 5949 costuma lançar a entrada com 1949 quando outra entrada não especificada. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Posso usar 5949 para venda?

Não. Venda tem códigos próprios, como 5101, 5102 e 5405.

Usar 5949 gera rejeição?

O código é válido, mas a SEFAZ cruza CFOP com outros campos. Em NFC-e, por exemplo, o MOC limita os CFOP aceitos por CSOSN.

Como justificar o 5949?

Descreva a operação nas informações complementares e mantenha a orientação da contabilidade registrada.

Segmentos que usam com frequência

Guias relacionados

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.Demonstração com um especialista. Sem compromisso.

Falar no WhatsApp