Referência fiscal

CST 410 do IBS e da CBS: imunidade e não incidência

O CST 410 do IBS e da CBS reúne imunidade e não incidência: operações que a Constituição ou a LC 214/2025 deixam fora dos dois tributos. Na NF-e ele aparece em bonificação que consta da nota (410001), transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (410002), doação (410003 e 410026), exportação (410004), livros, jornais e periódicos (410008), operações só com obrigação do ICMS (410029) e operações não onerosas não especificadas (410999), entre outras. O item leva só o CST e o cClassTrib, sem grupo de tributação.

Descrição oficial do CST 410 do IBS/CBS

Imunidade e não incidência

Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS só com CST e cClassTrib; grupo gIBSCBS proibido (ind_gIBSCBS = 0)

Quando usar

Bonificação que consta do documento fiscal e não depende de evento posterior (410001) e transferência entre filiais do mesmo contribuinte (410002), ambas aceitas na NF-e.
Exportação de bens e serviços (410004) e venda de livros, jornais, periódicos e do papel para sua impressão (410008).
Remessa sem venda, como conserto, demonstração ou comodato: a tabela oferece o 410999 (operações não onerosas sem previsão de tributação) e o 410029 (operações só com obrigação acessória do ICMS); a escolha deve ser validada com a contabilidade.
Venda feita por produtor rural não contribuinte (410014) ou por nanoempreendedor (410035), pessoas que o art. 26 da LC 214/2025 não considera contribuintes.

Quando não usar

Produto com alíquota zero da cesta básica ou de outro anexo: é CST 200 com redução de 100%.
Isenção legal, como transporte coletivo urbano: é CST 400.
Exportação via empresa comercial exportadora com suspensão (art. 82): é CST 550, cClassTrib 550001.
Bonificação condicionada a evento futuro (meta, volume): o 410001 só cobre a que consta da nota e não depende de evento posterior.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma assistência técnica recebe um notebook do cliente e, para mandá-lo ao fabricante, emite NF-e de remessa para conserto (CFOP 5915). Não há venda nem contraprestação, então o item vai com CST 410 e um cClassTrib de não incidência, como o 410999, sem grupo gIBSCBS. A nota de retorno do conserto segue a mesma lógica; já o valor cobrado pelo serviço é operação onerosa. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 410 do IBS/CBS

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

Mandar o grupo gIBSCBS com CST 410, o que gera a rejeição 1021.
Usar o 410 para a cesta básica, cuja alíquota zero está no CST 200.
Escolher cClassTrib do 410 que a tabela não libera no modelo: 410010, 410011, 410015, 410018, 410021, 410028 e 410032 a 410034, 410036 e 410037 não são aceitos na NF-e (rejeição 1025).
Usar o 410003 em doação de bem que gerou crédito ao doador: nesse caso a tabela prevê o 410026, com anulação do crédito.

Rejeições relacionadas

Fontes oficiais

Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)

Antes de configurar o CST 410 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.

Perguntas frequentes

O que é o CST 410 do IBS/CBS?

Imunidade e não incidência. É usado quando a operação está fora do IBS e da CBS por imunidade constitucional ou por não ser hipótese de incidência, como transferência entre filiais, bonificação na nota, doação e exportação.

Qual CST do IBS/CBS usar na remessa para conserto?

O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas (LC 214/2025, art. 4º). A remessa para conserto não tem contraprestação, por isso costuma ir com CST 410 e o cClassTrib 410999 ou 410029, conforme a interpretação adotada. Valide a escolha com a contabilidade.

Bonificação usa CST 410?

Sim, com o cClassTrib 410001, quando a bonificação consta do documento fiscal e não depende de evento posterior, como diz a descrição oficial do código.

MEI usa CST 410 com o cClassTrib de nanoempreendedor?

Não. O 410035 é do nanoempreendedor: pessoa física com receita abaixo de 50% do limite do MEI que não aderiu ao MEI (LC 214/2025, art. 26, IV). O MEI é optante do Simples, e a NT 2025.002 deixa as orientações para CRT 4 para nota técnica futura.

Exportação usa CST 410 ou 550?

A exportação direta de bens e serviços tem o 410004 (art. 8º). A venda com fim específico de exportação a empresa comercial exportadora habilitada tem suspensão, CST 550 e cClassTrib 550001 (art. 82).

Segmentos que usam com frequência

Guias relacionados

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Fale conosco Ver planos e preços

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.

Grupos que o CST 410 exige no XML

Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSNão permite
Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite

cClassTrib do CST 410 na tabela oficial

Há 38 cClassTrib com os três primeiros dígitos 410 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.

cClassTrib	Nome oficial	LC 214/2025	Redução IBS / CBS	NF-e	NFC-e
410001	Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior	Art. 5º, § 1º, I	—	Sim	Sim
410002	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte	Art. 6º, II	—	Sim	Não
410003	Doações sem contraprestação em benefício do doador	Art. 6º, VIII	—	Sim	Sim
410004	Exportações de bens e serviços	Art. 8º	—	Sim	Não
410005	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios	Art. 9º, I e § 1º	—	Sim	Sim
410006	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto	Art. 9º, II	—	Sim	Sim
410007	Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social	Art. 9º, III	—	Sim	Sim
410008	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão	Art. 9º, IV	—	Sim	Sim
410009	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil	Art. 9º, V	—	Sim	Sim
410010	Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita	Art. 9º, VI	—	Não	Não
410011	Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 9º, VII	—	Não	Não
410012	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular	Art. 26, § 2º, II	—	Sim	Sim
410013	Exportações de combustíveis	Art. 98	—	Sim	Não
410014	Fornecimento de produtor rural não contribuinte	Art. 164	—	Sim	Sim
410015	Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte	Art. 169	—	Não	Não
410016	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos	Art. 170	—	Sim	Não
410017	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada	Art. 171	—	Sim	Não
410018	Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas	Art. 213	—	Não	Não
410019	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação	Art. 274, I	—	Sim	Sim
410020	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação	Art. 274, II	—	Sim	Sim
410021	Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal	Art. 12 § 2º	—	Não	Não
410022	Consolidação da propriedade do bem pelo credor	Art. 200, I	—	Sim	Não
410023	Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte	Art. 200, II, a	—	Sim	Não
410024	Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio	Art. 204, § 3º, I	—	Sim	Não
410025	Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte	Art. 204, § 3º II, a	—	Sim	Não
410026	Doação com anulação de crédito	Art. 6º, § 2º II	—	Sim	Sim
410027	Exportação de serviço ou de bem imaterial	Art. 80 II	—	Sim	Não
410028	Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes	Art. 251, § 1º	—	Não	Não
410029	Operações acobertadas somente pelo ICMS	Art. 4º	—	Sim	Sim
410030	Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.	Art. 47, § 6º	—	Sim	Não
410031	Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS	Art. 544, VI	—	Sim	Não
410032	Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS	Art. 12, §2º V	—	Não	Não
410033	Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)	Art. 26, § 5º-A, I e II	—	Não	Não
410034	Operações de fundos de investimento	Art. 26, § 5º-A, III	—	Não	Não
410035	Fornecimento realizado por nanoempreendedor	Art. 26, IV	—	Sim	Sim
410036	Descontos financeiros em nota fatura	Art. 12, §2º III	—	Não	Não
410037	Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS	Art. 66, I,III e VII	—	Não	Não
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente	Art. 4º, § 1º	—	Sim	Sim

Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.